Jonatas Miguel De Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 10024764720198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002476-47.2019.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos de Jesus - Simone Silva de Jesus - - Maria de Lourdes Silva de Jesus - - Izabel Tereza de Jesus Soares - - Joel de Jesus Filho e outros - Vistos. À Serventia, para que expeça o necessário. No mais, defiro o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que sejam habilitados os herdeiros de Mário de Jesus. Int. - ADV: RICARDO BENTO SIQUEIRA (OAB 263222/SP), RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS (OAB 243803/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP), RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS (OAB 243803/SP), RICARDO BENTO SIQUEIRA (OAB 263222/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP), RICARDO BENTO SIQUEIRA (OAB 263222/SP), RICARDO BENTO SIQUEIRA (OAB 263222/SP), RICARDO BENTO SIQUEIRA (OAB 263222/SP), RICARDO BENTO SIQUEIRA (OAB 263222/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP), RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS (OAB 243803/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS (OAB 243803/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP), RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS (OAB 243803/SP), RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS (OAB 243803/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP)
3. Processo 10005379520208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000537-95.2020.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eunice Motta Carbonari - Mandado de Registro Digital Expedido - ADV: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP)
4. Processo 10030587120248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003058-71.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Karina Ferreira Almeida - Itaú Unibanco S/A - VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte adversa para ofertar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal para julgamento. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP)
5. Processo 10151901720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015190-17.2022.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Revisão - C.C.S.S. - - L.M.S.C. - C.A.C. - "Vistos. Cobre-se com urgência resposta dos ofícios enviados à autoridade policial e ao Conselho Tutelar (fls. 664/665). Dê-se ciência ao Ministério Público. Int." Publicando. - ADV: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), JANAINA APARECIDA DA COSTA VICENTE (OAB 296795/SP), EVANDRO COLOMBO BUSSOLI (OAB 324402/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP)
6. Processo 10151901720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015190-17.2022.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Revisão - C.C.S.S. - - L.M.S.C. - C.A.C. - Ciência da resposta de Ofício - fls. 720/740. - ADV: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), JANAINA APARECIDA DA COSTA VICENTE (OAB 296795/SP), EVANDRO COLOMBO BUSSOLI (OAB 324402/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP), JONATAS MIGUEL DE MATOS (OAB 409823/SP)
7. Processo 00106324320255150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010632-43.2025.5.15.0139 distribuído para Vara do Trabalho de Ubatuba na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
8. Processo 50017820520234036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001782-05.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: MARCELO ADRIANO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JONATAS MIGUEL DE MATOS - SP409823, MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA - SP278650 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Advogado do(a) REU: MILENA PIRAGINE - SP178962-A S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Dispõe o artigo 48 da Lei n. 9.099/95: Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Dispõe o artigo 1022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. No caso dos autos, não estão presentes nenhuma das hipóteses que autorizam a interposição do recurso. Os argumentos desenvolvidos são suficientes a sustentar a conclusão adotada pelo ato recorrido, e os embargos pretendem rediscutir a matéria, em nítido inconformismo com o julgamento. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o art. 619 do CPP. 2. Existindo fundamentação no sentido de que o agravo regimental foi interposto intempestivamente, não se prestam os embargos de declaração à rediscussão do aresto recorrido quando revelado mero inconformismo com o resultado do julgamento. 3. É ônus do advogado tanto comprovar que foi nomeado na condição de defensor dativo, com vistas a assegurar a prerrogativa de intimação pessoal, quanto informar, por ocasião da interposição do recurso, a data que reputa ser a da efetiva intimação da decisão agravada (AgRg no REsp 1.776.122/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 28/3/2019). 4. Embargos de declaração rejeitados. (EAARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1452162 2019.00.52031-9, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:24/10/2019). Por fim, ressalto que a alteração do pedido inicial, como pretende o embargante, não se enquadra nos ditames do art. 493 do CPC. Isto posto, por tempestivos, conheço dos embargos, e, no mérito, nego provimento aos mesmos. Int. CARAGUATATUBA, na data da assinatura.