Luiz Henrique Figueiredo Caldeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002532620158260428
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000253-26.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Flavio Martins Advogados Associados - PLF Construtora Ltda - Vistos. Fls. 297/299. Não há possibilidade de revalidação de carta precatória que, decorrido mais de 4 (quatro) anos, não foi corretamente distribuída pela parte requerente. Portanto, recolhidas novas custas, DEFIRO a expedição de nova carta precatória para avaliação do imóvel penhorado (Imóvel de matrícula 15.429, lote nº 31, localizado na Quadra D, do loteamento denominado Parque dos Cocais (de natureza residencial/comercial), Bairro Espírito Santo, Valinhos/SP). Incabível, por ora, a designação de leilão, pois não realizada a prévia avaliação do imóvel. Por sua vez, desnecessária a revalidação da decisão-ofício de fls. 231, bastando que a parte exequente encaminhe ao Douto Juízo Trabalhista. Por fim, PROVIDENCIE a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial deste feito. INTIME-SE. - ADV: ANA CAROLINA FERRI HILARIO (OAB 438266/SP), LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA (OAB 409892/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP)
3. Processo 00000391920238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Henrique Figueiredo Caldeira (OAB 409892/SP) Processo 0000039-19.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Garcia - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, em quinze dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça defls. 161 e, em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, o(s) endereço(s) a ser(em) diligenciado(s), bem como providenciando o recolhimento da despesa necessária, se não for beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo, no aguardo de provocação. Nada Mais.
4. Processo 50027483220224036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002748-32.2022.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO ANTONIO DA COSTA - SP159249 REU: JOSIANE DOS SANTOS LIMA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A Advogado do(a) REU: LUIZ HENRIQUE CALDEIRA ANDREATTO - SP409892 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 322895001, manifestem-se as partes sobre o LAUDO PERICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. Piracicaba, 28 de maio de 2025.
5. Processo 10051551820258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Henrique Figueiredo Caldeira (OAB 409892/SP) Processo 1005155-18.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. J. L. de M. - Vistos. Segundo a inicial, o filho, agora maior, teria condições de sustentar-se por si mesmo. Consta do título que a ex-cônjuge também é beneficiária da verba vigente. A inicial, contudo, não menciona os alimentos devidos à genitora da prole comum. Em análise do avençado anteriormente pelos pais, nos autos n° 436/2012 - fls. 16/19, por sua vez, observa-se que a pensão alimentícia foi fixada intuitu familiae, ou seja, de forma global à entidade familiar, sem estabelecer quotas-partes específicas a cada um dos seus integrantes (intuitu personae). Lecionando sobre os alimentos intuitu familiae, MARIA BERENICE DIAS sentenciou: "Estabelecidos alimentos sem a identificação do percentual de cada beneficiário, todos são titulares da integralidade do crédito" (in "Alimentos: direito, ação, eficácia, execução", RT, SP, 2ª ed., 2017, p. 63). Portanto, antes do recebimento da inicial, o genitor há de atentar e de se manifestar, especificamente, sobre o quanto segue. Se a pensão alimentícia ficou ajustada "intuitu familiae", isto é, sem quota parte para cada beneficiário, à ex-cônjuge tocará o direito de acrescer, ante os limites subjetivos da coisa julgada, uma vez que não chamada ao polo passivo, para ajustamento. Significando isso que, apesar de estabelecidos alimentos ao filho maior, em outras bases, a decisão exoneratória em relação a ele não acarretará a automática extinção do valor vigente, pois, enquanto não houver revisional/exoneração a ser intentada contra a ex-cônjuge, continuará ela com direito ao todo. A alternativa à revisional seria o comparecimento da divorcianda a estes autos, para concordar com a exoneração, que parece ser a intenção do genitor. Portanto, o requerente terá o prazo de 15 dias, para manifestação, ficando ciente de que a explanação feita não impedirá o prosseguimento desta ação, nos termos apresentados, porém, também não acarretará a redução/extinção automática da pensão vigente, porque a ex-cônjuge permanecerá com o direito de exigir integralmente a verba. Se assim pretender, poderá já incluí-la no polo passivo deste processo, com a respectiva emenda da inicial, sua qualificação e documentos correlatos. Se ela estiver concorde, poderá apresentar aditamento à exordial, com a assinatura da ex-cônjuge, procuração e cópia dos seus documentos pessoais. Com a petição, ou no silêncio, tornem conclusos. De todo modo, o autor deverá, no mesmo prazo acima, juntar aos autos cópia do termo de audiência de fls. 16/19 devidamente assinado pelos participantes, além de cópia da certidão de trânsito em julgado daquele processo, por serem documentos indispensáveis à propositura desta ação. Intime-se.
6. Processo 10104618020168260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marisa Dias (OAB 115385/SP), Marcio Renato Surpili (OAB 127332/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ilan Goldberg (OAB 241292/SP), Luiz Henrique Figueiredo Caldeira (OAB 409892/SP) Processo 1010461-80.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Votorantim Cimentos S/A - Reqdo: Conpar Construção, Pavimentação e Rodovias Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser deduzido pelo interessado através de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
7. Processo 00054725520128260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michel Kalil Habr Filho (OAB 166590/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Luiz Henrique Figueiredo Caldeira (OAB 409892/SP), Ana Carolina Ferri Hilario (OAB 438266/SP) Processo 0005472-55.2012.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stratura Asfaltos Sa - Exectdo: Plf Construtora Ltda - Vistos. Cumpra-se o já determinado a fls.1282, com celeridade, observando a planilha juntada a fls.1324/1327. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de desbloqueio de veículos de fls.1328/1329, no prazo de dez dias. Intime-se.
8. Processo 30007387320138260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Bruzdzensky Garcia (OAB 119709/SP), Marcio Renato Surpili (OAB 127332/SP), Ana Paula Marques Ribeiro (OAB 172380/SP), Luiz Henrique Figueiredo Caldeira (OAB 409892/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP), Ana Carolina Ferri Hilario (OAB 438266/SP), Leticia Cerri (OAB 448272/SP) Processo 3000738-73.2013.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Risel Combustivel Ltda - Exectdo: PLF Construtora Ltda - *NOTA DE CARTÓRIO: REQUERENTE, recolha taxa para o solicitado na petição de fls. 426, no prazo de 15 dias.