Celia Regina De Andrade Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50236806820208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023680-68.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) EXECUTADO : MANOELA DA SILVA DE BRITO ADVOGADO(A) : CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB SP410184) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para despacho: I. Defiro o pleito retro. II. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de bens, observado o quantum do débito, conforme requerido, ex vi do art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil. Não obstante, previamente, deve a parte exequente recolher as custas intermediárias e apresentar demonstrativo atualizado do débito,no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.
2. Processo 10000836220258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000083-62.2025.8.26.0118 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Lohan Kovacsiscs - Aida Almeida Silva - - Wellington Almeida Silva - - Ademicio Bernardo da Silva Filho - Vistos. Os requeridos foram citados (fls. 110/114) e apenas Aída contestou o feito (fls. 116/127). Deferida a liminar em favor da requerida, determinou-se a manifestação do autor em réplica, contudo, este quedou inerte (fls. 174/181 e 184). Pois bem. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. O despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar se querem e porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, apresentando os respectivos róis, e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, e qual prova pericial pretendem ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado, contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Consigno ainda que o pedido genérico importará em preclusão do direito de produzir novas provas. Intime-se. - ADV: GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP)
3. Processo 10000767020258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-70.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gleziane Leão Rodrigues - Aurelio Francisco Pereira - Verifico que não há preliminares a serem analisadas, inexistem irregularidades ou nulidades a serem supridas, encontram-se presentes os pressupostos processuais, e as condições da ação se encontram preenchidas. Assim, o processo está em ordem e, por tal razão, declaro saneado o feito. Por primeiro, observo que o documento de fl. 80 dá conta de que o requerido recebe proventos em valor que contraria a alegada condição de hipossuficiência econômica - mais de quatro salários mínimos. Assim, a alegação de que não dispõe de condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família não se justifica, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. No mais, das alegações das partes, verifica-se que a controvérsia reside na comprovação daperturbaçãodosossegoda autora, bem como na ocorrência de danos morais e materiais indenizáveis. Ante a manifestação das partes em especificação de provas, defiro a prova documental pretendida. Observo que o link trazido pela parte autora não está acessível. Assim, providencie a regularização, em 15 dias. Na mesma ocasião, deverá manifestar-se sobre o documento juntado pelo requerido à fl. 93. Após, manifeste-se o requerido, em igual prazo, quanto ao conteúdo do link, bem como em relação ao documento trazido pela autora à fl. 96. Com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO JOAQUIM DA SILVA (OAB 93926/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
4. Processo 10002109720258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000210-97.2025.8.26.0118 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.F. - D.L.B.S. e outros - HOMOLOGO, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes para decretar o divórcio do casal. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a decisão por transitada em julgado na presente data. Anote-se. Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Cananéia-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação. O feito prossegue em relação aos demais pedidos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelo requerido. Intime-se. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA (OAB 518846/SP)
5. Processo 21611057820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161105-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. S. E. de O. - Agravado: L. M. de O. (Representando Menor(es)) - Agravado: M. B. S. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. M. S. de O. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Fls. 35/36: indefiro, ficando reiterado o deliberado às fls. 30/32. Não cabe nesta sede a apreciação da justiça gratuita em favor do agravante. Aguarde por mais 48 horas o recolhimento das custas, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP) - Celia Regina de Andrade Ferreira da Silva (OAB: 410184/SP) - 4º andar
6. Processo 21611057820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161105-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. S. E. de O. - Agravado: L. M. de O. (Representando Menor(es)) - Agravado: M. B. S. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. M. S. de O. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Fls. 35/36: indefiro, ficando reiterado o deliberado às fls. 30/32. Não cabe nesta sede a apreciação da justiça gratuita em favor do agravante. Aguarde por mais 48 horas o recolhimento das custas, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP) - Celia Regina de Andrade Ferreira da Silva (OAB: 410184/SP) - 4º andar
7. Processo 21611057820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161105-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. S. E. de O. - Agravado: L. M. de O. (Representando Menor(es)) - Agravado: M. B. S. de O. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. M. S. de O. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Fls. 35/36: indefiro, ficando reiterado o deliberado às fls. 30/32. Não cabe nesta sede a apreciação da justiça gratuita em favor do agravante. Aguarde por mais 48 horas o recolhimento das custas, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP) - Celia Regina de Andrade Ferreira da Silva (OAB: 410184/SP) - 4º andar
8. Processo 10035878120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-81.2025.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Claudete Spina Caprio - Vistos. 1-Comprove a parte autora o recolhimento das despesas da condução do oficial de justiça no prazo de cinco dias para o fim disposto no item subsequente. 2-Certificado o cumprimento da determinação do item precedente, ante a manifestação de fls. 391/393, cumpra-se a reintegração coercitiva, consoante já deferida (fls. 371/374, item 4). Esta decisão servirá, por cópia, como mandado, acompanhada de cópia da decisão de fls. 371/374. Nos termos do artigo 196, XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, esta decisão servirá como requisição de força policial, caso o emprego seja necessário. Quando do cumprimento, o oficial de justiça deverá lavrar auto de constatação das condições do imóvel. Caso seja constatada a presença de terceiros no imóvel, o oficial de justiça deverá lançar certidão acerca do ocorrido e suspender o cumprimento do ato, porque a reintegração em face de terceiro que não figura como parte no processo deve ser requerida por meio de ação própria. Comunique-se o oficial de justiça, com urgência. Int. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
9. Processo 15035599720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503559-97.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.G. - A.R.S.G. - Vistos. 1 - Considerando-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal e o trânsito em julgado às partes, proceda-se a serventia: a) expedição de Guia de Recolhimento, cabendo à VEC realizar a audiência de advertência; b) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, comunicação ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; c) intimação, se o caso, das vítimas; d) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA (OAB 269595/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
10. Processo 10074747020228260604
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007474-70.2022.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Viva Vista Horizonte Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Lucineia Ferreira Pinto - Recolha-se as custas de desarquivamento dos autos (Comunicado nº 211/19 DJE de 12/2/19, p. 3 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2; 1,212 UFESP cujo valor corresponde a R$ 44,87. Link para acesso à guia de recolhimento: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). Intime-se. - ADV: LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)