Mardson Costa Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10014019020258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001401-90.2025.8.26.0244 - Mandado de Segurança Cível - Restauração de Registro Público - Joao Batista Matias - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOÃO BATISTA MATIAS, devidamente qualificado, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, representada pela Prefeita Municipal, MARISTELA MARQUES DE OSÓRIO CARDONA. O impetrante alega, em síntese, que sua exoneração do cargo público municipal, ocorrida em 28 de maio de 2025, foi irregular. Argumenta que a exoneração se deu de forma genérica e coletiva, abrangendo mais de 57 servidores, sem a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) individualizado e sem que lhe fosse fornecido o número do suposto processo administrativo. Menciona que só teve acesso ao "julgamento" e à decisão de indeferimento no mesmo dia de sua exoneração, suprimindo o direito a recurso previsto no artigo 122 do Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM). Sustenta, ainda, que o processo administrativo alegado é, na verdade, um memorando datado de 2021, que estava inativo e foi movimentado apenas em 08 de abril de 2025. Invoca cerceamento de defesa e violação dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, além dos Temas 606 e 1150 de Repercussão Geral do STF. Requer, liminarmente, sua reintegração ao cargo e, ao final, a nulidade da exoneração com o pagamento retroativo dos valores devidos. Considerando os argumentos do impetrante quanto à urgência da medida liminar, que reside na necessidade de preservar seu sustento e o de sua família em razão da exoneração, e a complexidade das alegações que envolvem a regularidade de um processo administrativo e a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo prudente, antes de decidir sobre o pedido liminar, oportunizar a manifestação da autoridade coatora. Tal medida visa a coleta de informações que possam auxiliar em uma análise mais completa e fundamentada do pleito emergencial, sem, contudo, comprometer a celeridade do rito mandamental. Notifique-se a parte coatora, através do portal eletrônico, para que preste informações, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos com urgência. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de notificação. Int. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP)
3. Processo 15009290820218260168
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500929-08.2021.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.J.C.M. - Vistos. Fls. 576/577. Ciente No mais, cumpra-se o r. Despacho de fl. 526. - ADV: DANDARA FERREIRA BRAVIN (OAB 469040/SP), MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP)
4. Processo 15002611220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Pablo Silva Alves Pinto - - Erick Nicholas Alves Nazario - Ficam as d. Defesas intimadas a apresentarem as Alegações Finais, dentro do prazo legal, nos termos da determinação de fls. 407/408. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP), MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), PAMELA DA CAMARA DOS REIS (OAB 517051/SP)
5. Processo 15165021320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516502-13.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Fls. 171: Ciente o juízo. Cobre-se a devolução do mandado de prisão cumprido. Com a juntada aos autos, coloque-se atarja vermelha, respectiva à prisão. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 160/161, devidamente cumprido. Ciência ao MP. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP)
6. Processo 00000803720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000080-37.2025.8.26.0050 (processo principal 0019566-91.2014.8.26.0050) - Reabilitação - Receptação - D.G.F.S. - Vistos. Esclareça o causídico seu requerimento, uma vez que o ofício mencionado foi expedido pelo ofício judicial e já assinado pela Magistrada competente. Intime-se. - ADV: GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP), MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP)
7. Processo 15026859520238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502685-95.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANILO VAGNER RAMOS MARTINS DIAS - - LUIGGY MENDES DE SOUZA ADÃO e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls. 420 e 421 com relação aos réus Danilo e Luiggy para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vista ao apelante para razões de apelo e, em seguida, ao apelado para contrarrazões. Com relação ao réu WESLEY CASTILHO DOS SANTOS, aguarde-se o prazo de edital de fls. 427/428. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
8. Processo 15138949020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513894-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEX GOMES DA SILVA - - CARLOS EDUARDO FERREIRA DAMASIO e outro - Vistos. Fls. 279: Ciente o juízo. Defiro as habilitações de fls. 254 e 283. Anote-se. Intime-se a defesa do réu ALEX a apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP)