Mateus Damião Issa

Processos do Advogado

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2. Processo 00184190520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018419-05.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1022826-71.2022.8.26.0506) (processo principal 1022826-71.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Miró S/S Ltda - Fls. 75/6: dou por válida a intimação de fls. 71, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, tendo decorrido o prazo para a impugnação à penhora, defiro o pedido de levantamento pelo exequente do valor bloqueado. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 45. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o prosseguimento, em até 15 dias. - ADV: MATEUS DAMIÃO ISSA (OAB 412415/SP)
3. Processo 10249814220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024981-42.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Leticia Carolini Pento - - Helena Medeiros Vercesi Arantes - Vistos. 1. Concedo a gratuidade da justiça às requerentes, ante os documentos de fls. 08/23. Anote-se. 2. Esclareça a parte autora as razões da inclusão de Letícia Caroline Pento Arantes no polo ativo da presente, tendo em vista que trata-se de ação de extinção de condomínio, decorrente de acordo de fls. 27/35, em que apenas o requerido e a segunda requerente (H.M.V.A.) são coproprietários do imóvel, mediante a doação de 25% para essa última, não se verificando, em tese, legitimidade para a genitora figurar no polo ativo da presente. Prazo de 15 dias para emenda à inicial. 3. Sem prejuízo, indefiro o pedido de tutela antecipada consistente em averbar a existência da presente ou mesmo de indisponibilidade do imóvel, isso porque, homologado o acordo em que expressamente constou a doação de 25% para a requerente H.M.V.A., cabia às próprias partes o registro na matrícula do imóvel de tal alteração de propriedade, independentemente de qualquer intervenção judicial, já que o acordo foi homologado judicialmente. 4. Considerando haver interesse de criança na lide, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Após, conclusos para a fila de despacho. Intime-se e providencie-se. - ADV: MATEUS DAMIÃO ISSA (OAB 412415/SP), MATEUS DAMIÃO ISSA (OAB 412415/SP)
4. Processo 08006259720208120031
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB 14871/CE), Matheus de Biasi Vantini (OAB 393822/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Daniel Soares Cavalcanti (OAB 17659/CE), Hugo Leonardo Pegado Benício (OAB 41077B/CE), Luiz Carlos Vidal Maia Junior (OAB 20266/CE), Ana Caroline Batista Honório (OAB 432964S/P), Carlos Rogerio Galimbertti Lunardi (OAB 198698/SP), Daniela Bezerra Gonçalves (OAB 133542/MG), Jeiza Grigorenciuc Comin (OAB 181667/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB 6219/SP), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE), Abrahão Issa Neto (OAB 83286SP/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Jean Patrick Bortoloti (OAB 11309/MS), José Maria da Costa (OAB 37468/SP), Alexandre de Andrade Cristóvão (OAB 306689/SP), Marcella Paschoalin de Amorim (OAB 304695/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP), Andre Mattos de Carvalho (OAB 294602/SP), Armando Coltro Évola (OAB 391860/SP), Raquel Di Donato Lourenço (OAB 390355/SP), Mateus Damião Issa (OAB 412415S/P), João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB 305449/SP) Processo 0800625-97.2020.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: O. H. de O. F. - Réu: A. A. de B. P. de A. A. S. C. L. , S. F. S. de S. E. L. - Em que pese a decisão de fls. 1188-1189, ao compulsar detidamente os autos, verifico que já houve deliberação do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quanto à competência da 1ª Vara de Caarapó para a julgamento deste feito, conforme acórdão proferido no Conflito de Competência n. 1600756-35.2020.8.12.0000 (fls. 580-591). Além disso, referido ato decisório não foi impugnado por qualquer das partes. Por esse motivo, determino a remessa dos autos à 1ª Vara de Caarapó para o processamento e julgamento deste feito. Diligências necessárias.
5. Processo 23812138120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2381213-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guará - Agravante: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a - Agravado: Luma Agropecuária Ltda. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) - Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP) - Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) - Mateus Damião Issa (OAB: 412415/SP) - 1º andar
6. Processo 10146968720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014696-87.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Espaço Miró Educação Infantil e Fundamental Ltda. Epp. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 56/58 avençado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO e o faço com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte credora providenciar o início do cumprimento de sentença, utilizando-se de peticionamento eletrônico para criação do respectivo incidente, atenta à classe para protocolo (cód. 156 - cumprimento de sentença). Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), homologo a desistência do prazo recursal, e dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, independentemente de certificação nos autos. Sem custas remanescentes a teor do disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MATEUS DAMIÃO ISSA (OAB 412415/SP)
7. Processo 10225367920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Felipe de Rezende Barillari Rodrigues (OAB 360996/SP), Rafael de Barros Pustrelo (OAB 402045/SP), Mateus Damião Issa (OAB 412415/SP), Fabrício Facury Fidalgo (OAB 424744/SP) Processo 1022536-79.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jania Augusta da Silva - Reqda: Danieli Mello Ribeiro - Nota de cartório: tendo em vista a(s) interposição(ões) de recurso(s) de apelação, ao(s) recorrido(s) para contrarrazões no prazo legal.
8. Processo 10401247620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Mateus Damião Issa (OAB 412415/SP) Processo 1040124-76.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Fontes Mello dos Santos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte credora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte credora ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, eventual incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, devendo o interessado atentar-se quando do peticionamento (cód. 156 e/ou 157 Comunicado CG 438/2016). No mais, remeto os autos ao prazo por 30 dias, atento ao disposto no artigo retromencionado e Provimento CG 16/2016. Decorridos, os autos serão remetidos ao arquivo.