Lucas Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 10421519120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042151-91.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Henrifarma Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. - Kpmg Strutured Finance S/c Ltda - Fls. 1769-1772: sentença decretando a falência. Fl. 1775: AJ junta termo de compromisso. Fl. 1781 (União toma ciência da falência e requer instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público para a Fazenda Nacional): à AJ para instaurar o ICCP. Fl. 2074 (Relatório de Arrecadação): ciência à falida, aos credores e interessados, sobre o relatório e plano para realização de ativos apresentado pela AJ, para eventuais manifestações em 5 dias. Intimem-se os sócios da Falida, via oficial de justiça, para prestar informações sobre a localização dos demais bens da Massa Falida, bem como apresentar as declarações do art. 104, I, da Lei 11.101/05, conforme sugerido pelo Ministério Público (fls. 2114-2115). Ao cartório para expedir o mandado. Int. - ADV: LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), DHAYSON ZANQUI BRIANTI (OAB 260116/SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP), ELVISNEI MENDES NOGUEIRA (OAB 267869/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), ELVISNEI MENDES NOGUEIRA (OAB 267869/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), EDMILSON MENDES CARDOZO (OAB 73254/SP), TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN (OAB 227416/SP), MARCELO MORELLI (OAB 207861/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI (OAB 213344/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), LUIZ GUSTAVO DE FREITAS (OAB 164223/SP), VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP)
3. Processo 00191223520138260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019122-35.2013.8.26.0554 (055.42.0130.019122) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Wilma Kummel - Sergio Issamu Fujita - Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida na petição inicial, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), ADENIR MARÇAL BRAGA (OAB 460480/SP)
4. Processo 10144193120238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014419-31.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Natalino Chiliano - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Ciência do retorno dos autos/trânsito em julgado. Observo que eventual liquidação de sentença/cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos dos artigos 1286 e segs. das NSCGJ. Fica a parte requerida intimada para que comprove o recolhimento das custas ( iniciais) e despesas processuais a que foi condenado na sentença (despesa postal - (fls. 62), observando-se sempre que os valores mínimo e máximo a recolher equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente (§ 1°), sob pena de inscrição na dívida ativa. Caso não haja comprovação do pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação por carta, providencie a serventia a certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP)
5. Processo 10058893120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005889-31.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - G.D. - E.M.E.S.P.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de tornar definitiva a tutela antecipada deferida, bem como para condenar a requerida ao pagamento ao autor da quantia de R$ 600,00, pelos danos morais, atualizado monetariamente a partir do presente arbitramento e acrescido de juros de mora a contar da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda COMPLETA e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. DO RECURSO. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas a e b deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória - guia DARE - cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. - cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. DO PAGAMENTO. Efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE em favor da parte credora, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 - cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). P.R.I - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP)
6. Processo 10295276420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029527-64.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vinicius Diniz Ferreira 47549596808 - Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - - Localpay do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - Vistos. Fls. retro: Ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da resposta de ofício de fls. 267/268, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP)
7. Processo 15274007020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1527400-70.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527400-70.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas de Amorim Marinho; Advogado: Lucas Domingos (OAB: 412513/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 15147727520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514772-75.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - E.L.S.S. - C.G.S. - Vistos. Ante a concordância ministerial, DEFIRO a habilitação da assistência da acusação. Anote-se. No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial designado a fl. 103, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 260708/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP)