Raphael Barbosa Dos Santos Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 23443624320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2344362-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Scolari Neto e Oliveira Filho Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Delci Antonio Raymundo - Interessado: Jacob Blecher - Interessado: Ioli Bueno Costa - Interessado: Francisco Fernandes Leão - Interessado: Elias Pereira dos Reis - Interessado: José Migliacio - Interessado: Eunice Muniz Fernandes - Interessado: Marco Antonio de Padua Salles - Interessada: Luiza Salas Parizi Nunes - Interessado: João Mendes Ferreira - Interessado: Miguel Chaguri - Interessado: Nadir dos Santos - Interessado: Maria Cândida Greco - Interessado: Milton Bueno Schlittler Silva - Interessado: Izidoro Gonzales Rebollo - Interessado: Olavo Desiré Dantas - Interessado: Marcos Fonseca Nogueira - Interessado: Jose Antonio Ribeiro Guimarães - Interessada: Maria Isabel Bel do Nascimento Guimaraes - Interessado: Palmiro Gaborim - Interessado: Abílio Tozim - Interessada: Cecilia Ribeiro Guimarães - Interessado: Lygia de Meira Fortes Matos - Interessado: Maria Rosa Sene Nardy - Interessado: Iara D oliveira Lemenhe - Interessado: Zenaide Pinto - Interessado: Mario Fernandes da Silva - Interessado: Magid Calixto - Interessado: Lourdes Butignol Lopes - Interessado: Benedito de Oliveira Cezar - Interessada: Lucy Tardelli Ferreira Alves - Interessado: Joaquim Sant ana Borba - Interessado: Maria Jose Pereira Plese - Interessado: Clovis Ribeiro Guimarães - Interessado: Beatriz Martini Soares - Interessada: Rita de Fatima Parzewski Guimarães - Interessado: Nair Pinto Martins Ferreira - Interessado: João Armelin Galrão - Interessado: Joaquim da Costa Moreira - Interessado: André Sargiani - Interessado: Roque Garcia de Menezes Filho - Interessado: Maria Alice Mauro Varella - Interessado: Octávio César de Camargo Filho - Interessado: Henrique Bolognani - Interessado: Brasilino Vinhas - Interessado: José Alberto Martelli - Interessado: Maria do Faro Franco - Interessado: Norma Vivian Scaff - Interessado: Jairo Corrêa - Interessado: José Maria Nogueira Fogaça - Interessado: Marilla Magno Ferreira - Interessado: Dyonisio Tech - Interessado: Altair de Toledo - Interessado: Manoel Alves de Souza - Interessado: Lazara Alves de Almeida - Interessado: Antônio de Castro - Interessado: Aristides Isaias Meneghetti - Interessado: Paulo Alexandrino - Interessado: Wanda Vianna de Almeida - Interessado: Elza de Oliveira Ramos - Interessado: Luiz Locatti - Interessado: Benedito Gabriel dos Santos ( falecido) - Interessado: Ondina Alonso Gabaldo - Interessado: José Acetoze - Interessado: Mauricio Loboschi - Interessado: Hugo Anzelotti - Interessado: José Carlos Ribeiro - Interessado: Mariângela Portugal Cleto Galembeck - Interessado: Maria do Carmo Ribeiro Guimarães de Menezes - Interessado: Sylvia Grizinsk do Espirito Santo - Interessado: Estela Polo Esteves Rodrigues - Interessado: Maria Stella Azevedo Antunes - Interessado: Leonidio Tavares da Silva - Interessado: Luiz Carlos Pereira Vianna - Interessado: Miguel Dai - Interessada: Helena do Amaral Galvao Bueno - Interessado: Arthur da Silva Braga NetoDESANOTADO - Interessado: Lorenço Moral Moral - Interessado: Ivo Poli - Interessado: Justino Romani - Interessado: Raimundo Souza de Sá - Interessado: Maria de Lourdes Nunes Garcia - Interessado: Linneu Omar Scavazza - Interessado: Luiz Fernandes Vieira - Interessado: Pedro Bueno de Oliveira - Interessado: Luzia Aparecida Camillo Dermengi - Interessado: José Cicero Fontes Xavier - Interessado: Maria dos Santos Boldrini - Interessado: José Gonzales Rebollo - Interessado: Izaura Campos dos Santos - Interessado: Mario Abbud - Interessado: João Crevillari - Interessado: Luiz Expedito Conrado - Interessado: José dos Santos - Interessado: José Moacyr Martinelli - Interessado: Célia Beloto Magalhães de Andrade - Interessado: Luccas Garcia Arnal - Interessado: Ignez de Paila Assumpção - Interessado: Roberto Bressane Couto - Interessado: Maria Helena Aranha de Oliveira Quintella - Interessado: José Aparecido da Cunha - Interessado: Edesvildo Capellini - Interessado: João Dias - Interessado: João Baptista Pereira Sobrinho - Interessado: José Blundi Netto - Interessado: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda - Interessado: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda. - Interessado: Comercial Osvaldo Tarora Ltda - Interessado: Roberto de Padua Salles - Interessada: Irmgard Erna de Padua Salles - Interessado: Jose Augusto de Padua Salles - Interessada: Marileuza Reviglio de Padua Salles - Interessada: Izaura Salles Ribeiro - Interessado: Euclides de Souza Ribeiro Junior - Interessada: Luiza Guareschi Scavazza - Interessado: Ftd Comunicação de Dados Ltda - Interessado: Rogério Mauro D'Avola (cedente Fundição Jupter Ltda) - Interessado: Rogério Mauro D'Avola,-cedente: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda cedente originário: Lourdes - Interessado: Rogério Mauro D'Avola -cedente Samavidros Soluções e Comércio de Embalagens Ltda cedente originário: Benedito - Interessado: José migliacio - Interessada: Dinorá Quagilato Galrão - Interessada: Miriam Quagliato Galrão Pagotto - Interessado: Pedro Luis Quagliato Galrão - Interessado: Carlos Henrique Quagliato Galrão (herdeiro de João Armelin Galrão) - Interessado: Riquena Neto e Cia. Ltda. - Interessado: Mylni Erlizabeth Schlittler Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 54-65) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Silvina Aparecida Rebello Fernandes da Cunha Canto (OAB: 95044/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Edson Luiz Sversut Junior (OAB: 453526/SP) - Jaime Monsalvarga (OAB: 36489/SP) - Jaime Monsalvarga Junior (OAB: 146890/SP) - Lucas Monsalvarga Usan (OAB: 392057/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Jose Glauco Carula (OAB: 15120/PR) - Scolari Neto e Oliveira Filho Sociedade de Advogados (OAB: 11275/SP) - Juliana Baptistella (OAB: 376716/SP) - Carolina Ambrosio Dias (OAB: 416295/SP) - 1º andar
3. Processo 21443516120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2144351-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Julião e Titos Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Precatórios do Brasil Ltda - Interessado: Dorival Jesus Sunarelli - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Julião e Titos Sociedade de Advogados contra a r. decisão de fls. 172 dos autos principais que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a devolução do montante depositado a fls. 20 à DEPRE, por entender que a prioridade do art. 100, § 2°, CF, não se aplica a créditos cedidos a terceiros. Assevera a agravante que, em concreto, não é cabível a devolução integral do montante à DEPRE, mas apenas da fração do crédito cedido a terceiros, já que, no valor depositado, estariam compreendidos também os créditos referentes aos honorários advocatícios contratuais, os quais não foram objeto de aludido negócio jurídico. Pois bem. O art.1.019, inciso I, do Código de Processo Civil autoriza oRelator a atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Jáo art.995, parágrafo único, do referido diploma legal estabelece os requisitospara a suspensão da eficácia da decisão recorrida, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora.Tais requisitos, por simetria, também devem ser observados para a concessão do efeito ativo (tutela antecipada recursal). E, no caso dos autos, estão presentes os requisitos legais. Isso, porque em juízo de cognição sumária, o negócio jurídico de cessão de crédito celebrado entre Dorival Jesus Sunarelli e Precatórios do Brasil Ltda abrangeu apenas 70% do crédito discutido nos autos, mantendo-se a reserva de 30% do montante original para pagamento de honorários contratuais, como, inclusive, fora determinado pelo Juízo Singular a fls. 159. Logo, na parcela referente à reserva de crédito para pagamento de honorários contratuais, não se pode cogitar de cessão de crédito a terceiro, razão pela qual, prima facie, não há como se afastar o pagamento prioritário a que alude o art. 100, § 2°, CF, já que, consoante o art. 100, § 13, CF, o afastamento de tal comando constitucional é cabível tão somente em face do cessionário do crédito (in litteris, O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º g.n.). Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que determinou a devolução ao DEPRE do depósito prioritário referente a credor que cedera parte de seus créditos Art. 100, § 13, da CF que dispõe no sentido de que, havendo cessão dos créditos, o cessionário não poderá se valer da prioridade Vedação inaplicável aos créditos não cedidos, no caso, aquele relativo ao percentual referente aos honorários contratuais Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025169-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 15/04/2025; Data de Registro: 15/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. DEPÓSITO PRIORITÁRIO. Cessão parcial dos direitos creditórios com reserva de 30% para pagamento dos honorários advocatícios. Insurgência em face de r. decisão que determinou a devolução integral ao DEPRE do depósito prioritário realizado em favor da exequente. ACOLHIMENTO DO RECURSO. Crédito de natureza alimentar. Inteligência da Súmula Vinculante nº 47, do STF. Ademais, titularidade do crédito remanescente permanece inalterada, de forma que mantida a regra prioritária quanto ao seu pagamento Aplicação do disposto no art. 100, §§ 1º, 13, da CF. Presentes os requisitos para o direito à preferência no pagamento, no que toca ao percentual do crédito não cedido. Devolução ao DEPRE limitada a 70% do montante depositado. Precedentes desta C. Câmara em casos semelhantes. R. decisão agravada reformada. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2183234-14.2024.8.26.0000; Relator (a):Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) Assim, ao menos na presente fase processual, é de rigor a concessão do efeito ativo recursal, para obstar a devolução à DEPRE da parcela do montante depositado nos autos que diga respeito à reserva de honorários contratuais, vedado, contudo, o levantamento do montante até julgamento final deste recurso. Em face do exposto, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL, COM OBSERVAÇÃO. Comunique-se imediatamente o MM. Juízo a quo. Intime-se o agravado a apresentar contraminuta. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - 1º andar
4. Processo 23291074520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2329107-45.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cibele Carvalho Braga - Agravante: Rubens Rodrigues Francisco - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Eliana Puchille Martins - Interessado: Marcos Domingues dos Santos - Interessado: Marilza Mariano - Interessado: Marize Aparecida Trindade da Cunha - Interessada: Angela de Lima Alves Cortez - Interessado: Rosana Aparecida Dal evedove - Interessado: Maria Silvia de Godoy Cordeiro - Interessado: Oswaldo Fernandes Campos - Interessado: Pedro Forner Junior - Interessado: Luis Carlos Gom - Interessado: Vilma Resta - Interessado: Sidneia de Fatima Garcia Camillo - Interessado: Carmen Luiza Zaitun - Interessado: Mario Alexandre Bueno de Camargo - Interessado: Moacir Rosa de Oliveira - Interessado: Antonio Pereira da Silva - Interessado: Amadeu Roberto Paixão - Interessado: Lucila Franco Vieira - Interessado: Edmyr Martins dos Santos - Interessado: Helder Leal Lopes - Interessado: Heloisa Alves Ferreira Leal - Interessado: Wagner Barros de Moraes - Interessado: João Silveira Campos - Interessado: Candido Tamashiro - Interessado: Tânia Regina Ruiz - Interessado: Claudia Maria Moreno - Interessado: Marilza dos Santos Martins - Interessado: Vagner Vieira Alarcon - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. *) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Jessica Braga Carvalho Lucas (OAB: 368971/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Ana Carolina Domingues Vieira (OAB: 318899/SP) - Raony Elomar Ferreira Leal (OAB: 343421/SP) - Leandro Ramos dos Santos (OAB: 29
5. Processo 23443624320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2344362-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Scolari Neto e Oliveira Filho Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Delci Antonio Raymundo - Interessado: Jacob Blecher - Interessado: Ioli Bueno Costa - Interessado: Francisco Fernandes Leão - Interessado: Elias Pereira dos Reis - Interessado: José Migliacio - Interessado: Eunice Muniz Fernandes - Interessado: Marco Antonio de Padua Salles - Interessada: Luiza Salas Parizi Nunes - Interessado: João Mendes Ferreira - Interessado: Miguel Chaguri - Interessado: Nadir dos Santos - Interessado: Maria Cândida Greco - Interessado: Milton Bueno Schlittler Silva - Interessado: Izidoro Gonzales Rebollo - Interessado: Olavo Desiré Dantas - Interessado: Marcos Fonseca Nogueira - Interessado: Jose Antonio Ribeiro Guimarães - Interessada: Maria Isabel Bel do Nascimento Guimaraes - Interessado: Palmiro Gaborim - Interessado: Abílio Tozim - Interessada: Cecilia Ribeiro Guimarães - Interessado: Lygia de Meira Fortes Matos - Interessado: Maria Rosa Sene Nardy - Interessado: Iara D oliveira Lemenhe - Interessado: Zenaide Pinto - Interessado: Mario Fernandes da Silva - Interessado: Magid Calixto - Interessado: Lourdes Butignol Lopes - Interessado: Benedito de Oliveira Cezar - Interessada: Lucy Tardelli Ferreira Alves - Interessado: Joaquim Sant ana Borba - Interessado: Maria Jose Pereira Plese - Interessado: Clovis Ribeiro Guimarães - Interessado: Beatriz Martini Soares - Interessada: Rita de Fatima Parzewski Guimarães - Interessado: Nair Pinto Martins Ferreira - Interessado: João Armelin Galrão - Interessado: Joaquim da Costa Moreira - Interessado: André Sargiani - Interessado: Roque Garcia de Menezes Filho - Interessado: Maria Alice Mauro Varella - Interessado: Octávio César de Camargo Filho - Interessado: Henrique Bolognan
6. Processo 21388356020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138835-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marlene Simonelli Ferreira da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leonel Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE EXIGIU INVENTÁRIO/PARTILHA PARA LEVANTAMENTO DE VALOR NÃO PERTENCENTE AOS HERDEIROS. O AGRAVANTE ALEGA QUE A CESSÃO DE CRÉDITO JÁ FOI HOMOLOGADA E QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE INVENTÁRIO, POIS OS HERDEIROS NÃO SÃO MAIS DETENTORES DO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO/PARTILHA PARA A EFETIVAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO JÁ HOMOLOGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA INTERPRETOU ERRONEAMENTE O PEDIDO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS AO DEPRE, E REVIU, DE OFÍCIO, CESSÃO DE CRÉDITO HOMOLOGADA, 3 ANOS ATRÁS, JÁ COBERTA PELA PRECLUSÃO PRO JUDICATO, INFRINGINDO O ART. 505 DO CPC.4. A HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO JÁ AFASTOU OS HERDEIROS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL, TORNANDO DESNECESSÁRIO O INVENTÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO AFASTA A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO QUANDO OS HERDEIROS NÃO SÃO MAIS CREDORES. 2. A DECISÃO QUE JÁ HOMOLOGOU A CESSÃO DE CRÉDITO NÃO PODE SER REVISTA SEM MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE FATO OU DE DIREITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 505. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB: 89246/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Leonardo Silveira Antoun Netto (OAB: 430702/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 1º andar
7. Processo 21887744320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2188774-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Stenobras Companhia de Obras e Participações S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Construtora Tratex S/A - Agravado: Banco Pontual S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Lucas Pinto Simão (OAB: 275502/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP) - Pedro Ivo Gil Zanetti (OAB: 342843/SP) - Rodrigo de Campos Tonizza (OAB: 434913/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Iara Ferfoglia Gomes Dias Vilardi (OAB: 234435/SP) - Domingos Fernando Refinetti (OAB: 46095/SP) - Edson Barroso Fernandes (OAB: 109546/SP) - Oswaldo Catan (OAB: 15924/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Eduardo de Meira Coelho (OAB: 47038/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Jose Virgilio Lopes Enei (OAB: 146430/SP) - Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP) - Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP) - Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB: 83203/SP) - Dialecthy Teresita Pavlopoulos (OAB: 350246/SP) - Henrique Lelis Vieira dos Santos (OAB: 123624/SP) - 1º andar
8. Processo 00970318920018260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0097031-89.2001.8.26.0000 (994.01.097031-2) - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Associação dos Assessores Tecnicos Legislativos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Aatlp - Impetrado: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Taciana Machado dos Santos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrante: Gtx Transportes de Cargas e Passageiros - Impetrante: Jandinox Industria e Comercio Ltda - Impetrante: Celina Azevedo Neves (Herdeira de Waldemar Fernandes Neves) - Impetrante: Cristina Azevedo Neves (Herdeira de Waldemar Fernandes Neves) - Impetrante: Claudia Azevedo Neves (Herdeira de Waldemar Fernandes Neves) - Impetrante: Waldemar Fernandes Neves Junior (Herdeiro de Waldemar Fernandes Neves) - Impetrante: Lilia Romeiro de Almeida Prado (Herdeira de Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado) - Impetrante: Cynthia de Almeida Prado Hervey Costa Herdeira de Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado) - Impetrante: Monica Romeiro de Almeida Prado Herdeira de Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado) - Impetrante: Adriana Romeiro de Almeida Prado Herdeira de Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado) - Impetrante: Terezinha Queiroz Camarinha (Herdeira de Cid Almeida Camarinha) - Impetrante: Cid Almeida Camarinha Filho (Herdeiro de Cid Almeida Camarinha) - Impetrante: João Carlos Queiroz Camarinha (Herdeiro de Cid Almeida Camarinha) - Impetrante: Ana Beatriz Cardoso Alves (Herdeira de José Antônio Cardoso Alves) - Impetrante: Ismael Jones Fuzinato (herdeiro de Maria de Loudes Fuzinato) - Impetrante: James Waldir Fuzinato (herdeiro de Maria de Loudes Fuzinato) - Impetrante: Sônia Maria Locks Gouvêa Fuzinato (herdeiro de Maria de Loudes Fuzinato) - Impetrante: Luiz Fernando Carreira Fuzinato (herdeiro de Maria de Loudes Fuzinato) - Impetrante: Emília Cortez Nigro (herdeira de Luiz Wallace Nigro) - Impetrante: Jefferson Cortez Nigro (herdeiro de Luiz Wallace Nigro) - Impetrante: Rosana Cortez Nigro (herdeira de Luiz Wallace Nigro) - Impetrante: Og Cortez Nigro (Luiz Wallace Nigro) - Impetrante: Wanda Aparecida Garcia La Selva Cardoso (herdeira de Wanda Garcia La Selva) (Herdeiro) - Impetrante: Rosemary Rinaldi da Silva (viúva de Hermínio Pereira da Silva) - Impetrante: Louise Caroline Rinaldi da Silva (herdeira de Hermínio Pereira da Silva) - Impetrante: Renato Amaral Sampaio Coelho Neto (herdeiro de Renato Amaral Sampaio Coelho) - Impetrante: Daniel Pereira Leite Sampaio Coelho (herdeiro de Renato Amaral Sampaio Coelho) - Impetrante: Sinval Cezar - Impetrante: Rosa Maria Ceglauskis - Impetrante: Paulo Marcos de Castro Vianna - Impetrante: Iracema Sant Anna - Impetrante: Espólio de Theodomiro Carlos Rodrigues da Cunha (representado por sua inventariante Niobe Maria Rodrigues da Cunha - Impetrante: Espólio de Joaquim de Camargo Lima Junior (representado por seu inventariante Eduardo de Camargo Lima) - Impetrante: Espólio de José Osvaldo Cidin Vaslio (representado por sua inventariante Dora Josefina Viggiani Valio) - Processo nº 0097031-89.2001.8.26.0000 Vistos. Fls. 6.838/6.842, 6.844/6.848, 6.850/6.854, 6.856/6.860, 6.862/6.866, 6.868/6.872, 6.874/6.878, 6.880/6.884, 6.886/6.901, 6.904/6.908 e 6.910/6.914: nestes autos de execução contra a Fazenda Pública, instada por ofício requisitório, a entidade devedora realizou o depósito integral do valor devido referente aos credores Elsie Maria Arruda Penteado de Carvalho (fls. 5.319/5.335), Maria Alexandrina Bizarro Amaro Mori (fls. 5.771/5.788), Sérgio Resende de Barros (fls. 6.123/6.138), Luciano Oliveira Santos (fls. 5.738/5.753), Modesto Falabela Tavares de Lima (fls. 5.855/5.871), Sylvio Lais Ricchetti (fls. 6.139/6.155), Benito Romano Giannetti (fls. 5.186/5.202), Francisco Alfredo Trindade (fls. 5.353/5.369), Vera Ortiz Monteiro (fls. 6.189/6.205), Desirre Sepe de Marco (fls. 5.253/5.268) e da credora falecida Maria de Lourdes Fuzinato (fls. 5.788/5.804). Em seguida, postularam os exequentes o levamento do montante. Autorizo os exequentes Elsie Maria Arruda Penteado de Carvalho, Maria Alexandrina Bizarro Amaro Mori, Sérgio Resende de Barros, Luciano Oliveira Santos, Modesto Falabela Tavares de Lima, Sylvio Lais Ricchetti, Benito Romano Giannetti, Francisco Alfredo Trindade, Vera Ortiz Monteiro, Desirre Sepe de Marco, bem como os herdeiros da credora falecida Maria de Lourdes Fuzinato, cuja habilitação foi deferida por decisão de 16/5/2017, Ismael Jones Fuzinatto, James Waldir Fuzinatto e Luiz Fernando Carreira Fuzinatto, a procederem ao levantamento dos depósitos, conforme postulado, observando-se com relação às contribuições o deliberado a fls. 1.438/1.439, no que couber. Expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: João Lopes Guimarães (OAB: 70094/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP) - Diana Coelho Barbosa (OAB: 126835/SP) - Yuri Carajelescov (OAB: 131223/SP) - Taciana Machado dos Santos (OAB: 206864/SP) - Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Camila Rocha Cunha Viana (OAB: 329152/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse (OAB: 80941/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Umberto Farinha Alves (OAB: 149381/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Joao Lopes Guimaraes (OAB: 70094/SP) - Lucia Lopes Guimaraes (OAB: 92088/SP) - Marilene Vinci (OAB: 26475/SP) - Simone Monteiro de Carvalho (OAB: 142372/SP) - Pedro Alcantara Dias Ribeiro (OAB: 248598/SP) - João Lopes Guimarães Júnior (OAB: 370347/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309