Roger Roberto Pereira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15049091120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504909-11.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - ADEMIR DOMINGUES - - WALTER LUIZ DA SILVA JUNIOR - Vista ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP), ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP)
3. Processo 10174429320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017442-93.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adolfa Angela de Souza de Oliveira - Doctor Sorrisos Ribeirão Preto Odontologia Ltda - - Odontoclinic S/A - Vistos. DECLARO encerrada a fase probatória. Às alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP), VIVIAN DA VEIGA CICCONE (OAB 169918/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE (OAB 392054/SP)
4. Processo 10001831720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000183-17.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: João Luiz Pereira de Souza - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR INSISTINDO NA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO AFIRMANDO A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E AUSÊNCIA DE VALORES À RESTITUIR, SUBSIDIARIAMENTE, INSISTIU NA RESTITUIÇÃO SIMPLES. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO COM VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10/01/2025 DE UM TOTAL DE 36 PARCELAS. OBSERVA-SE QUE O AUTOR VIU COBRADO O PRÊMIO REFERENTE AO SEGURO PRESTAMISTA, NO VALOR DE R$. 1.293,50. VENDA CASADA RECONHECIDA COM INVALIDAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL E ORDEM DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, INSTAURADO NO RESP. Nº 1.639.320/SP, RELATOR O MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, JULGADO EM 12/12/2018: "NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA." PRECEDENTE DA TURMA JULGADORA. ALEGAÇÃO DO RÉU REJEITADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO REJEITADA. FATOS QUE NÃO TRANSBORDARAM A REPERCUSSÃO PATRIMONIAL. A INDEVIDA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA CAUSOU PREJUÍZOS APENAS NA ESFERA PATRIMONIAL. PRETENSÃO DA AUTORA REJEITADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA DOBRADA. DESCABIMENTO. UMA VEZ DECLARADA A ABUSIVA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA, AFASTA-SE A CONDENAÇÃO NA FORMA DOBRADA. A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, SERÁ DE FORMA SIMPLES E DEVERÁ RESPEITAR OS SEGUINTES TERMOS: (A) DEVOLUÇÃO APENAS DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELA PARTE AUTORA, AUTORIZANDO-SE A COMPENSAÇÃO (COM EVENTUAL SALDO CONTRATUAL EM ABERTO) E (B) EM RELAÇÃO AOS VALORES NÃO QUITADOS DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, OCORRERÁ APENAS A REDUÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (NÃO DEVOLUÇÃO). PRETENSÕES DO RÉU ACOLHIDAS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM MENOR EXTENSÃO EM SEGUNDO GRAU, COM MODIFICAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roger Roberto Pereira de Souza (OAB: 412799/SP) - Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) - 3º andar
5. Processo 10197876120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019787-61.2025.8.26.0506 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - W.F.S. - - F.V.B. e outro - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 1/3 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 2. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3. Servirá a presente sentença, em conjunto com o acordo de fls. 1/3, como ofício à empregadora identificada, para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento nos moldes acordados. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Por celeridade e economia processual, caberá à parte interessada e/ou seu(sua) Advogado(a) extrair cópia do ofício na internet para utilização na empresa destinatária, devendo comprovar nos autos o protocolo em quinze dias. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP), ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP)
6. Processo 21236152220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123615-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. de C. da C. S. - Agravado: I. V. da S. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE BENEFÍCIO CONCEDIDO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roger Roberto Pereira de Souza (OAB: 412799/SP) - 4º andar
7. Processo 10396330620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039633-06.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.J.A.E. - F.C.M. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para FIXAR o regime de vistas da avó à sua neta, nos termos da fundamentação. Porque sucumbente a requerida em parte mínima dos pedidos, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade de tais verbas em razão dos benefícios da gratuidade da justiça. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do Código de Processo Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. P. R. I. C. - ADV: ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP), FÁBIO LUIS DE MARTINS BRAGHETTO (OAB 177995/SP)
8. Processo 10123545420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012354-54.2024.8.26.0566 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.M.S.M. - Abre-se vista às partes para que, querendo, manifestem-se sobre o(s) laudo(s) técnico(s) acostado(s) aos autos. Prazo de 15 dias (art. 477, §1º, CPC). - ADV: ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP)