Rute Zachara Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 00005949620078260445
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000594-96.2007.8.26.0445 (445.01.2007.000594) - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Reginaldo Silva Cavalcante - - Rosa Maria Pupio Cavalcante - Carlos Alberto Silva Cavalcante - - Rosângela Silva Cavalcante Omura - - Bruno Zechinato Ferraresso e outros - LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO e outro - MMB empreendimentos ltda - Manifestem-se as partes considerando o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto pelos requeridos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP), MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP), MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP), MARCOS EDWAGNER SALGADO DOS SANTOS (OAB 180096/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP), EVANDRO MOURA DE SIQUEIRA (OAB 266707/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP)
2. Processo 10012204720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001220-47.2024.8.26.0625/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Moacir Dori Edson de Mendonça e outros - Embargdo: Danilo da Silva Capelete e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, REFORMANDO SENTENÇA PARA RESCINDIR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A DECISÃO FOI CLARA AO INVERTER OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E MANTER O PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS, SENDO NECESSÁRIO DEMONSTRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR INCONFORMISMO COM A DECISÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.022 E 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Leonardo Pereira (OAB: 55622/SP) - José Roberto Pinheiro (OAB: 422764/SP) - Rute Zachara Nogueira (OAB: 412801/SP) - 4º andar
3. Processo 15017047320228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501704-73.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Sebastião Diniz de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gladiwa de Almeida Ribeiro (OAB: 176149/SP) - Rute Zachara Nogueira (OAB: 412801/SP) - Liberdade
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