Giovana Milanez

Processos do Advogado

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2. Processo 00014175820158260520
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001417-58.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUCAS PEREIRA MATIAS - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado LUCAS PEREIRA MATIAS, CPF: 389.714.958-39, MTR: 620.319, RG: 47.156.061-3, RG: 61.600.007, RJI: 170171141-52, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, indefiro o pedido de comutação de penas. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)
3. Processo 00069515820258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006951-58.2025.8.26.0996 (processo principal 0001064-75.2020.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - FRANCISCO LEANDRO OLIVEIRA - Ciente do V. Acórdão retro. Arquive-se o presente Dependente. Int. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)
4. Processo 10092805320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009280-53.2025.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aghata Victoria Borges dos Santos - - Alice Eduarda Lemos dos Santos - - Bianca Victoria da Silva Santos - - Stephanie Bianca Gomes dos Santos - - Gilmara Aparecida Onorio dos Santos - Ciência à parte autora quanto à consulta de saldo realizada nas contas bancárias de titularidade do(a) falecido(a) - fls. 109/111. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP), GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP), GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP), GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP), GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)
5. Processo 00025554120248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002555-41.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 0003523-28.2011.8.26.0198) (processo principal 0003523-28.2011.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jamilson Lopes de Freitas - Comecial Up-spuma Ltda Epp - Comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias o encaminhamento e protocolização do respectivo ofício. Com a juntada da resposta do presente ofício, tornem os autos conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), ROBERTA FERREIRA ARAUJO (OAB 229864/SP)
6. Processo 10218856320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021885-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Leonardo Monteiro Moja - - RUBENS ALEXANDRE BEZERRA e outros - ELISSON DE ASSIS - - ANTONIO CARLOS AMORIM OLIVEIRA - - RENATA OLIVA DE FREITAS SCORSAFAVA - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA XAVIER - - VALDECY MESSIAS DE SOUZA e outros - Comercio de Aparas de Papel Ary Villena Ltda - - Condomínio Edifício Renda - - C.M. RECICLAGEM - - Comércio de Aparas de Papel Liberdade Ltda. - - MARCELO CARAMES - - MOHAMAD ABDUL HASSAN RKAIN - - Novelis do Brasil Ltda. - - Márcio Amim Damasceno Chalhoub - - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA - - Hotel Neon Ltda e outros - EDNO SOUSA DA SILVA - - ELIAS SILVESTRE DA SILVA - - EDNALDO DE ALMEIDA PASSOS e outros - TIAGO MOREIRA DA SILVA - Jmm Sucatas Ltda Epp - - Geral Sucatas Eirelli - - Hotel Manaus Ltda - - Anderson Anielo Giamundo - - Casa do Celular Sp Eireli - - Universon Comercial Eletronica Ltda - - Fabiana Marques Teixeira Fernandes - - W.m.d. Republica Hostel Ltda - - Hospedaria Barao de Piracicaba Ltda - - Hotel Imperia Ltda – Me - - Condomínio Edifício Itatiaia - - David de Godoy - - A.c.a Sp Empreendimentos e Participações Eireli - - Hotel Fliper Ltda Me - - La Plata Hotel Ltda - - Hotel Vectra Limitada e outros - PAULO MARCIO TEIXEIRA - - JOSE UBERLANIO GOMES - - RENATA OLIVA DE FREITAS SCORSAFAVA - - José Onofre de Jesus - - SCHEILA REGINA COSTA e outros - ALBERTO MONTEIRO MOJA - - MARCELO ADRIANO DA SILVA - - Marcello Rodrigues Da Silva e outros - Minas Fer Reciclagem Ltda - Representada Por Marcelo Adriano da Silva - - Ado Reciclagem Ltda - - Allan Rangel Barros de Oliveira Barros - - Alfredo da Silva Bertelli Prado - - WELLINGTON TAVARES PEREIRA - - JOSÉ DA SILVA SARDINHA - - Casa do Celular Sp Eireli e outros - Fls. 11284/11291: Trata-se de manifestação apresentada por EXODUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., locadora do imóvel situado na Alameda Dino Bueno, nº 360, Campos Elíseos, São Paulo/SP, noticiando que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do incidente nº 0024443-25.2024.8.26.0050, houve a deslacração e a imissão na posse do referido bem. Relata a empresa que, no local, ainda permanecem entulhos, caçambas e a carcaça de um veículo, os quais teriam sido deixados por empresas e pessoas que anteriormente estavam sob investigação, e que ocuparam o imóvel em decorrência de medidas cautelares então determinadas. Nos autos principais, a decisão de fls. 11263 determinou a intimação do Ministério Público para que se manifestasse acerca da eventual necessidade de diligências remanescentes que impedissem o arquivamento da presente cautelar. Em resposta, o Ministério Público requereu o arquivamento (fls. 11277). Verifica-se, ao compulsar os autos do incidente nº 0024443-25.2024.8.26.0050, que o acórdão proferido não conheceu do pedido formulado pela empresa EXODUS quanto à autorização para limpeza, restauração e reforma do imóvel, tampouco quanto ao pleito de intimação do Ministério Público para retirada dos bens que ainda permanecem no edifício, por entender que tal providência já fora contemplada pela decisão de fls. 86/88 do mesmo incidente. Diante a petição juntada, intime-se o Ministério Público para que se manifeste. Após, voltem os autos conclusos para nova análise. Intime-se. - ADV: WILSON DA SILVA SOARES (OAB 394608/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP), LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB (OAB 402722/SP), VALMIR BARBOSA DA SILVA (OAB 404254/SP), LUCIENNE RIBEIRO ALVES (OAB 487315/SP), FELIPE PEREIRA FARIAS (OAB 483515/SP), FELIPE PEREIRA FARIAS (OAB 483515/SP), VICTORIA AMARAL PORTES VIEIRA (OAB 385874/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO (OAB 390913/SP), FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO (OAB 146720/SP), LUIZA BRIANEZ URRUTIA (OAB 512391/SP), PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP), NARRIMAN BEATRIZ CARVALHO SOUZA (OAB 512864/SP), MIGUEL KUPERMANN (OAB 519775/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), YURI IACOVISSI ZANON (OAB 459158/SP), PRISCILA CORREIA (OAB 468720/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), VALTER LINS ISCOL (OAB 435577/SP), LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), BRUNO MARTINS VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 451858/SP), CAMILO MACEDO TAVARES (OAB 453947/SP), PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR (OAB 460020/SP), MANOEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB 126055/SP), CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB 122486/SP), GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP), MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES (OAB 142997/SP), GUSTAVO FUREGATO MATSUO (OAB 418387/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), BÁRBARA KELLY SCHMEING (OAB 426110/SP), MIRIAN DE OLIVEIRA BORGES (OAB 426287/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), MARCOS DE DEUS DA SILVA (OAB 129071/SP), CARLOS ASSUB AMARAL (OAB 164529/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), BRUNA RESEK CALIL FERREIRA (OAB 275992/SP), PAULA MARGARETH DA SILVA SALGADO (OAB 269147/SP), MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), LEONARDO RODRIGUES DE GODOY (OAB 270880/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CARLA GERDZIJAUSKAS CAMPOS (OAB 220256/SP), NAIARA MOURA (OAB 309876/SP), ANDRE LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CECILIA GALICIO BRANDÃO (OAB 252775/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), RODRIGO JESUS DA SILVA (OAB 222059/SP), MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCONI (OAB 360728/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA (OAB 349867/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), JORGE CRISTIANO LUPPI (OAB 353625/SP), CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCONI (OAB 360728/SP), PATRICIA MARIA DA FONSECA (OAB 201275/SP), KLEBER DONATO CARELLI (OAB 325517/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI (OAB 196603/SP), FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (OAB 195020/SP), VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO (OAB 192344/SP), VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO (OAB 192344/SP), KLEBER DONATO CARELLI (OAB 325517/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP)
7. Processo 00075571220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007557-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCIANO PEREIRA CEPO - Tendo o sentenciado LUCIANO PEREIRA CEPO, CPF: 079.710.866-10, MTR: 1228236-4, RG: 14618332, RJI: 203669579-37, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, cometido, em tese, falta grave em 19/06/2025, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando a transferência para o regime fechado. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)
8. Processo 00010112220248260520
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-22.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN CARLOS SARDINHA DA CRUZ - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) JEAN CARLOS SARDINHA DA CRUZ, CPF: 24506053800, MTR: 1309782-9, RG: 55803955-8, RJI: 224581074-50, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)