Eduardo Aparecido Schucheman

Processos do Advogado

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2. Processo 10324159720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032415-97.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Imissão - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - Marcos Rocha Costa - Vistos. Manifeste-se a parte executada, se quiser, em cinco dias, sobre a petição de páginas 242/244, sob as penas da lei Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP)
3. Processo 10147881720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014788-17.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1018869-77.2020.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S. - N.H.L.A. e outros - Vistos. Fls. 765-771. O(A) Autor interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida aos 19 de maio de 2025 (fls. 725-731). Os Requeridos, ora apelado(a)(s), apresentaram as contrarrazões(fls. 772-777). Diante da ausência de preliminares (art. 1.009, § 1º), dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I, S.J. 2.1.1.. Complexo Judiciário Ipiranga, sala 45, com as homenagens deste Juízo e observância das formalidades. O advogado deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "38024-Contrarrazões de Apelação". Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP)
4. Processo 10323957220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032395-72.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Antonio Carlos Candido - Vistos. Fls. 191: ciente. Verifico que o paciente CHRISTOFLE PATRIK CANDIDO foi internado no CAIS Cantídio de Moura Campos na cidade de Botucatu em dezembro/2024 (fls. 60), sendo que a partir de fevereiro/2025 passou a realizar tratamento ambulatorial para ansiedade no CAPS (fls. 117). Além disso, muito embora a parte autora tenha alegado que a informação de que o CAPS II Girassol acompanha o paciente, e que "não há descrição de indicação de internação" em seus registros atuais com consulta agendada para 28/04/2025, desconsidera o fato de que o paciente, em seu atual estado de crise, faz uso irregular de medicação, o que demonstra a insuficiência do tratamento ambulatorial para o controle do quadro (fls. 182), não trouxe aos autos documentos médicos que comprovem a falha no atendimento em nível ambulatorial. Há jurisprudências do TJSP no sentido de que já feita a internação compulsória no processo, nova internação só poderia ser feita por meio de outro processo. Além disso, se houve alta médica deve ser tentado o tratamento ambulatorial, pois o tratamento deve ser adequado ao paciente, de acordo com o que prevê a Lei nº 10.216/2001. Nesse sentido: "REEXAME NECESSÁRIO. Ação de procedimento comum. Internação compulsória. Dependência química. Direito à saúde que é dever do Estado (art. 196 da Constituição Federal). Direito à vida e à dignidade da pessoa humana que não podem ser suplantados pela omissão ou pela conduta abusiva da Administração Pública. Inaplicabilidade do Tema 106 do C. STJ bem como do Tema 793 do C. STF. Caso que não versa sobre fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS. Quadro de saúde, necessidades e condições particulares de cada indivíduo que devem ser observados, em cada caso concreto. Relatório médico indicativo da necessidade de internação compulsória, diante da recusa da paciente a se submeter a tratamento adequado. Necessidade manifesta de internação. Medida protetiva que visa à integridade do internando e das pessoas de seu convívio social. Novas internações somente podem ser pleiteadas em ação própria, desde que demonstrados os requisitos legais para tanto. Pleito de internação compulsória corretamente acolhido. Manutenção da r. sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais mantidos como fixados na r. sentença. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.(TJSP;Remessa Necessária Cível 1003522-53.2020.8.26.0572; Relator (a):Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de São Joaquim da Barra -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024)." "REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Descabimento do recurso oficial visto que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que o recurso de ofício apenas é cabível e caso de carência ou improcedência de demanda Interessado, ademais. que é portador de enfermidades mentais, usuário de drogas e apresentou episódios de surtos psicóticos e comportamento agressivo, colocando em risco sua integridade física e a de terceiros, o que justificou a sua internação compulsória, nos termos dos artigos 6º, parágrafo único, III e 9º, ambos da Lei nº10.216/2001 Precedentes desta C.Câmara Alta médica indicando que o interessado reagiu bem ao tratamento, com recomendação para seguir tratamento ambulatorial Desinternação corretamente realizada pelo r. Juízo 'a quo', vez que em conformidade com o Enunciado nº 1 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ Remessa necessária não conhecida. (TJSP;Remessa Necessária Cível 1000498-43.2023.8.26.0691; Relator (a):Carlos von Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Buri -Vara Única; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024)." "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Internação compulsória. Dependente químico de substância entorpecente. Necessidade de internação, com posterior indicação de tratamento ambulatorial no curso do processo. Peculiaridade das ações que envolvem a proteção do direito à saúde que possibilita a adequação do tratamento ao grau de evolução da enfermidade. Prestação jurisdicional que deve fornecer o tratamento adequado ao paciente. Procedência da ação, para o fim de determinar que os entes públicos adotem os procedimentos para o início/manutenção do tratamento ambulatorial. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Distribuição proporcional. Inteligência do art. 87, § 1º do CPC. Precedentes. Recursos providos em parte. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1014083-72.2016.8.26.0477; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Praia Grande -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/12/2023; Data de Registro: 14/12/2023)." Ante o exposto, considerando que a alta médica do regime de internação compulsória autoriza o seguimento do tratamento em nível ambulatorial, estando já comprovada nos autos a necessidade da internação compulsória do correquerido CHRISTOFLE PATRIK CANDIDO no CAIS Cantídio de Moura Campos na cidade de Botucatu pelo documento de fls. 09/11, indefiro o pedido de prova pericial no IMESC, formulado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Sem prejuízo, como a matéria tratada nestes autos não demanda a produção de outras provas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais. Posteriormente, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para parecer. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP)
5. Processo 10005792420148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000579-24.2014.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1000579-24.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Spazio Bromélias - Aline Rodrigues Catharino e outro - Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s). - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)
6. Processo 10286060220238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028606-02.2023.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.H.H.S. - L.P.H.S. - Acolho a cota do Ministério Público (fl. 175). Sob sigilo, realizar pesquisa de endereço da requerida. Sem prejuízo, ao setor técnico para elaboração de estudo psicossocial do caso. Diligencie-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), GABRIELA BITTENCOURT MARTINS ZABOTINI (OAB 486513/SP)
7. Processo 10068939720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006893-97.2025.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mariana Aparecida de Oliveira - - Marina Aparecida de Oliveira - - Hossun dos Santos - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Vistos. Requeira a parte autora o que de seu interesse para a citação da confrontante Richeli Bernardo de Oliveira, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se novamente a União para que se manifeste, pelo Portal. Consigno que o imóvel já se encontra individualizado pela matrícula de nº 57.848 do 1º CRI de Bauru-SP e foi descrito na manifestação do Oficial do Registro de Imóveis de fls. 117/122, de modo que desnecessária a apresentação de planta e memorial descritivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), RENATO BUENO DE MELLO (OAB 213299/SP), EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP)
8. Processo 10149804720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014980-47.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Creusa Aparecida Simões Polido - - Gilberto Polido - Rochelle Aparecida da Silva e outro - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP)