Eduardo Aparecido Schucheman

Processos do Advogado

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2. Processo 15015471120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501547-11.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S.B. - Concedo ao requerido a gratuidade da justiça. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2025 às 14:30 horas, que será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador dos participantes), via computador ou smartphone com acesso à internet, nos termos dos Provimentos CSM nº 2554/2020 e nº 2557/2020. Determino que no prazo de 05 (cinco) dias sejam informados os endereços eletrônicos e telefones das partes e dos procuradores. Compete às partes e procuradores, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, não sendo suficientes apenas alegações, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM no 2554/2020. Comprovadas as impossibilidades técnicas, será possível o comparecimento pessoal, realizando a audiência de forma híbrida. Incomprovadas as impossibilidades técnicas, a audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo considerados ausentes os que não participarem. No dia e horário acima, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado/defensor público, sendo dispensável que estejam no mesmo local. Caso haja alguma indisponibilidade de conexão durante a audiência virtual, permaneça aguardando o restabelecimento da conexão ou outra orientação do funcionário do Tribunal. Intime-se pessoalmente a representante legal dos requerentes da audiência ora designada. - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP)
3. Processo 15107913720208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510791-37.2020.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - GUSTAVO BRUNO DA SILVA - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Cumpra-se o v. acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Expeça-se guia de recolhimento definitiva, que deverá ser remetida, devidamente instruída, ao juízo da execução criminal competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG n. 574/2022. 4- Atualize-se o histórico de partes e demais anotações necessárias no SAJ. 5- Providencie-se as comunicações determinadas no édito condenatório, bem como ao IIRGD (art. 383 das NSCGJ) e TRE (Comunicado CG n. 686/14). 6- Certifique a serventia se há bens, valores ou outros objetos apreendidos a que não se tenha dado destinação. Neste caso, com a informação nos autos, intime-se as partes para manifestação. 7- Havendo drogas apreendidas por este processo, na forma do art. 72 da Lei n. 11.343/06, determino a incineração, inclusive das amostras guardadas para contraprova, devendo a autoridade policial providenciar a comunicação nos autos. 8- Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP)
4. Processo 00092180420218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009218-04.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1028685-83.2020.8.26.0071) (processo principal 1028685-83.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Carlos Garcia Perez - Arilson Francisco de Amorim - Ciência ao interessado para impressão da certidão de honorários, página 194. - ADV: EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
5. Processo 10033611820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Norberto Barbosa Neto (OAB 136123/SP), Henrique Cosmo Rodrigues Renzoni (OAB 398474/SP), Eduardo Aparecido Schucheman (OAB 413629/SP), Luis Gustavo Esse (OAB 421453/SP), Rafael Alexandre de Lima Feige (OAB 431949/SP), Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB 436646/SP) Processo 1003361-18.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. A. de C. G. - Reqdo: M. A. G. V. , C. R. G. , L. A. G. , E. M. G. - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para os correqueridos J.A.G., P.S.G. e M.J.G. contestarem a presente ação. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, bem como manifeste-se quanto às contestações apresentadas pelos correqueridos C.R.G., M.A.G., L.A.G. e E.M.G.
6. Processo 00087394020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Eduardo Aparecido Schucheman (OAB 413629/SP) Processo 0008739-40.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. R. P. , E. C. P. , B. H. P. - Exectdo: J. A. P. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
7. Processo 15015471120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Aparecido Schucheman (OAB 413629/SP) Processo 1501547-11.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: J. L. dos S. B. - Vista à Defensoria Pública sobre a contestação apresentada.
8. Processo 00000649320208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Formiga Hanada (OAB 375320/SP), Eduardo Aparecido Schucheman (OAB 413629/SP) Processo 0000064-93.2020.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exectdo: C. R. B. D. S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Bauru, contra a decisão de fls. 597/598, alegando que houve omissão uma vez que não se considerou o fato de o executado ter sido condenado criminalmente nos autos nº 0036569-35.2010.8.26.0071, bem como o ressarcimento aos cofres públicos. Os embargos foram opostos tempestivamente. É a síntese necessária. Decido. A embargante pretende com a interposição destes embargos a adequação da decisão ao que entende por correto, o que não pode ser resolvido pela via escolhida. O pedido tem nítido caráter infringente. As razões apresentadas tão só revelam o inconformismo da embargante em relação à decisão proferida. Não é para tal fim, que se presta o recurso previsto nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Ademais, ressalte-se que o presente cumprimento de sentença não se enquadra na hipótese de execução de sentença penal condenatória relativa a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 8.009/90. Trata-se, na verdade, de execução cível fundada em título judicial, visando ao ressarcimento ao erário. Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, prevalecendo na íntegra a decisão proferida às fls. 597/598. Int.