Edivânia Dos Santos Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10016582820238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001658-28.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: B. V. S.A. - Apte/Apdo: F. W. M. G. - Apda/Apte: M. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: Y. C. e A. LTDA - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram os recursos dos réus, por deserção, e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES. COMPRADORA QUE ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE QUITAR AS PARCELAS DE FINANCIAMENTO AO BANCO QUE CONCEDEU CRÉDITO AO VENDEDOR PARA A AQUISIÇÃO PRIMITIVA DO AUTOMÓVEL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALOR DESEMBOLSADO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DAS PARTES. RECURSOS DOS RÉUS: PREPAROS RECOLHIDOS A MENOR NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. OPORTUNIDADE CONCEDIDA AOS APELANTES PARA SANAREM O VÍCIO, SOB PENA DE DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÕES EFETUADAS A MENOR. VALORES TOTAIS RECOLHIDOS QUE NÃO EQUIVALEM AO PERCENTUAL PREVISTO NO INC. II, DO ART. 4º DA LEI Nº 11.608/2003, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 17.785/2023. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER NOVA OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO. VEDAÇÃO PREVISTA NO § 5º, DO ART. 1.007 DO CPC. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO DA AUTORA: DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL. MERO ABORRECIMENTO EM RELAÇÕES CONTRATUAIS DE NATUREZA PRIVADA NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, SOB PENA DE SE CRIAR PRECEDENTE PARA ACOBERTAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NAS MAIS DIVERSAS AFLIÇÕES VIVIDAS NO DIA-A-DIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DOS RÉUS NÃO CONHECIDOS, POR DESERÇÃO. APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOL
3. Processo 10016582820238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001658-28.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: B. V. S.A. - Apte/Apdo: F. W. M. G. - Apda/Apte: M. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: Y. C. e A. LTDA - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram os recursos dos réus, por deserção, e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES. COMPRADORA QUE ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE QUITAR AS PARCELAS DE FINANCIAMENTO AO BANCO QUE CONCEDEU CRÉDITO AO VENDEDOR PARA A AQUISIÇÃO PRIMITIVA DO AUTOMÓVEL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALOR DESEMBOLSADO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DAS PARTES. RECURSOS DOS RÉUS: PREPAROS RECOLHIDOS A MENOR NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. OPORTUNIDADE CONCEDIDA AOS APELANTES PARA SANAREM O VÍCIO, SOB PENA DE DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÕES EFETUADAS A MENOR. VALORES TOTAIS RECOLHIDOS QUE NÃO EQUIVALEM AO PERCENTUAL PREVISTO NO INC. II, DO ART. 4º DA LEI Nº 11.608/2003, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 17.785/2023. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER NOVA OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO. VEDAÇÃO PREVISTA NO § 5º, DO ART. 1.007 DO CPC. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO DA AUTORA: DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL. MERO ABORRECIMENTO EM RELAÇÕES CONTRATUAIS DE NATUREZA PRIVADA NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, SOB PENA DE SE CRIAR PRECEDENTE PARA ACOBERTAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NAS MAIS DIVERSAS AFLIÇÕES VIVIDAS NO DIA-A-DIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DOS RÉUS NÃO CONHECIDOS, POR DESERÇÃO. APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Gisele Cristina Bonfim Selvino (OAB: 270334/SP) - Nathália Tancini Pestana Pereira (OAB: 308531/SP) - Edivania dos Santos Martins (OAB: 414731/SP) - Edneide dos Santos Martins (OAB: 421565/SP) - Osmar Costa Moreira (OAB: 48667/SC) - 5º andar
4. Processo 10110765320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011076-53.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Casa Nova Assessoria Imobiliária e Construção LTDA - Apelada: Elaine Ferreira Machado (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREPARO. NÃO TENDO HAVIDO O RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REGULAR INTIMAÇÃO PARA FAZÊ-LO, DE RIGOR A APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO. PARCELAMENTO DO PREPARO INTEMPESTIVAMENTE PLEITEADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Murcia Ortega (OAB: 353670/SP) - Edivania Silva Martins (OAB: 414731/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
5. Processo 10085533420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008553-34.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Maria de Oliveira Montanari - Banco Agibank S/A. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDIVANIA SILVA MARTINS (OAB 414731/SP)
6. Processo 00047583720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004758-37.2025.8.26.0037 (processo principal 1002711-44.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - B.S.S. - D.L.E.A. - Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a RETIFICAR o demonstrativo do débito, para inclusão das taxas judiciárias e demais custas processuais, conforme intimação constante do processo principal (vista do trânsito em julgado) conforme fls. 241/242, sob pena de extinção. - ADV: EDIVANIA SILVA MARTINS (OAB 414731/SP), ISABEL CRISTINA PIAZZI FORNAZARI (OAB 278782/SP), CARLA PRISCILA LOZANO (OAB 384364/SP), EDNEIDE MARTINS BERNARDO (OAB 421565/SP)
7. Processo 50008808820244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5000880-88.2024.4.03.6322 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMERSON DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIVANIA DOS SANTOS MARTINS - SP414731, SANDRA MARA MARQUES DA SILVA - SP512033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 15, da Portaria nº 122/2023 deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar a parte interessada, pela imprensa oficial e/ou por carta A.R., sobre o depósito da condenação efetuado nos autos, referente ao ofício requisitório expedido, advertindo-a de que deverá efetuar o levantamento dos valores mediante o comparecimento na agência bancária, juntando o comprovante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
8. Processo 00059740420238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005974-04.2023.8.26.0037 (processo principal 0013193-88.2011.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.C.S. - R.A.S. - Vistos. Ante os termos da certidão retro (pág. 188), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: EDIVANIA SILVA MARTINS (OAB 414731/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP)