Welton Antonio Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007444520258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000744-45.2025.8.26.0575 (processo principal 1000813-94.2024.8.26.0575) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.A.P. - - L.A.P. - - W.P.J. - I.A.C.A. - Vistos. 1) Pgs. 01/45: anote-se a Gratuidade de Justiça dos exequentes também para esta fase. 2) Por primeiro, determino a emenda da inicial, em até 15 (quinze) dias, para adequação dos cálculos a contemplar apenas os últimos três meses anteriores à distribuição do presente incidente (11.06.2025), nos termos do art. 528, §7º, do NCPC. 3) Em seguida, se em termos, intime-se pessoalmente o executado para que pague o valor dos alimentos provisórios devidos, mais parcelas que se vencerem até a data do efetivo pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, decreto de sua prisão (em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses) e apuração da prática do crime de abandono material. Fica a parte executada advertida, ainda, de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Havendo manifestação da executada ou se decorrido in albis o prazo acima, certifique-se e intime-se a exequente para manifestação, inclusive para atualização do débito, após ao Ministério Público e em seguida conclusos para deliberações. 4) Caso o endereço indicado na inicial para intimação da executada reste infrutífera, fica deferido, desde já, a busca pelo paradeiro junto aos sistemas Infojud, Renajud, Bacenjud e Siel. 5) Sem prejuízo, não realizado o pagamento no prazo assinalado, defiro ainda o protesto do título judicial, nos termos do art. 517 do NCPC, bem como a expedição de ofício ao INSS em busca de informações de vínculo empregatício foram do executado ou recebimento de eventual benefício. 6) C. e Int.-se. - ADV: DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP)
3. Processo 10020634520248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002063-45.2024.8.26.0129 - Imissão na Posse - Imissão - Delza de Lima Marques - Ana Marcela Leonardo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão exordial formulada por DELZA DE LIMA MARQUES em face de ANA MARCELA LEONARDO, resolvendo, pois, o mérito da ação, nos temos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, respeitada a gratuidade processual deferida. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe P.I.C. Dispensado o registro (CG nº 27/2016). - ADV: EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
4. Processo 15000187420258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500018-74.2025.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CLEBER LUIS OLIVEIRA ALTINO - Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recurso formulada pelo réu a fls. 167/168. Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado em relação ao réu e seu defensor. Extraia-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se uma via devidamente acompanhada das cópias reprográficas necessárias ao DEECRIM competente. Em relação à pena de multa, desnecessária a intimação do(a) sentenciado(a), nos termos do artigo 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, devendo a serventia verificar se há recolhimento de fiança em favor do(a) sentenciado(a). Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa. Em não havendo fiança recolhida nos autos, expeça-se certidão da sentença ("modelo 505791 Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime"), e encaminhe-se os autos ao Ministério Público utilizando-se do ato ordinatório "505790 Ato Ordinatório Ministério Público Multa Penal. Na sequência, averbe-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", expeçam-se as comunicações de praxe em relação ao arquivamento e encaminhe-se o feito à fila de processos arquivados. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do Provimento CG nº 05/2022. Já no arquivo, após a comunicação acerca da extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais, lance-se no histórico de partes o Código 774 - Pena Cumprida (pena corporal) e/ou o Código 63 - Multa Paga (pena de multa) e/ou Código 94 - Multa Julgada Extinta", devendo os autos serem arquivados definitivamente somente após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os corréus, lançando-se a movimentação Código 61.615 - Arquivado Definitivamente. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Dil.. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
5. Processo 00000527119988260129
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000052-71.1998.8.26.0129 (129.01.1998.000052) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Strazza Comércio de Lubrificantes Ltda - José Carlos Arantes - MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (X) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP)
6. Processo 00000527119988260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000052-71.1998.8.26.0129 (129.01.1998.000052) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Strazza Comércio de Lubrificantes Ltda - José Carlos Arantes - MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - Vistos. Considerando que o executado alega ter alienado o bem penhorado nos autos e a exequente, por tal razão, pleiteia que seja imposta ao devedor multa por ato atentatório à dignidade da justiça, determino a intimação pessoal do executado para que, em até 05 (cinco) dias, comprove documentalmente a alienação do veículo, indicando, ainda, a qualificação do respectivo comprador. Em caso de inércia, fica o executado ciente de que poderá ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, incisos II, III e V e § 2º, CPC, até 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP), JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP)
7. Processo 10025054520238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1002505-45.2023.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002505-45.2023.8.26.0129; Assunto: Arrendamento Rural; Apelante: Sebastião Baldan (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Francisco Feijao Teixeira (OAB: 47990/SP); Apelado: Ulisses Cristian Baldan; Advogado: Welton Antonio da Silva Santos (OAB: 414817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00035400920138260129
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003540-09.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003540) - Inventário - Inventário e Partilha - Peterson Luiz da Costa Neto - Vistos. Lavre-se o auto de adjudicação, intimando-se o herdeiro para posterior assinatura em até 15 (quinze) dias. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)