William Kimura Ferretti

Processos do Advogado

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2. Processo 10051210620208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005121-06.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ramon Henrique Benvindo da Silva - Apelada: Eclair de Fátima Balotari Chiebão - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO ESTIMATÓRIA - VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1.- VÍCIO OCULTO - CONFORME JÁ SE DECIDIU, “A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO TRANSFERE AO COMPRADOR TÃO SOMENTE OS VÍCIOS MINUCIADOS PELO VENDEDOR, AQUELES APARENTES E OS PROVENIENTES DO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS, NÃO COMPREENDENDO, POIS, VÍCIOS OCULTOS QUE O HOMEM MÉDIO NÃO PODERIA PREVER E QUE, UMA VEZ OMITIDOS DOLOSA OU CULPOSAMENTE” PELO ALIENANTE, “VENHAM A IMPEDIR OU REDUZIR O USO QUE DA COISA SE ESPERA” - A REALIZAÇÃO DE VISTORIA PELO COMPRADOR, NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO, NÃO LHE RETIRA O DIREITO DE PLEITEAR O RESSARCIMENTO OU REDUÇÃO DO PREÇO DO CARRO ADQUIRIDO, PELA SUPOSTA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO DAÍ QUE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO PODEM SUBSISTIR, RESPEITADO O ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PORÉM, POR OUTROS MOTIVOS, MANTÉM-SE O DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA. A CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES RESIDE, JUSTAMENTE, NA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO, NÃO DECORRENTE DE DESGASTE NATURAL POR EXIGIR CONHECIMENTO ESPECIALIZADO, SOMENTE POR PROVA PERICIAL (DIRETA OU INDIRETA) SE PODERIA ELUCIDAR O PONTO EM DEBATE PORÉM, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, O AUTOR NÃO MANIFESTOU INTERESSE NESSA PROVA; ANTES, PRETENDEU A OITIVA DE TESTEMUNHA, QUE NÃO SE ADMITE NA ESPÉCIE (ART. 443, INC. II, CPC) AINDA QUE HAJA ELEMENTOS A INDICAR QUE HOUVE QUEBRA DA VÁLVULA DE ESCAPE DO CARRO (FLS. 19), NÃO SE SABE, COM MÍNIMO GRAU DE SEGURANÇA, SE ESSE PROBLEMA DECORREU DE (I) DESGASTES NATURAIS, PELA QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO (116.695) E TEMPO DECORRIDO DESDE SUA FABRICAÇÃO (2010); OU (II) DE SUPOSTO MAU USO, ANTERIOR OU POSTERIOR À VENDA REALIZADA EM 03/02/2020, ESPECIALMENTE PORQUE, SOMENTE EM 13/03/2020 É QUE O CARRO FOI LEVADO À OFICINA (FLS. 19), E NÃO TRÊS DIAS DEPOIS DA COMPRA CONCLUI-SE, POIS, QUE O AUTOR (APELANTE) NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA NOS TERMOS DO ART. 373, INC. I, DO CPC) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS APELAÇÃO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Kimura Ferretti (OAB: 414819/SP) - Murilo Sapia Garcia (OAB: 472114/SP) - Denilson de Oliveira (OAB: 168666/SP) - 5º andar
3. Processo 00069223220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006922-32.2024.8.26.0482 (processo principal 1002126-49.2022.8.26.0482) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Empréstimo consignado - José Eduardo Tenório da Silva - Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 143, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 142, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: MURILO SAPIA GARCIA (OAB 472114/SP), WILLIAM KIMURA FERRETTI (OAB 414819/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
4. Processo 50036630920214036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003663-09.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: CAIO RODRIGO BULHOES SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MURILO SAPIA GARCIA - SP472114, WILLIAM KIMURA FERRETTI - SP414819 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se novamente a União, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o valor do voucher de restituição, com a respectiva data do cálculo, disponibilizado à parte autora. Com as informações, vista à parte autora. Intime-se.
5. Processo 00064534920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006453-49.2025.8.26.0482 (processo principal 1014770-58.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Danielle de Almeida Matana - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander Brasil S A - Vistos. Providencie o exequente a regularização do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, para excluir o requerido Banco Bradesco S.A., mantendo como executado apenas o Banco Santander Brasil S.A., nos termos do título executivo judicial. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), WILLIAM KIMURA FERRETTI (OAB 414819/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MURILO SAPIA GARCIA (OAB 472114/SP)
6. Processo 00111309820208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011130-98.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1012178-12.2019.8.26.0482) (processo principal 1012178-12.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.K.F. - Aguarde-se o pagamento das custas processuais ou o decurso do prazo para tanto. - ADV: WILLIAM KIMURA FERRETTI (OAB 414819/SP), MURILO SAPIA GARCIA (OAB 472114/SP)
7. Processo 00008573120228260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000857-31.2022.8.26.0081 (processo principal 1000376-85.2021.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Aparecido Jose Antonio - Valle Verde Incorporacao e Empreendimentos Imobiliariios Ltda - - Paulo Cesar Miguel e outro - NOTA DO CARTÓRIO: Fica o(a) requerido(a)/executado(a) intimado(a) para recolher as custas finais apurado no valor de R$ 398,77, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), ANA PAULA SILVA MIGUEL (OAB 353935/SP), PRISCILLA BRAGA ALVES (OAB 378716/SP), WILLIAM KIMURA FERRETTI (OAB 414819/SP), MURILO SAPIA GARCIA (OAB 472114/SP)
8. Processo 50046146320234036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004614-63.2023.4.03.6328 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 9 de junho de 2025.