Rafael Alves De Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 21428272920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142827-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joel Alves dos Santos - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE E O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS E PECUNIÁRIAS FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COBRANÇA DOS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE À INCLUSÃO DO VALOR DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA IMPOSSIBILIDADE. 1. O MONTANTE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, EM TESE, DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, POIS INTEGRA O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2. PORÉM, A CONTA DE LIQUIDAÇÃO, OFERECIDA PELO ADVOGADO E REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE EXEQUENTE, NO CASO CONCRETO, É IMPASSÍVEL DE HOMOLOGAÇÃO, EM RAZÃO DO SEGUINTE: A) VALORES E RUBRICAS DIVERSAS DAQUELAS MENCIONADAS NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, QUANTO AO VALOR PRINCIPAL; B) DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PARA ALCANÇAR O MONTANTE DA COBRANÇA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA; C) RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO, APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE, DESPROVIDA DE QUALQUER MENÇÃO À TESE SUSCITADA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3. EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: A) ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À ETAPA EXECUTIVA, OFERECIDA PELA PARTE EXECUTADA; B) HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, ELABORADA PELA MESMA PARTE LITIGANTE; C) CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, ARBITRADOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 10%, SOBRE O MONTANTE DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO; D) CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS, PARA A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DIGITAL, VISANDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU RPV. 4. DECISÃO, RECORRIDA, RATIFICADA. 5. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP) - Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - 1º andar
3. Processo 21164891820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116489-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Spoladore Fucítalo e outros - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO PROFERIDO NO PROCESSO Nº 0415960-06.1999.8.26.0053 INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CONTEÚDO DECISÓRIO FALTA DE INTERESSE RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E DESTE SODALÍCIO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - 1º andar
4. Processo 10792757920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1079275-79.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079275-79.2024.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Recorrido: Edilson Silva Pereira Sobrinho; Advogada: Ágatha Cecília Barbosa de Moura (OAB: 464569/SP); Advogado: Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/SP); Advogada: Mayara Laís Gonçalves Silva (OAB: 476795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 00333247920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033324-79.2024.8.26.0053 (processo principal 1021232-86.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Cilene Pires Ramos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM e outro - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 150/151. A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada. Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º). Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
6. Processo 50155292920204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015529-29.2020.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: WANESSA MARIA DA CRUZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA - SP428097 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VITOR BARBOSA - SP247719 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA - SP403301 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES DE MENEZES - SP415738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 2 de julho de 2025.
7. Processo 50013993420204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001399-34.2020.4.03.6183 AUTOR: NICOLAU SAPTCHENKO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ALVES DE MENEZES - SP415738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO para BAIXA FINDO, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10334383520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1033438-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033438-35.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mauro Justiniano; Advogado: Mauricio Esteves (OAB: 347360/SP); Advogada: Andrea Gonçalves dos Santos (OAB: 381464/SP); Interessado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.