Rafael Alves De Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 50013993420204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001399-34.2020.4.03.6183 AUTOR: NICOLAU SAPTCHENKO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ALVES DE MENEZES - SP415738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando que a decisão foi desfavorável à parte autora, que litigou com os benefícios da justiça gratuita, decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO para BAIXA FINDO, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10455021420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045502-14.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Marlene Aparecida Lemos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 519/520: Oficie-se ao IMESC para esclarecimentos. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)
4. Processo 10334383520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1033438-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033438-35.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mauro Justiniano; Advogado: Mauricio Esteves (OAB: 347360/SP); Advogada: Andrea Gonçalves dos Santos (OAB: 381464/SP); Interessado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10878978420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1087897-84.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1087897-84.2023.8.26.0053; Auxílio-Alimentação; Apelante: Aluisio da Silva; Advogado: Bruno Schiavinato Pereira (OAB: 362052/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10878978420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1087897-84.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087897-84.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Alimentação; Apelante: Aluisio da Silva; Advogado: Bruno Schiavinato Pereira (OAB: 362052/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador)
7. Processo 10159581020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015958-10.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Fabricia Ferreira da Silva - Embargado: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO REJEITADO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - DESCABIMENTO - SUCUMBÊNCIA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELA PARTE VENCEDORA - CONTRADIÇÃO DETECTADA - DESATENÇÃO DO RELATOR - ARBITRAMENTO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - DESCABIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - APLICAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO NO PUIL 0000116-36.2023.8.26.9011. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Keryston Prezoti (OAB: 456698/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10759928220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075992-82.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Daniel Pereira Silva - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA INCLUSÃO DOS REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA AO ADICIONAL NOTURNO E SEUS REFLEXOS, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL DISCUTIR O SEU CONTEÚDO.4. A DECISÃO TEM FORÇA DE LEI NOS LIMITES DA QUESTÃO PRINCIPAL EXPRESSAMENTE DECIDIDA, CONFORME ART. 503 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. "A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO TEM FORÇA DE LEI NOS LIMITES DO DECIDIDO, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL REDISCUTIR O SEU CONTEÚDO."LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 503. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - 16º Andar, Sala 1607