Sarah Lizandra Santana De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10188128320238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018812-83.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Niverton Aguiar Bartolo da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Juliana Rodrigues Barros dos Santos - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO VISANDO À RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CONDENAÇÃO DA RÉ INADIMPLENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO, MULTA CONTRATUAL E IPTU PENDENTE. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE, AUTORIZANDO A RETOMADA DO IMÓVEL PELO AUTOR APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) APLICAÇÃO INTEGRAL DA MULTA CONTRATUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO; (II) RESSARCIMENTO DE METADE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CORRETAGEM; (III) DEVOLUÇÃO DOS VALORES APENAS APÓS A VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO; (IV) INCLUSÃO DO ESPOSO DA RÉ NO POLO PASSIVO; (V) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR A MULTA DE 10% DO PREÇO DO IMÓVEL, FIXADA NA CLÁUSULA 9, É ADMISSÍVEL E NÃO SE AFIGURA EXCESSIVA OU DESPROPORCIONAL. DEVE RECEBER CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, QUE FOI REJEITADO PELA SENTENÇA, NÃO ESTAVA VINCULADO À DESPESA COM COMISSÃO DE CORRETAGEM. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL DA CAUSA DE PEDIR.RESCISÃO CONTRATUAL IMPÕE O RETORNO DOS CONTRATANTES AO STATUS QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR A VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO PARA QUE SEJAM DEVOLVIDOS OS VALORES PAGOS PELA RÉ.INADMISSÍVEL A INCLUSÃO DO MARIDO DA RÉ NO POLO PASSIVO DA LIDE, DEVIDO AO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PRESUMIDA.ADEQUADA A VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA SENTENÇA. CONSIDERANDO A SINGELEZA DA CAUSA E A NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADMITIR A INCIDÊNCIA INTEGRAL DA MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 9, COM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Silva Ferreira Mantovani (OAB: 413043/SP) - Sarah Lizandra Santana de Souza (OAB: 415746/SP) - Felipe Brito da Silva (OAB: 385710/SP) - 4º andar
3. Processo 10003738720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-87.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wallyson Richard Silva dos Santos - Ciência às partes acerca do link de audiência inserido nos autos pelo CEJUSC, fls. 189. - ADV: SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP)
4. Processo 10022648020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002264-80.2023.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - C.C.S.S. - J.A.S. e outro - Vistos. Petição retro: ciente. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos, quanto à data designada para realização dos estudos, a ser realizado no Setor Técnico instalado nas dependências do Fórum Enseada, sito na Rua Silvio Daige, 280 - Jardim Tejereba, Guarujá - SP. Determino às partes que juntem declaração de próprio punho de ciência quanto à data, hora, local e requisitos obrigatórios para realização da perícia, no prazo de cinco dias. No mais, diante das dificuldades enfrentadas pelo Setor Técnico decorrentes do elevado volume de serviço, aliado à escassez de funcionários, solicito empenho das partes para comparecimento na data e hora agendadas, a fim de não frustrar a realização dos estudos. Int. - ADV: JULIANA SILVA FERREIRA MANTOVANI (OAB 413043/SP), SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP)
5. Processo 00009343120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000934-31.2024.8.26.0223 (processo principal 1008672-97.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.L.S. - - K.V.S. - P.E.S. - Vistos. Fls. 109. Melhor analisando os autos, verifico que a intimação pessoal do executado para pagamento (fls. 78 - 29 de março de 2025) se deu antes que a parte exequente procedesse à correção do cálculo do débito exequendo (fls. 101/102) determinada às fls. 74. Assim, a fim de que se evite eventual alegação de nulidade, intime-se novamente o executado no endereço de fls. 74, a fim de que pague o débito exequendo apontado às fls. 102/104, correspondente ao mês de dezembro/2023, acrescido das parcelas que se vencerem no curso da demanda, devidamente atualizadas e com incidência do juros legais de mora, em 03 (três) dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA ODO (OAB 233534/SP), SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP), RENATA ODO (OAB 233534/SP), LUIZA OLGA ALEXANDRINO COSTA (OAB 132003/SP), LUIZA OLGA ALEXANDRINO COSTA (OAB 132003/SP)
6. Processo 15052440620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505244-06.2024.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - I.D.S. - Vistos. Fls. 154/156. Reporto-me à decisão de fl. 100. Assim, diante do novo endereço informado a fl. 144, providencie a serventia a expedição de novo mandado de constatação. URGENTE. No mais, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP)
7. Processo 10153412520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015341-25.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.A.S. e outros - C.A.A.S. - Em 10 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de contestação. - ADV: CÍCERA FELIPE DOS SANTOS (OAB 466484/SP), CÍCERA FELIPE DOS SANTOS (OAB 466484/SP), JULIANA SILVA FERREIRA MANTOVANI (OAB 413043/SP), SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP)
8. Processo 10063632520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006363-25.2025.8.26.0223 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.P.F. - - L.F.S. - Vistos. Fls. 33/62. Defiro os benefícios de gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se. No mais, providencie a parte autora a emenda da inicial determinada a fls. 13/14 a fim de: a) Indicar a data da separação de fato (indicando dia, mês e ano); b) Retificar o valor da causa, que deverá corresponder à doze vezes o valor dosalimentos estipulados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JULIANA SILVA FERREIRA MANTOVANI (OAB 413043/SP), SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP), JULIANA SILVA FERREIRA MANTOVANI (OAB 413043/SP), SARAH LIZANDRA SANTANA DE SOUZA (OAB 415746/SP)