Pedro Henrique Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003339220258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000333-92.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000359-44.2023.8.26.0060) (processo principal 1000359-44.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.N.A.S. - L.R.S.S. - Vistos. Ante a cota ministerial de fls. 22/23, intime-se a parte autora para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para exigir até 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ou mudar o rito para exigir todas as prestações Atrasadas. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP)
3. Processo 00002819620258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000281-96.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000591-22.2024.8.26.0060) (processo principal 1000591-22.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucimeire Stabile - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Teor do ato: Vistos. 1- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no D.J.E. (CPC, art. 513, § 2º, inciso I) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. 2- Efetivada a intimação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, apresente o(a) credor(a) cálculo atualizado do débito e, após, providencie a serventia buscas junto ao sistema Sisbajud. 3- Registro, ainda, que poderá o(a) credor(a) indicar bens imóveis ou veículos passíveis de constrição, a fim de seja realizada a penhora por termo nos autos, de acordo com o art. 845, parágrafo 1º, do CPC. 4- Anote-se que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, deferida nos autos principais. Cumpra-se e intime-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), GABRIELA MORAES DE SOUZA (OAB 415022/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
4. Processo 10015788520248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001578-85.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Brito da Silva - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a e outro - Vistos. 1. Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de Curador Especial à parte requerida Adilson da Silva Santos Filho que, desde já, fica nomeado, abrindo-lhe vista para manifestação. Int. Dilig - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), GABRIELA MORAES DE SOUZA (OAB 415022/SP)
5. Processo 21010800220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101080-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Auriflama - Agravante: Manoel Francisco Maziero Rubia - Agravado: Marcelo do Amaral Ribeiro - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL. RECURSO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL UTILIZADA PELA FAMÍLIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. COMPROVAÇÃO OU NÃO DE QUE SE TRATA DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA ATIVIDADE RURAL PELA FAMÍLIA DOS EXECUTADOS 4. ALEGAÇÃO REJEITADA. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan José Menezes (OAB: 279290/SP) - Pedro Henrique dos Santos (OAB: 417636/SP) - Gabriela Moraes de Souza (OAB: 415022/SP) - Marcos Roberto Favaro (OAB: 280041/SP) - 3º Andar
6. Processo 10000859320258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000085-93.2025.8.26.0615 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.R.B. - Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado de fls. 114, e extingo o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios são devidos na forma estipulada na transação; não havendo estipulação, serão divididas e compensadas igualmente (art. 90, § 2.º, do CPC). "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (art. 90, § 3.º, do CPC). Em havendo atuação de defensores indicados via convênio PGE/DPE/OAB, fixo-lhes os honorários em 100% do valor previsto no código respectivo. A transação é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Assim, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado desta sentença e, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Em havendo partilha e/ou doação, expeça-se carta de sentença. Em havendo requerimento das partes, expeça-se mandado de registro da união estável, consoante Provimento 37 do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP)
7. Processo 00001723820258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000172-38.2025.8.26.0204 (processo principal 1000546-71.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Odilia Ferreira de Souza - Abcb Amar Brasil Clube de Beneficios - Manifeste-se, a parte requerente, acerca da certidão de fls. 18, nos termos da decisão de fls. 8/11, item 1.6, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: GABRIELA MORAES DE SOUZA (OAB 415022/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
8. Processo 00002931320258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000293-13.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000700-36.2024.8.26.0060) (processo principal 1000700-36.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alisson Fernando Maehashi de Oliveira - Banco Itaú Unibanco S/A - Tratando-se de título judicial, intime-se a executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, na forma do artigo 523 e parágrafos do CPC, ou seja, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento atualizado do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida que "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", bem como de que "na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora", conforme Enunciados 117 e 156 do FONAJE, respectivamente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa, nos temos do § 1.º do mencionado dispositivo, observando-se, contudo, o que disciplina o Enunciado 97, também do FONAJE. Havendo o pagamento voluntário pela executada, intime-se a exequente, mediante expedição de ato ordinatório ou carta com AR, para se manifestar em 05 (cinco) dias, informando se concorda com os valores pagos e, após, tornem os autos conclusos para eventual extinção do feito pelo pagamento e levantamento dos valores depositados. Fica, consignado, aqui, que, em caso de inércia da parte exequente na ocasião de sua intimação para se manifestar sobre o pagamento, dar-se-á como quitado o débito e o feito será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso não seja efetuado o pagamento, expeça-se ato ordinatório ou carta com AR, para intimação do credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, ocasião, inclusive, que deverá apresentar cálculo atualizado da dívida, com inclusão de eventual multa e, em seguida, voltem os autos conclusos. Nos termos do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, a contagem dos prazos, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, se dará somente nos dias úteis. - ADV: GABRIELA MORAES DE SOUZA (OAB 415022/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)