Erick De Paula Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10350639220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035063-92.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luziene de Santanta - Vistos etc. Fls. 92/96: recebo a emenda da inicial. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 4.000,00, correspondente ao montante que a parte autora pretende liberar. No mais, tendo em conta a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Int. - ADV: ERICK DE PAULA PONTES (OAB 417924/SP)
3. Processo 10684125720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068412-57.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: S. R. L. e outro - Embargdo: E. R. S. de S. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RÉU. A AUTORA SUSTENTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. CONTRARRAZÕES SÃO RESPOSTAS AO RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA, SEM CONTEÚDO POSTULATÓRIO, NÃO INTERFERINDO NA COMPOSIÇÃO DO OBJETO RECURSAL. A PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUTIR A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS OCORREU, POIS A AUTORA NÃO SE INSURGIU OPORTUNAMENTE CONTRA A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick de Paula Pontes (OAB: 417924/SP) - Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP) - Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP) - 4º andar
4. Processo 00053531520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005353-15.2023.8.26.0002 (processo principal 1016254-98.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela e Curatela - S.S. - Vistos. Defiro a suspensão do processo até o julgamento da ação 1037704-53.2025.8.26.0002, com fundamento no artigo 313, V, a do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP), ERICK DE PAULA PONTES (OAB 417924/SP)
5. Processo 10125523920218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012552-39.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bryan Arcos Barreto - GILVAN SOUZA DA SILVA - Fls. 866: ciente o juízo. - ADV: ERICK DE PAULA PONTES (OAB 417924/SP), LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES (OAB 199034/SP)
6. Processo 00053531520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005353-15.2023.8.26.0002 (processo principal 1016254-98.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela e Curatela - S.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP), ERICK DE PAULA PONTES (OAB 417924/SP)
7. Processo 00101474020218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010147-40.2021.8.26.0361 (processo principal 1014807-60.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Murilo Rainho Prado e outro - Andreza dos Santos Leal e outros - Vistos. Tendo em vista o pagamento/cumprimento obrigação noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. Expeça-se mle ao(s) interessado(s), se houver depósito e juntado o respectivo formulário ou intimando-se para tanto. Ficam levantadas eventuais penhoras independente de termo. Custas finais assim disciplinadas: 1 - À cargo do(a) executado(a), independentemente de ter havido ou não atos de constrição em casos de ações/incidentes distribuídos até 02/01/2024 ou, em casos de ações/incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, se o exequente for beneficiário da justiça gratuita. 2 -Na hipótese de acordo homologado, custas e honorários, se não disciplinados, na forma do art. 90, §2º, do NCPC. 3 - Sem custas, se o executado for beneficiário da assistência judiciária. Por fim, se houver patrono dativo, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. Int. - ADV: ERICK DE PAULA PONTES (OAB 417924/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP), ERICK DE PAULA PONTES (OAB 417924/SP)
8. Processo 10152461020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015246-10.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maykon Douglas de Oliveira Siqueira - A fim de se evitar futura nulidade, defiro o requerimento da Defensoria Pública (fls. 178/179) a fim de que a OAB-SP informe (CPC, arts. 378 e 380, inc. I) em quinze dias, os dados cadastrais da requerida acima, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa será entregue pelo requerente ou procurador habilitado, devendo comprovar nos autos o protocolo em cinco dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. - ADV: ERICK DE PAULA PONTES (OAB 417924/SP)