Jéssica Fernanda Bertini

Processos do Advogado

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2. Processo 00006520920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000652-09.2025.8.26.0368 (processo principal 1002562-88.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jéssica Fernanda Bertini - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO ajuizado por Jéssica Fernanda Bertini contra Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 15.287,76, em favor da parte autora/exequente, conforme documento de p. 41/42, observando-se o formulário de p. 44/45. Consigno que, nos termos do Comunicado CG 615/2023, compete às próprias partes a exclusão de apontamentos inseridos no cadastro de inadimplentes, não expressamente determinados por este juízo, em decorrência da distribuição desta execução (como o SCPC, SERASA). Da mesma forma, compete às próprias partes o cancelamento ou levantamento de protestos de títulos em relação à presente demanda, bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas finais devidas ao Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida, nos termos da Lei 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, Tabela 2, item 2 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria). Com o recolhimento, providencie a serventia a vinculação da utilização das guias de custas/taxas judiciárias ao número do processo para impossibilitar a reutilização, com a respectiva queima, nos termos do § 6.º do artigo 1.093 das NSCGJ, certificando-se. Não havendo o pagamento no prazo assinalado, expeça-se certidão para inscrição da dívida (modelo 505265). Recolhidas as custas finais, ou expedida a certidão da dívida ativa, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 10045877420248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004587-74.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jéssica Fernanda Bertini - Pdca S.a (ton) - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 476,92, em favor da parte autora/exequente, conforme documento de p. 162, observando-se o formulário de p. 163. Após o levantamento, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ)
4. Processo 10002573420248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000257-34.2024.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Nayron Victor Hollupi - - Nathieli Tamires Hollupi - Silvanira Caetano - Vistos. 1) Trata-se de inventário dos bens deixados pelo(a) de cujus IZILDO APARECIDO HOLLUPI. 2) Observo a justiça gratuita (fls. 65). 3) Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 355/362 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de IZILDO APARECIDO HOLLUPI, atribuindo aos herdeiros e demais interessados, os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Observo o parecer do Oficial do CRI de fls. 343/344, o despacho de fls. 353 e a manifestação da interessada SILVANIRA de fls. 368. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha a favor dos interessados e procedam-se às anotações de extinção no momento oportuno (artigo 487, I, primeira figura, do CPC). Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP)
5. Processo 10002573420248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manoel Paulo Fernandes (OAB 323734/SP), Jéssica Fernanda Bertini (OAB 417943/SP) Processo 1000257-34.2024.8.26.0368 - Inventário - Herdeiro: Nayron Victor Hollupi, Nathieli Tamires Hollupi - Fica intimada SILVANIRA CAETANO para fins de informar se concorda com o plano de partilha apresentado as fls. 355/361 pela parte inventariante, nos termos do r. Despacho de fls. 353.
6. Processo 10013717120258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jéssica Fernanda Bertini (OAB 417943/SP) Processo 1001371-71.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vithor Hugo Mattioli Ferreira - Reqdo: Nu Financeira S.a. - Antes do encaminhamento dos autos à análise, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias, evitando-se pedidos genéricos que contenham todas aquelas previstas em lei. O silêncio implicará na presunção de desinteresse e a falta de especificidade e justificativa das provas a serem produzidas, acarretará o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.
7. Processo 10012929220258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Zocchio de Brito (OAB 258781/SP), Jéssica Fernanda Bertini (OAB 417943/SP) Processo 1001292-92.2025.8.26.0368 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Reqdo: W. R. de B. , C. C. de O. - Fls.64: Manifeste-se o advogado nomeado.
8. Processo 15002057820248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1500205-78.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500205-78.2024.8.26.0368; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. F. S. C.; Advogada: Jéssica Fernanda Bertini (OAB: 417943/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.