Moisés Esmeraldo Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00096122420218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009612-24.2021.8.26.0002 (processo principal 1063660-81.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Alvaro Alaor da Silva - Jc Comunicação Ltda. - Vistos. Para viabilizar a homologação, ratifique a parte exequente os termos do acordo apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP), ANA PAULA ASSUNÇAO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 247954/SP), JULIANE BARBOZA DOS SANTOS (OAB 223771/SP), ANDRÉ LUIS ORSONI NERI (OAB 220023/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)
3. Processo 10559546820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1055954-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Cleber Augusto de Barros - Vistos. Observa-se dos autos que a apelante recolheu o preparo em valor insuficiente. Assim, nos termos do quanto preconizado pelo artigo 1.007, e §§, do Código de Processo Civil, complemente a recorrente, em 05 dias, o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do apelo. Intime-se. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Moisés Esmeraldo Nogueira (OAB: 418434/SP) - 4º andar
4. Processo 00075823320238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007582-33.2023.8.26.0006 (processo principal 1002314-78.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sinobuhle Merry Birth Onyema - Fls. 71/78: ciência ao exequente. - ADV: ALEXANDRE PERRIN NOBREGA (OAB 375438/SP), MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP)
5. Processo 10126892620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012689-26.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tereza da Silva Lopes - RÉUS CITADOS POR EDITAL - - José Faustino Lopes da Cruz e outro - 1. Fls. 438/443: Os efeitos da presente sentença permanecerão pendentes sob condição suspensiva até que, na forma do item 2 abaixo, a parte autora promova o recolhimento das custas processuais. 2. Fls. 457/458 e 464: Indefiro os benefícios da assistência judiciária em favor da parte autora, eis que determinada a juntada de documentos comprobatórios de sua situação econômica, deixou transcorrer in albis o prazo (fl. 464), que expressamente determinou a apresentação de cópia de sua carteira de trabalho, cópia dos 3 últimos holerites, cópia das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela 'internet', de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN, bem como, por fim, fotografias atuais do imóvel usucapiendo. Isso coloca em dúvida a presunção de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 3º, CPC. Ora, a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo, quando outros elementos tornam obscura esta, não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do possível beneficiário e da sua família, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONVENÇÃO - Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza Presunção relativa Indícios de capacidade econômica suficiente Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica Negado provimento" (Agravo de Instrumento nº 2106648-48.2015.8.26.0000. Relator(a): Hugo Crepaldi;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 18/06/2015;Data de registro: 19/06/2015). "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO NO DECISUM. HIGIDEZ DO ACÓRDÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (AgRg no AREsp 435.666/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015). Importante lembrar que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento das custas processuais, sendo a gratuidade uma exceção. Ressalte-se, ainda, que, no caso, houve a contratação de advogado particular, dispensando-se o auxílio da Defensoria Pública, a reforçar a ausência de real hipossuficiência por parte do requerente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Deverá a parte demandante emendar a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 3. Inobstante, ao Cartório de Registro de Imóveis para que tome ciência dos apontamentos de fls. 457/458. - ADV: MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP), GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA (OAB 252857/SP)
6. Processo 10116779520248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011677-95.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.T.S.M. - N.S.M.B.T. - - A.T.S.M. - - L.V.H.T.S.M. - Fl 305: Ofício disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), DANILO MACHADO PERILLO (OAB 133973/SP)
7. Processo 10116781720238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011678-17.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Nadine Silveira Mello Baleeiro Teixeira e outros - Apda/Apte: Vera Teixeira Silveira Mello (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso dos réus e deram em parte ao dos autores. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO, RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AUTORES SUSTENTAM: (I) EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E DE IPTU DO IMÓVEL A PARTIR DO ESBULHO POSSESSÓRIO; (II) CABIMENTO DA MULTA CONTRATUAL; (III) INDENIZAÇÃO RELATIVA À REFORMA DO APARTAMENTO; (IV) RESSARCIMENTO DO ALUGUEL DAS VAGAS DE GARAGEM A PARTIR DA RESCISÃO DO COMODATO.3. REQUERIDOS SUSTENTAM (I) PERDA DO OBJETO PELA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR AMBOS OS COMODATÁRIOS; (II) AFASTAMENTO DOS ALUGUÉIS, AUSENTE RECUSA NA DEVOLUÇÃO DO BEM PELO CORRÉU LUIS, OU ABANDONO DO IMÓVEL PELA CORRÉ VERA; (III) AUSÊNCIA DE RENÚNCIA DA POSSE PELA VIAGEM COM PRAZO DETERMINADO PELA COMODATÁRIA; (IV) AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A RETOMADA DO BEM EMPRESTADO POR TEMPO DETERMINADO, OU O ENCERRAMENTO DO PRAZO NECESSÁRIO PARA O USO CONCEDIDO; (V) ILEGALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO O VÍCIO MATERIAL NO SEU CONTEÚDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, ANTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO DECURSO DA AÇÃO, RESPONDENDO AMBOS OS COMODATÁRIOS PELA FIEL EXECUÇÃO DO CONTRATO E PELOS DANOS DECORRENTES DE SEU DESCUMPRIMENTO.4. COMPROVADO ABANDONO DO IMÓVEL OBJETO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO, EM VIOLAÇÃO A CLÁUSULA CONTRATUAL, O QUE ACARRETA A PERDA DA POSSE E A RETOMADA DO BEM PELOS COMODANTES.5. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NA FORMA PACTUADA, COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA E TEMPESTIVA DA PARTE RÉ.6. EXIGIBILIDADE DE ALUGUÉIS REFERENTES AO IMÓVEL E ÀS VAGAS DE GARAGEM EVENTUALMENTE DISPOSTAS, ALÉM DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E DE IPTU PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO EM QUE SE CONFIGUROU O ESBULHO POSSESSÓRIO, ATÉ A EFETIVA RETOMADA DA POSSE PELOS AUTORES.7. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL PELA SIMPLES RESCISÃO DO COMODATO, AUSENTE RAZOÁVEL VIOLAÇÃO DO CONTRATO.8. INCABÍVEL INDENIZAÇÃO PARA A REFORMA DO APARTAMENTO, AUSENTE FORMULAÇÃO DE TAL PEDIDO INICIALMENTE, BEM COMO POR CARECER APURAÇÃO PRECISA ACERCA DA SUA EXTENSÃO E RESPONSABILIDADE.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO, RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 555, I E II, E ART. 1.005. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Calfat (OAB: 105258/RJ) - João Alberto Romeiro (OAB: 84487/RJ) - Danilo Machado Perillo (OAB: 133973/SP) - Moisés Esmeraldo Nogueira (OAB: 418434/SP) - 3º Andar
8. Processo 10062905120238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006290-51.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Paulo Oliveira da Silva - BANCO CETELEM S.A. - Fls. 379: Reitere-se o ofício (fl. 371), consignando-se o prazo de quinze dias para resposta, sob pena ato atentatório à dignidade da justiça. - ADV: ALEXANDRE PERRIN NOBREGA (OAB 375438/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MOISÉS ESMERALDO NOGUEIRA (OAB 418434/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)