Francielli Palma Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 00056978220238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005697-82.2023.8.26.0038 (processo principal 1001060-13.2019.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - A.P. - E.D.P. - Fls. 139: Ciência ao(à) advogado(a) da expedição da certidão de honorários. - ADV: FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP), NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA (OAB 247818/SP)
3. Processo 00028183420258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002818-34.2025.8.26.0038 (processo principal 1005369-04.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Tamires Rocha da Silva - A petição inicial não está instruída com documento indispensável à propositura da ação, tal como o comprovante da negativação do nome da exequente. Nos termos dos artigos 320 e 321, do C.P.C., regularize, a parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP)
4. Processo 10015681720238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001568-17.2023.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.G. - J.M.G. - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, sobre o reagendamento do atendimento/entrevista em domicílio, na seguinte data: - 23/09/2025 (terça-feira), às 10h00 - Sr. M. A. G. e Sra. J. M. G. - ADV: KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP)
5. Processo 00115377020245150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0011537-70.2024.5.15.0046 AUTOR: ROQUECI BATISTA BILATO RÉU: FUNDACAO ANTONIO LUIZ SAYAO - FUNSAYAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58bf650 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Posto isto, decide-se conceder a ambas as partes a gratuidade da justiça, condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa, e REJEITAR os pedidos formulados por ROQUECI BATISTA BILATO em face de FUNDACAO ANTONIO LUIZ SAYAO - FUNSAYAO, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamante, no valor de R$ 469,12, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas na forma do art. 790, § 3º e § 4º, da CLT. MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROQUECI BATISTA BILATO
6. Processo 00115377020245150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0011537-70.2024.5.15.0046 AUTOR: ROQUECI BATISTA BILATO RÉU: FUNDACAO ANTONIO LUIZ SAYAO - FUNSAYAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58bf650 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Posto isto, decide-se conceder a ambas as partes a gratuidade da justiça, condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa, e REJEITAR os pedidos formulados por ROQUECI BATISTA BILATO em face de FUNDACAO ANTONIO LUIZ SAYAO - FUNSAYAO, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamante, no valor de R$ 469,12, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas na forma do art. 790, § 3º e § 4º, da CLT. MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO LUIZ SAYAO - FUNSAYAO
7. Processo 00008177620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000817-76.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007487-84.2023.8.26.0038) (processo principal 1007487-84.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MRV Engenharia e Participações S A - Graziele Heloiza Jacintho - Vistos. Ante a comunicação da satisfação da obrigação (fls. 161), JULGO EXTINTA a execução em tramite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Apuradas eventuais custas, pelo(a) executado(a), intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; Oportunamente, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos; P.I.C. - ADV: FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
8. Processo 00110538920235150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO GARCIA NUNES ROT 0011053-89.2023.5.15.0046 RECORRENTE: VAGNER LEANDRO KREPSCHI RECORRIDO: K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caeda5f proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011053-89.2023.5.15.0046 - 9ª Câmara Recorrente:   1. MUNICIPIO DE ARARAS Recorrido:   K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido:   VAGNER LEANDRO KREPSCHI   RECURSO DE: MUNICIPIO DE ARARAS Id. 126af95. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS O reclamado opõe embargos de declaração em face do despacho de admissibilidade de recurso de revista, alegando omissão ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo. É a síntese do necessário. DECISÃO São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST). Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, contudo, não colhe sorte a medida. Os embargos de declaração são interponíveis quando na decisão houver omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT), bem como no caso de obscuridade ou erro material (art. 1022 do CPC/2015). Todavia, esse não é o caso dos autos. Não há vício a ser sanado. A decisão prolatada apreciou a integralidade das razões recursais, considerados os requisitos legais concernentes à interposição do apelo. Com efeito, o reclamado pretende a reforma da decisão prolatada, o que é possível desde que aquele se valha do remédio processual que a lei ainda lhe disponibiliza nesta fase processual. A alteração da prestação jurisdicional é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rvpo) Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER LEANDRO KREPSCHI