Francielli Palma Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 10036063120258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003606-31.2025.8.26.0038 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.S.M.S. - S.B.S. - - K.B.S. - Vistos. Nos termos do artigo 148 do ECA, a competência da Vara da Infância e Juventude está restrita às matérias ali elencadas. Destaque-se, ainda, que, no presente caso, os adolescentes encontram-se sob os cuidados da genitora, afastando completamente qualquer situação de risco ou vulnerabilidade. Não constatada situação de risco, não há falar-se em competência da Vara da Infância, tal qual já ressaltado pelo órgão ministerial em seu parecer. Determino, pois, com base na Súmula 69 do E. TJSP ("Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco."), a redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca, comunicando-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP), FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP), FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP)
3. Processo 10032429320248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003242-93.2024.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V. - J.R.A. - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte requerente se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, certificando, expeçam carta com A.R. para último endereço informado nos autos, intimando a mesma para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), JURRENE RASXID (OAB 394402/SP), FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP)
4. Processo 10025896220228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB 380254/SP), Francielli Palma Maciel (OAB 418521/SP) Processo 1002589-62.2022.8.26.0038 - Adoção - Reqte: J. K. S. , L. S. S. - Teor do ato: "Intimação do(a) peticionário(a) para ciência de sua habilitação nos autos e de todo o processado. Se o caso, requeira o que de direito".
5. Processo 00059243820248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edilene Terezinha Ferreira da Silva (OAB 82474/SP), Francielli Palma Maciel (OAB 418521/SP) Processo 0005924-38.2024.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. V. dos S. - Exectdo: V. M. dos S. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 22. Proceda-se a alteração da classe processual para 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, vinculada ao assunto processual 9180 - Expropriação de Bens; No mais, necessária a retificação dos cálculos apresentados às fls. 8/11, uma vez que não há qualquer previsão a justificar os honorários advocatícios incluídos, ao menos por ora. Intime-se.
6. Processo 10019602020248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francielli Palma Maciel (OAB 418521/SP) Processo 1001960-20.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Souza de Freitas, - Manifeste-se o exequente/requerente em prosseguimento, no prazo legal, sob pena de arquivamento/extinção.
7. Processo 10030125120248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivan Roncato Batista (OAB 364132/SP), Francielli Palma Maciel (OAB 418521/SP) Processo 1003012-51.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emily Fernanda Normilio - Reqdo: Condominio Residencial Parque Angra dos Reis - Vistos. Manifeste a parte interessada sobre o cumprimento da sentença, observando o procurador da exequente o disposto nos artigos 523, 524 (Obrigação de pagar quantia certa) e 536 (obrigação de fazer) do CPC. Observe, ainda, que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada como tipo "cumprimento de sentença" (Categoria "Execução"), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Observe, finalmente, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário. Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ proceda a apuração das custas, pela parte requerente. Caso o vencido não seja beneficiário da justiça gratuita, intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na divida ativa quando inadimplente. Em sendo beneficiário, efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se.
8. Processo 00010042120248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francielli Palma Maciel (OAB 418521/SP) Processo 0001004-21.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P. L. M. - Vistos. Aguarde-se manifestação do(a) exequente no arquivo. Intime-se.