Lara Caroline De Almeida Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10650885420218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065088-54.2021.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Welitom Vitor Maurício da Silva - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE para transferência dos valores depositados para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela(s) vítima(s). Int. - ADV: MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP), LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
3. Processo 10085207620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008520-76.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bruna Ramos - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 01/05, apresentado nestes autos de ARROLAMENTO COMUM instaurado por provocação de BRUNA RAMOS e em decorrência do falecimento de ROSINETE APRIGIO DE JESUS, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, erros, omissões e direitos de terceiros. Custas não são devidas Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha em conformidade com o estabelecido no Provimento CG nº 14/2020. Desnecessária a manifestação do Fisco Estadual para materialização do formal de partilha/carta adjudicação, conforme teor do enunciado nº 37, aprovado no 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): "Ao contrário do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha". A parte interessada, na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação, deverá comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente. Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas DITCMDs homologadas, o que deverá ser observado pelo(a) inventariante. Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser suscitado perante o Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, verificado o recolhimento das custas processuais, se devidas, bem como realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
4. Processo 00026350620258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002635-06.2025.8.26.0154 (processo principal 0003000-07.2018.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - CARLOS CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. São José do Rio Preto, 24 de junho de 2025 - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
5. Processo 00020790420258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0002079-04.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução Penal; 0002079-04.2025.8.26.0154; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato da Silva Rodrigues; Advogada: Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15020051620208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502005-16.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GISLAINE DAIANA MONTEIRO - - JÉSSICA DANIELE MONTEIRO - - GEISA DANILA MONTEIRO COTRIM - 1. Diante do decurso do prazo para interposição de recursos ou embargos, observando-se o regime semiaberto e em consonância com a Resolução CNJ 474/2022 combinada com o Comunicado CG 628/2022, verifique se as rés estão presas por outro processo. Em caso positivo, expeçam Mandado de Prisão em desfavor das sentenciadas JÉSSICA DANIELE MONTEIRO e GISLAINE DAIANA MONTEIRO e após o cumprimento, expeçam guias de recolhimento, encaminhando-a ao juízo da Execução. Em caso negativo, proceda o lançamento do "código 113" no Histórico de Partes, expeçam as Guias de Recolhimento, enviando-a ao DEECRIM 8ª RAJ, conforme Comunicado CG 574/2022, se as rés estiverem em cumprimento de pena em outro juízo de execução, envie para este a guia. 1.1 Em relação a ré GEISA DANILA MONTEIRO COTRIM que foi beneficiada pela conversão da pena privativa de liberdade em 2 restritivas de direito, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à Vara de Execução Criminal 2. Comunique-se o IIRGD e o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos dos incisos I e II, do artigo 398 das Normas da CGJ. 3. Intime-se as partes quanto ao cálculo elaborado da pena de multa, de conformidade com o disposto no Provimento nº 11/2015, do qual ficam, desde já, aberto prazo para as partes apresentarem concordância ou impugnações (Valor atualizado da multa: R$ 472,13 para Geisa e R$ 519,36 para as rés Gislaine e Jéssica). 4. Decorrido o prazo sem impugnações, homologo, desde já, o cálculo da pena de multa. 5. Deverá as serventia verificar eventual recolhimento de fiança, e: 5.1. Havendo o recolhimento da fiança, atualize-se os valores recolhidos e proceda-se ao abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, convertendo-o em favor FUNDESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, no Banco do Brasil S/A, Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1. 5.1.a. Restitua-se ao réu o valor do remanescente. 5.1.b. Comunique-se a Vara de Execuções Criminais. 5.2. Caso negativo, expeça-se Certidão de Sentença e abra-se vista ao Ministério Público para instauração do competente processo de execução. 6. Arbitro os honorários ao defensor nomeado, nos termos do Convênio PGE/OAB, expedindo-se o necessário. 7. Defiro a gratuidade, isentando-as das custas processuais. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP), EMANUEL VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
7. Processo 10123727920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012372-79.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Reinaldo Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Teresa Fernandes - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 93, IX, DA CF; 11 E 489, CPC - SENTENÇA NULA - TEORIA DA CAUSA MADURA - DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - EVENTUAL CONFIRMAÇÃO DE INVASÃO DO TERRENO DO RECORRENTE QUE NÃO ALTERARIA A SOLUÇÃO DO PRESENTE CASO - ACOLHIMENTO DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA HÁ PELO MENOS 14 ANOS - ESTABELECIMENTO DE MORADIA HABITUAL NO IMÓVEL, CONFORME AR - SENTENÇA CASSADA, AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP) - Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701/SP) - Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP) - 4º andar
8. Processo 00019515220238260154
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001951-52.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Josiel Batista - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)