Lara Caroline De Almeida Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00038513120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003851-31.2024.8.26.0576 (processo principal 1044556-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - R.G.M.S. - G.A.S. - Vistos. Expeça-se mandado de intimação ao executado, para que providencie o pagamento, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 1.588,03, conforme determinado às fls. 271/272, para que o acordo homologado seja cumprido, sob pena de decreto da prisão por inadimplemento da pensão alimentícia. O mandado deverá ser instruído com cópia da presente decisão, da decisão de fls. 271/272, do acordo de fls. 218/222 e da sentença de fls. 228/229. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO, que deverá ser cumprido em regime de urgência. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
3. Processo 00038513120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003851-31.2024.8.26.0576 (processo principal 1044556-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - R.G.M.S. - G.A.S. - Vistos. Expeça-se mandado de intimação ao executado, para que providencie o pagamento, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 1.588,03, conforme determinado às fls. 271/272, para que o acordo homologado seja cumprido, sob pena de decreto da prisão por inadimplemento da pensão alimentícia. O mandado deverá ser instruído com cópia da presente decisão, da decisão de fls. 271/272, do acordo de fls. 218/222 e da sentença de fls. 228/229. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO, que deverá ser cumprido em regime de urgência. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
4. Processo 00022124620258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002212-46.2025.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: RONALDO DA SILVA PEREIRA - Magistrado(a) Silmar Fernandes - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME E PARA DETERMINAR A SUBMISSÃO DO SENTENCIADO AO EXAME CRIMINOLÓGICO, VENCIDO O RELATOR SORTEADO, DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, QUE NEGAVA PROVIMENTO E DECLARA O SEU VOTO. - Advs: Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701/SP) - 10º Andar
5. Processo 00029182920258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002918-29.2025.8.26.0154 (processo principal 0014115-97.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL RODRIGUES DE LIMA - Vistos. Recebo o Agravo. Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo. Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo. De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte. Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto. Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo. Após retornem conclusos. Int. São José do Rio Preto, 17 de junho de 2025 - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
6. Processo 00174780520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017478-05.2024.8.26.0576 (processo principal 1041304-19.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - B.H.A. - A.V.A. - Vista à parte exequente para manifestação acerca da petição e documentos de fls. 269/275, no prazo de 05 dias. - ADV: ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE (OAB 288118/SP), GUILHERME FERREIRA ROSA (OAB 510108/SP), LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
7. Processo 00069667220258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006966-72.2025.8.26.0496 (processo principal 0000227-81.2021.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - WILSON BORGES DOS SANTOS - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais. - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP)
8. Processo 15038365620238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503836-56.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1500122-88.2023.8.26.0306) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.B. - Vistos. Diante da declaração da vítima expressando o seu desejo de não mais utilizar as medidas protetivas retro deferidas (fls. 98), e considerando ainda a manifestação do Ministério Público (fls. 102), REVOGO as Medidas de Proteção concedidas à vítima neste procedimento, o que faço com apoio e fundamento no Art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/2006. Notifique-se a vítima e comunique-se o IIRGD. Proceda-se ao cadastro da presente revogação junto ao BNMP, se o caso. Servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 418701/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)