Ana Clara Teixeira De Carvalho Pardo Spaziante

Processos do Advogado

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2. Processo 00429654720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042965-47.2024.8.26.0100 (processo principal 1084562-86.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - F.P. - - M.E.S.S.P. - A.F.P. - - M.P.J. e outro - Vistos. Fls. 209/211: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido às fls. 206, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Intime-se. - ADV: CRISTIANA ALLI MOLINEIRO (OAB 355666/SP), PEDRO PAULO ROCHA JUNQUEIRA (OAB 224297/SP), PEDRO PAULO ROCHA JUNQUEIRA (OAB 224297/SP), DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), CAIO LENHARO MAKHOUL (OAB 425128/SP), CRISTIANA ALLI MOLINEIRO (OAB 355666/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP)
3. Processo 00352503720138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035250-37.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Massateru Sigueta - PALMIRA SIGUETA NISHIMURA e outros - Vistos. Fls.119/120: recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos (guia FEDTJ - cód. 206-2 - 1,212UFESP's / R$ 44,86), em cinco dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP)
4. Processo 15053907420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505390-74.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - NÍCOLAS JANNUZZELLI RICHWIN - Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial retro. Deverá a Serventia acessar o Sistema Informatizado da Polícia Científica e obter a segunda via do laudo em pauta. Com ele nos autos, ou em caso de diligência negativa, devidamente certificada, abra-se nova vista ao(à) Promotor(a) de Justiça. - ADV: ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), CAIO LENHARO MAKHOUL (OAB 425128/SP)
5. Processo 10476689120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047668-91.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Silvio Luis Ferreira - - Decio Gouveia Luiz - - Ahmed Hassan Saleh - - Alexandre Salles Brito - - Luiz Carlos Calegari - - Ubiratan Antonio da Cunha - - Marcelo Paschoal Cardoso - - Anisio Amaral da Silva - - Wesley dos Santos Souza - - Admar de Carvalho Martins e outros - L.S.F.M. - - P.F.S. e outros - M.S.P. - - R.T.L. - - R.M.R. - Fls. 11249, 11250/11251, 11252/11257, 11258 e 11276/11277: manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO (OAB 16922/MS), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO (OAB 16922/MS), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), CAIO LENHARO MAKHOUL (OAB 425128/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 452480/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), CRISTIAN RYAN NASCIMENTO (OAB 426796/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP), LUNA PEREL HARARI (OAB 357651/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), CAMILLA PINHO DE CAMPOS (OAB 232958/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), WILLIAM ALEXANDRE CALADO (OAB 221795/SP), FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES (OAB 220535/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB 184904/SP), MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ (OAB 169314/SP), CECILIA DE SOUZA SANTOS (OAB 151359/SP), LUCIANO CORDEIRO ALLI (OAB 146279/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), FLAVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS (OAB 249329/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/SP), WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP)
6. Processo 10069271920218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006927-19.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.P.M. - N.J.R. - Vistos. 1- Fls. 2464/2468 e 2470/2479: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. 2- Com efeito, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo de cada parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. Registre-se que a partilha se deu de acordo com as regras do regime de bens aplicável, relacionados aos bens elencados, que incluem, além da geladeira requisitada pela parte, inicialmente, as expensas para a reforma, e para a aquisição dos eletrodomésticos e objetos de decoração, observadas a data da dissolução da união; cuja apuração ficará atrelada à demonstração de nota fiscal correspondente e/ou avaliação técnica (fls. 2455), de modo que sua apuração oportuna, poderá ser compensada, ou seja, deverão ser abatidos do crédito a quem de direito em razão da partilha de cada bem (fls. 2455). Ainda quanto à partilha, tal como constou na sentença embargada, ausente prova em contrário, não há demonstração da alegada destinação das dívidas contraídas, posto que controversas; logo, restaram proveniente da aquisição de bens e direitos na vigência da união estável reconhecida nos autos, de modo que devem ambas as partes se responsabilizarem por aquele pagamento, inclusive as que se encontrarem em atraso e/ou compensando-se (fls. 2456). Quanto ao convício paterno com o menor, em que pese as insistentes divergências entre as partes, a demonstrar verdadeiro descontrole de ambos na condução do desenvolvimento do filho comum, e após minuciosa apuração técnica, ficando afastadas as diversas impugnações da autora ao longo dos autos, especialmente as denúncias de cunho unilateral em desfavor do réu (fls. 2458), e somada a alegada impossibilidade anunciada pelo genitor de permanecer mais de um final de semana com o filho (fls. 2458), foi que restou consolidada a presente determinação, neste momento, de impossibilidade da guarda compartilhada, permitindo ao requerido o direito de visitação, inclusive com pernoites, em consonância com a análise técnica e parecer ministerial. A intermediação constou que deverá ser por pessoa de confiança de algum familiar OU ainda da atual companheira do genitor; assim como que as férias escolares, A PRINCÍPIO, e considerando a própria rotina alegada pelo genitor, é que deverá ser mantida com a genitora, podendo ser revisada, conforme as futuras necessidades do menor. Quanto ao dia das mães, uma vez que constou Dia dos Pais e Aniversário do Pai, com o genitor (fls. 2459), é certo que o dia e aniversário da mãe, deverá permanecer com a genitora, detentora da guarda unilateral, lembrando que a visita deverá ser exercida preferencialmente no segundo final de semana, de modo que se algum impedimento coincidir com o período, ficará, preferencialmente, para o final de semana seguinte, até o cumprimento do direito. Ademais, cediço que a interposição de embargos declaratórios com o fim único de prequestionar a matéria, revela-se de caráter procrastinatório e infringente. Os embargos, neste caso, são inábeis para o objetivado prequestionamento de questões a serem submetidas a outra instância recursal. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: GIULIA VITTI INTATILO (OAB 453149/SP), CAIO LENHARO MAKHOUL (OAB 425128/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP), DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP)
7. Processo 10272259020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027225-90.2024.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - Marco Vinicio Petrelluzzi - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Defiro. Aguarde-se por mais 10 dias. Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP)
8. Processo 10721503620198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072150-36.2019.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. e outro - W.N. - - I.G. - - E.M.C.C.A. - - Instituto Brasileiro de Gestão Cultural - Ibgc e outros - I.S. - Vistos. 1. Fls. 2831/2833: atente-se a Municipalidade que a prova testemunhal já foi indeferida na decisão de saneamento. 2. Ciência da interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls.2785/2794. Intime-se a requerida para informar com qual efeito foi recebido o agravo, em 5 dias. Intime-se. - ADV: DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR (OAB 55352/SP), CLAUDIA TRIEF ROITMAN (OAB 305977/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), CRISTIANA ALLI MOLINEIRO (OAB 355666/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCO VINICIO PETRELLUZZI (OAB 367086/SP), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP), MARIO MARCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO (OAB 65252/PR), MARIO MARCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO (OAB 65252/PR), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), CAIO CESAR ARANTES (OAB 182128/SP), DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP)