Guilherme Henrique Riato Torres

Processos do Advogado

1. Processo 00007985620068260452
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000798-56.2006.8.26.0452 (452.01.2006.000798) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Lazaro Garcia e outros - Fica o executado, na pessoa de seu Procurador constituído, devidamente intimado, para as providências que se fizere necessárias, acerca do bloqueio de valores efetivado nos autos através do sistema SISBAJUD. Nada Mais. - ADV: BEATRIZ ALCÂNTARA DA COSTA (OAB 398975/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)
2. Processo 15007549820228260452
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500754-98.2022.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - D.H.C. - Vistos. Retifique-se a certidão de honorários, conforme requerido (fls. 149/150). No mais, tornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)
3. Processo 10006545720238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000654-57.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aluisio Yoshio Hayashida - O banco de dados administrado pela ARISP é público e de fácil acesso on line (https:// www.registradores.org.br/). Vale dizer, a parte interessada pode ter acesso às informações nele existentes sem a necessidade de intervenção judicial. Sendo assim, o pedido formulado pela parte credora para pesquisa judicial via o sistema administrado pela ARISP não merece acolhimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO E RESSALTA QUE A PESQUISA JUNTO AOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS E REGISTRO DE VEÍCULOS COMPETE AO CREDOR DEVEDOR QUE JÁ TEVE OPORTUNIDADE DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA AO SER INTIMADO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORÉM, OPTOU POR PERMANECER EM SILÊNCIO PEDIDO DE NOVA INTIMAÇÃO MEDIDA INÓCUA - PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD E ARISP PROVIDÊNCIA QUE COMPETE AO CREDOR NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168015-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2018; Data de Registro: 01/10/2018) Anoto que, com relação ao sistema SREI, trata-se de ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis, sendo que a pesquisa de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNJP deve ser realizada pelo sistema ARISP Saliente-se que o pedido indiscriminado de pesquisas vão de encontro ao sistema dos Juizados Especiais, que preza pela celeridade, simplicidade e economia processual. Assim, INDEFIRO os pedidos de fls. 133/134 nesse sentido, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima, no silêncio, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)
4. Processo 21290844920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129084-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: S. L. E. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: A. Y. H. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Recurso provido em parte, apenas para este fim. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À AUTORA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO INICIALMENTE, ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO. INCONFORMISMO RECURSAL DA AGRAVANTE AUTORA. NÃO CONVENCE A ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE PASSA POR SITUAÇÃO FINANCEIRA DELICADA, E QUE ESTEJA PRIVADA DE VALORES PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. A AUTORA PERCEBE FATURAMENTO DE LOJA DE ROUPAS QUE ADMINISTRA, CURSA FACULDADE, SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS TEM ELEVADA MOVIMENTAÇÃO, E AINDA, A AGRAVANTE GOZA DE INTENSA VIDA NOTURNA COM AMIGAS. A CONCESSÃO A GRATUIDADE NÃO EXIGE MISERABILIDADE, AO MESMO TEMPO, É ESPECÍFICA AO NECESSITADO, O QUE NÃO SE VERIFICA SER O CASO DA AGRAVANTE. FICA DEFERIDO, ENTRETANTO, O ABATIMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO E DE PREPAROS RECURSAIS, EM 50%, CONFORME PERMITE O ARTIGO 98, §5º DO CPC, A FIM DE SE GARANTIR O ACESSO A JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA ESTE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kele Aparecida Carriel Leandro (OAB: 412244/SP) - Guilherme Henrique Riato Torres (OAB: 418960/SP) - 4º andar
5. Processo 15002508720258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500250-87.2025.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.V.G. - Vistos. A Defesa pretende manifestar-se em alegações finais e, assim sendo, mantenho o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal. Nos termos do Comunicado CG nº 317/20, item 3, republicado com novas retificações, agendei audiência de instrução, debates e julgamento, diretamente, por meio da ferramenta "Microsoft Teams", para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h40. A audiência será feita com o uso da referida ferramenta, por intermédio de computador ou celular, devendo a mesma ser instalada nos celulares, sendo dispensada sua instalação nos computadores. As partes e testemunhas deverão, tão somente, indicar um endereço eletrônico pessoal (e-mail), para o qual será enviado um link de acesso à reunião virtual, devendo o oficial de justiça colher essa informação e mencioná-la em sua certidão, quando do cumprimento do respectivo mandado. Assim que as intimações forem sendo feitas, o cartório providenciará o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual para os e-mails informados. No dia e horário designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Deverão, ainda, portar documento de identificação pessoal com foto, que será pedido em momento oportuno. Quanto ao(s) réu(s), vítima(s) e às testemunhas arroladas, residentes nesta comarca, deverão ser intimadas a comparecer pessoalmente à sede do Juízo, exceção feita aos policiais militares e civis, bem como réus e testemunhas residentes fora da comarca e réus presos, que deverão ainda ser ouvidos remotamente. Ainda, caso seja necessária a expedição de carta precatória e o(a) intimado(a) alegue não possuir condições técnicas para participação da audiência virtual, deverá este juízo ser informado, para posterior agendamento de audiência na Estação Passiva do juízo deprecante. Requisite(m)-se o(s) réu(s) junto ao estabelecimento prisional, comunicando-se a data e horário da audiência, a fim de que seja providenciado local adequado para que seja(m) colhido(s) o(s) interrogatório(s), preservando a incomunicabilidade, o sigilo e as condições sanitárias, bem como equipamento com sistema de áudio e vídeo. Por fim, intimem-se o(a) Representante do Ministério Público, bem como o(s) Defensor(es) do(s) réu(s), a fim de que informe(m) e-mail(s) para o envio de link de acesso à audiência virtual, com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas. Servirá o presente despacho como mandado de intimação, bem como ofício de requisição do(s) preso(s) ao estabelecimento prisional em questão e, ainda, como ofício de requisição de servidor público ou policial militar, se for o caso, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR E-MAIL PESSOAL PARA O RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
6. Processo 00004675420188260452
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000467-54.2018.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADAUTO DIOGO DE ARAÚJO - - ANTONIO APARECIDO DIAS DOS SANTOS - - JOSÉ LUCAS FRANCO DE LARA - Em primeiro lugar, intime-se pessoalmente o(a) Defensor(a) nomeado(a) ao apelante para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Caso recorra, tornem os autos ao Egrégio Tribunal. Em não sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se a Egrégia Corte. Na sequência, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP), RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP), DORIVAL SANTOS DAS NEVES (OAB 79735/SP)
7. Processo 15002508720258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500250-87.2025.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.V.G. - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, formulado pela defesa de ROGÉRIO VICTOR GONÇALVES, sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (fls. 143/144). O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se contrariamente ao pedido, reiterando manifestações anteriores e pugnando pela manutenção da prisão preventiva, por não verificar alteração fática ou jurídica que justifique a revogação da custódia ou sua substituição por outras medidas (fls. 142 e 147). Analisando os autos, e considerando a manifestação Ministerial, não verifico qualquer alteração fática ou jurídica que modifique o entendimento anteriormente firmado quanto à necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado. A custódia cautelar foi devidamente decretada e seus fundamentos permanecem hígidos, sendo imprescindível para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e/ou para assegurar a aplicação da lei penal. O alegado excesso de prazo, neste momento processual, não se mostra configurado de forma a ensejar a soltura do réu, especialmente diante da complexidade do feito e da necessidade de dilação probatória. Assim, em consonância com a manifestação do Ministério Público, e por não vislumbrar razões para a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de ROGÉRIO VICTOR GONÇALVES. No mais, tornem-me conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento, com urgência. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
8. Processo 00025072420098260452
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002507-24.2009.8.26.0452 (452.01.2009.002507) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Nossa Caixa Sa - D.A.A.G. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisas pelo sistema ARISP (ONR). O artigo 837 do Código de Processo Civil diz respeito à averbação on line da penhora, não se referindo à pesquisa de bens imóveis do devedor, diligência essa que cumpre ao próprio credor, extrajudicialmente. Requeira o credor o que entender de direito a título de prosseguimento da execução, no prazo dequinze (15) dias. Int. - ADV: GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)
9. Processo 00006949720258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000694-97.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003630-49.2023.8.26.0452) (processo principal 1003630-49.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.H.N.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)
10. Processo 00010156920248260452
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001015-69.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1002160-22.2019.8.26.0452) (processo principal 1002160-22.2019.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.A.S.L. - A.C.L. - Vistos. A teor do disposto no art. 10, CPC, manifeste-se a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP), GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP)