Darlene Assis Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10020873220175020713
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002087-32.2017.5.02.0713 RECLAMANTE: JACIANA MARIA DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: WAGNA GONCALO DA SILVA 22874833819 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64e0d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul.   São Paulo, data abaixo. Andrea A. Flexa, analista judiciário   DECISÃO Vistos. 1 - Os executados já foram incluídos no BNDT.  2 - Dê-se ciência ao exequente dos termos da devolução das pesquisas Argos, de #id:d4a3728, sendo certo que deverá fornecer, em 05 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução.  Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil  e Administrativa. 3 - No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois)  anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACIANA MARIA DOS SANTOS GOMES
3. Processo 46836609220248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - LCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Recorrido(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros FERNANDO AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUCIANA DUARTE MENDES, MAGNA DAS GRACAS SOUZA, MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO, VERONICA VALADARES ROCHA.
4. Processo 46836609220248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - LCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Recorrido(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUCIANA DUARTE MENDES, MAGNA DAS GRACAS SOUZA, MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO, VERONICA VALADARES ROCHA.
5. Processo 50137743320214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013774-33.2021.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADRIANO JOSE ADEODATO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA ALMEIDA WASHINGTON DE JESUS - SP451514 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DARLENE ASSIS DOS SANTOS - SP419219 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 TERCEIRO INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 30 de junho de 2025.
6. Processo 10046259320198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004625-93.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Passarim - Pedro Henrique de Mello Antunes - - Loretha de Lima Silva Rocha - Vistos. Fls. 456/458 e ss.: HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes e defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo de 12 meses a contar de 30/04/2025. Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido. Não se cogitando em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Ao exequente cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final do prazo de suspensão será interpretado em favor do executado (pagamento da dívida). Int. - ADV: DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), FABIO ROBERTO SAAD (OAB 190418/SP)
7. Processo 00124474520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012447-45.2022.8.26.0003 (processo principal 1023152-25.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alex Araujo Terras Gonçalves - Agnes Chiprauski Amorim Ramos - - Aline Chiprauski Fernandes das Silva - - Diego Amorim Ramos - - Arlete dos Santos Fernandes da Silva - Intimação da parte ré - executada - para pagamento do valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente à 5 UFESPs, à título de taxa judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 11.608/03. Deverá ser recolhida através de guia DARE (230-6), conforme o art. 1.098, §5º da NSCGJ. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP)
8. Processo 14090594620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1409059-46.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Marcos Oliveira de Souza Advogada: Marcia Maria Ribeiro Furtado (OAB: 127841/MG) Advogada: Darlene Menezes (OAB: 419219/SP) Agravado: Condomínio Residencial Mangabeiras Agravado: Empresa Metropolitana de Comunicação – Diario do Aço Agravado: Diario Popular Ltda Agravado: Pedro Henrique Moreira Borges Agravado: Léo Gloss Agravado: Lucas Alves Freitas Agravado: Danilo Ribeiro de Miranda EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE PRAZO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcos Oliveira de Souza contra decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação de obrigação de fazer e não fazer. 2. A parte agravante alega estar em condição de vulnerabilidade econômica, tendo contas bancárias bloqueadas por ordem judicial de outro juízo e alegando despesas com tratamento médico do filho menor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Discute-se a possibilidade de conhecimento do recurso interposto após o prazo legal, tendo em vista a interposição de pedido de reconsideração, rejeitado pelo juízo a quo. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A decisão agravada foi proferida em 15/05/2025, com termo final para interposição do recurso em 05/06/2025. No entanto, o agravo foi protocolado somente em 06/06/2025. 5. A apresentação de pedido de reconsideração não possui previsão legal de efeito suspensivo ou interruptivo do prazo recursal, não tendo o condão de reabrir o prazo para interposição de recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. O pedido de reconsideração não possui efeito suspensivo ou interruptivo do prazo recursal, não sendo meio hábil a reabrir a oportunidade de interposição de recurso contra decisão anterior. 2. Interposto o agravo de instrumento fora do prazo legal de 15 dias úteis, sem causa legal justificadora, impõe-se o não conhecimento do recurso por intempestividade. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 219, 1.003, § 5º, 1.015, 1.021, § 4º, 1.026, § 2º; RITJMS, art. 707. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Agravo de Instrumento n. 1414915-30.2021.8.12.0000, Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022; TJMS, AGT 1411794-57.2022.8.12.0000, Rel. Des. Julizar Barbosa Trindade, j. 15/02/2023, p. 17/02/2023; TJMS, Agravo de Instrumento n. 1402541-40.2025.8.12.0000, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, j. 27/02/2025, p. 06/03/2025; TJMS, Agravo de Instrumento n. 1404084-78.2025.8.12.0000, Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite, j. 10/04/2025, p. 14/04/2025. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..