Darlene Assis Dos Santos Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 46836609220248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - LCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Recorrido(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros FERNANDO AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUCIANA DUARTE MENDES, MAGNA DAS GRACAS SOUZA, MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO, VERONICA VALADARES ROCHA.
3. Processo 46836609220248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - LCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Recorrido(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUCIANA DUARTE MENDES, MAGNA DAS GRACAS SOUZA, MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO, VERONICA VALADARES ROCHA.
4. Processo 50137743320214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013774-33.2021.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADRIANO JOSE ADEODATO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA ALMEIDA WASHINGTON DE JESUS - SP451514 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DARLENE ASSIS DOS SANTOS - SP419219 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 TERCEIRO INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 30 de junho de 2025.
5. Processo 10046259320198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004625-93.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Passarim - Pedro Henrique de Mello Antunes - - Loretha de Lima Silva Rocha - Vistos. Fls. 456/458 e ss.: HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes e defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo de 12 meses a contar de 30/04/2025. Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido. Não se cogitando em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Ao exequente cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final do prazo de suspensão será interpretado em favor do executado (pagamento da dívida). Int. - ADV: DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), FABIO ROBERTO SAAD (OAB 190418/SP)
6. Processo 00124474520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012447-45.2022.8.26.0003 (processo principal 1023152-25.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alex Araujo Terras Gonçalves - Agnes Chiprauski Amorim Ramos - - Aline Chiprauski Fernandes das Silva - - Diego Amorim Ramos - - Arlete dos Santos Fernandes da Silva - Intimação da parte ré - executada - para pagamento do valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente à 5 UFESPs, à título de taxa judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 11.608/03. Deverá ser recolhida através de guia DARE (230-6), conforme o art. 1.098, §5º da NSCGJ. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP)
7. Processo 14090594620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1409059-46.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Marcos Oliveira de Souza Advogada: Marcia Maria Ribeiro Furtado (OAB: 127841/MG) Advogada: Darlene Menezes (OAB: 419219/SP) Agravado: Condomínio Residencial Mangabeiras Agravado: Empresa Metropolitana de Comunicação – Diario do Aço Agravado: Diario Popular Ltda Agravado: Pedro Henrique Moreira Borges Agravado: Léo Gloss Agravado: Lucas Alves Freitas Agravado: Danilo Ribeiro de Miranda EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE PRAZO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcos Oliveira de Souza contra decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação de obrigação de fazer e não fazer. 2. A parte agravante alega estar em condição de vulnerabilidade econômica, tendo contas bancárias bloqueadas por ordem judicial de outro juízo e alegando despesas com tratamento médico do filho menor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Discute-se a possibilidade de conhecimento do recurso interposto após o prazo legal, tendo em vista a interposição de pedido de reconsideração, rejeitado pelo juízo a quo. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A decisão agravada foi proferida em 15/05/2025, com termo final para interposição do recurso em 05/06/2025. No entanto, o agravo foi protocolado somente em 06/06/2025. 5. A apresentação de pedido de reconsideração não possui previsão legal de efeito suspensivo ou interruptivo do prazo recursal, não tendo o condão de reabrir o prazo para interposição de recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. O pedido de reconsideração não possui efeito suspensivo ou interruptivo do prazo recursal, não sendo meio hábil a reabrir a oportunidade de interposição de recurso contra decisão anterior. 2. Interposto o agravo de instrumento fora do prazo legal de 15 dias úteis, sem causa legal justificadora, impõe-se o não conhecimento do recurso por intempestividade. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 219, 1.003, § 5º, 1.015, 1.021, § 4º, 1.026, § 2º; RITJMS, art. 707. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Agravo de Instrumento n. 1414915-30.2021.8.12.0000, Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022; TJMS, AGT 1411794-57.2022.8.12.0000, Rel. Des. Julizar Barbosa Trindade, j. 15/02/2023, p. 17/02/2023; TJMS, Agravo de Instrumento n. 1402541-40.2025.8.12.0000, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, j. 27/02/2025, p. 06/03/2025; TJMS, Agravo de Instrumento n. 1404084-78.2025.8.12.0000, Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite, j. 10/04/2025, p. 14/04/2025. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
8. Processo 00518896720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051889-67.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.O.A.M. - J.S.C.M. - - I.L.C. e outros - Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 608, anote-se a extinção da ação. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: EDSON DE FREITAS (OAB 325183/SP), DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES (OAB 419219/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), SCHEILA PRISCILA QUIROLLI (OAB 40020/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), ANGELA BRAZ RODRIGUES (OAB 245580/SP), TIAGO BELLI DA SILVA (OAB 195909/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP)