Reginaldo Jose De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10098786020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009878-60.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Sumaré Iii (Bela Vista Varandas) - Angelica Alarissa Milanezi - Pago o débito, deve o processo de execução ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito será feita somente se outrora realizadas via secretaria da Vara. Do contrário, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios. Considera-se desde já certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da execução, no prazo de 60 dias. Decorrido, sem atendimento, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa; na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)
3. Processo 10259388920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025938-89.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S. - J.M.R. - Fls.153: manifeste-se a parte requerida. Prazo: 05 dias. - ADV: FLÁVIO APARECIDO DA SILVA (OAB 478551/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP)
4. Processo 20299999020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029999-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: M. M. T. e outro - Agravado: J. T. F. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO GENITOR COM ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS E DE GUARDA COMPARTILHA ALEGAÇÃO DA GENITORA DE SUPERVENIÊNCIA DE FATOS GRAVES COMETIDOS PELO GENITOR EM DETRIMENTO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA INFANTE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA E DE VISITAS REFORMA QUE SE IMPÕE DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS ALEGADOS, A CAUTELA RECOMENDA A SUSPENSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE PACTUADA, BEM COMO A RESTRIÇÃO PARCIAL DO REGIME DE VISITAS, A FIM DE GARANTIR A PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA INFANTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bárbara Azevedo Geraldini de Morais (OAB: 460856/SP) - Renê Silvestre de Morais (OAB: 378765/SP) - Reginaldo José de Melo (OAB: 419712/SP) - 4º andar
5. Processo 00050407220248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005040-72.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - B.B.D.A.O. - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP)
6. Processo 15004780720228260569
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudenice da Silva Souza (OAB 355844/SP), Mariana Buessio Torres (OAB 371387/SP), Giselle Gabriel Salvador (OAB 385391/SP), Bianca Rodrigues Polles (OAB 387013/SP), Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP), Reginaldo José de Melo (OAB 419712/SP), Raíssa Raisner de Andrade Castro (OAB 477482/SP) Processo 1500478-07.2022.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cleodenir de Souza, Ricardo Pereira Santiago, Taryson Alves Oliveira - Fica a defesa intimada que foi expedida a certidão de honorários.
7. Processo 00050407220248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP), Reginaldo José de Melo (OAB 419712/SP) Processo 0005040-72.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: B. B. D. A. D. O. - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado BRUNO BORGES DOMINGUES ALVARENGA DE OLIVEIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
8. Processo 00113353520145150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS 0011335-35.2014.5.15.0114 : LUCIANE BARBOSA : B. PORRECA HOTEL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36bca1d proferida nos autos. DECISÃO #id:2d9d7f7 A exequente requer a penhora de 30% do benefício previdenciário recebido pelo sócio BENEDITO PORRECA, CPF:107.819.788-15. O caráter alimentar do crédito trabalhista, que lhe é atribuído pelo art. 100, § 1°, da Constituição Federal, autoriza sua inclusão na exceção prevista no § 2º, do art. 833, do CPC. A proteção aos vencimentos, salários e de todos os valores indicados no art. 833, IV, do CPC, visa assegurar o direito à subsistência digna, mas, por certo, não se sobrepõe ao direito, também alimentar, do(a) exequente, cujos créditos não foram quitados no momento oportuno. Assim, há clara colisão de direitos fundamentais que se inserem na mesma categoria de proteção, cumprindo ressaltar que, enquanto o devedor vem continuamente recebendo salários/benefício previdenciário/proventos de aposentadoria que garantem sua subsistência e a da sua família, o credor nesta execução deixou de receber, a seu tempo, as verbas salariais que lhe eram devidas. Porque exauridas as outras possibilidades de penhora e a fim de se assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, com fulcro nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e sem desconsiderar a proteção outorgada pelo legislador ao salário do devedor, determino a penhora sobre benefício previdenciário/proventos de aposentadoria por ele recebido, o que garante a manutenção de suas necessidades e, em contrapartida, a possibilidade de quitação dos valores devidos. Serve a presente como ofício ao  INSS para que cumpra mensalmente a presente determinação, depositando à disposição deste Juízo os valores indicados. Deverá a quantia correspondente ser depositada mensalmente em conta judicial à disposição deste Juízo, junto à CEF, ag.4056,  consignando o número do processo em epígrafe, até atingir o montante da execução: número do benefício: 146.495.001-3. Valor do débito: R$133.728,15, atualizado em 26/05/2025. Mensalmente deverá ocorrer a comprovação dos depósitos nos autos do processo em epígrafe, até ulterior deliberação deste Juízo. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta MFF Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANE BARBOSA