César Chagas De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 15046429320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504642-93.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIZ FERNANDO SANTOS ARCANJO - Autos digitais controle nº 132/2023: Vistos. Trânsito em julgado para o MP: fls. 238. Razões da Defesa: fls. 243/247. Contrarrazões do MP: 271/276. Regularizados, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal - com as nossas homenagens, para julgamento da(s) apelação(ões) interposta(s) pelo(s) sentenciado(s), anotando-se que a prescrição intercorrente, (computado pela pena in concreto da data da publicação da sentença), ocorrerá no dia 17/11/2028, ressaltando-se que o prazo da prescrição executória há de se sujeitar à r. Decisão proferida pelo E. STF no RE nº 848.107-DF. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
3. Processo 10024762520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002476-25.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002476-25.2025.8.26.0161; Assunto: Bancários; Apelante: Simone Aparecida Conceição (Justiça Gratuita); Advogado: César Chagas de Lima (OAB: 419749/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00065796320238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006579-63.2023.8.26.0161 (processo principal 1014693-08.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Manuel Mario Estevao - Jesiel Heiden e outro - Fls. 197: Manifeste-se o executado Jesiel acerca da petição apresentada. Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP), ADEMIR PAULA DE FREITAS (OAB 164694/SP)
5. Processo 40008224920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000822-49.2025.8.26.0161 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema na data de 23/06/2025.
6. Processo 15025154020218260537
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502515-40.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JONATHAS BRASILEIRO CAVALCANTI - Vistos. Fls. 260: A sentença foi encaminhada para publicação em 24/06/2025 (fls. 262), sendo disponibilizada no DJEN em 25/06/2025 conforme certidão de fls. 263. Considera-se a data de publicação em 26/06/2025, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
7. Processo 10076588920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007658-89.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.S.N. - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a petição inicial, para juntar a certidão de nascimento com a filiação paterna devidamente retificada. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
8. Processo 00112549320198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011254-93.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1010173-29.2018.8.26.0554) (processo principal 1010173-29.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.O. - A.O.S. - Petição de fls.226/241 e documentos: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias - ADV: JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP), CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)