César Chagas De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10036333320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003633-33.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.L.S.S. - F.S.S. - Vistos. Ante o aparente ânimo conciliatório entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa de conciliação. Saliento que o envio do link e data da audiência será realizado exclusivamente por e-mail, pelo Setor de Conciliação. Intimem-se as partes para que informem seu endereço eletrônico, caso ainda não tenham o feito. Com os dados informados, incluam-se os e-mails no cadastro de partes. Após, ao CEJUSC para designação de audiência. Noticiada a impossibilidade de participação de audiência por videoconferência pela parte, o setor deverá observar o agendamento em prazo hábil à realização de citação/intimação das partes, se esses atos tiverem que ser realizados pelo cartório, e por fim, proceder ao encaminhamento para o fluxo do cartório. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, FIXO a remuneração do mediador/conciliador(a) no patamar básico da tabela em seu valor mínimo, por sessão efetivamente instalada independente do resultado, a ser paga pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação. Assim sendo, caso a(s) parte(s) não tenha(m) justiça gratuita deferida pelo Juiz(a) até a data da audiência, o(a) mediador/conciliador(a) do plantão informará sobre como se dará o pagamento de sua remuneração no ato da sessão virtual ou híbrida de mediação/conciliação. Acaso prejudicada ou infrutífera a conciliação, tornem conclusos. Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP), SIDINEI SILVERIO (OAB 491731/SP)
3. Processo 21755925320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175592-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Bernardo do Campo - Requerente: Johnny Leandro Vicente dos Santos - Requerente: Lcp - Advogados Associados - Requerido: Luiz Augusto Maciel Teixeira - Interessado: Valmir Rogério de Carvalho - Interessada: Luciene Garcia Sanches de Carvalho - Interessado: João de Carvalho - Interessada: Neusa Bueno de Carvalho - Interessada: Thamires Giacomini Jantará - Sendo assim, a fim de exercer o juízo de prelibação CPC, art. 1.010, § 3º -, recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo, apenas. Intimem-se, arquivando-se oportunamente. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Luiz Carlos dos Passos (OAB: 353666/SP) - Pedro Silveira de Freitas (OAB: 52322/SP) - Leonardo Piatto Alves (OAB: 344522/SP) - César Chagas de Lima (OAB: 419749/SP) - 5º andar
4. Processo 10078163620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007816-36.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.G. - R.S.S. - Fls. 236/237: Regularizado o cadastro do(a) procurador(a) da parte requerida junto ao sistema SAJ. Fls. 223/257: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em réplica. - ADV: THIAGO GOMES DA SILVA (OAB 322060/SP), CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
5. Processo 10065043620258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006504-36.2025.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.F.S.M. - - D.M.D. - Vistos. Sob pena de indeferimento da petição inicial, dentro de 15 dias, providencie a parte requerente: juntada de três últimas declarações oficiais de renda ou documentos idôneos que comprovem os recebimentos de ambas as partes no último trimestre, ou ainda cópias das últimas folhas de registro da CTPS, se não preferir imediata juntada do comprovante de recolhimento das custas e despesas iniciais; Com a emenda, ao MP. Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP), CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
6. Processo 10161499020228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016149-90.2022.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - D.B.S. - Vistos. Fixo os honorários do patrono do requerido (fls. 30) em 100% da Tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão após o Trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
7. Processo 10141893120248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014189-31.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.M.R.R. - W.R.R. - Trata-se de ação de alimentos entre cônjuges. Sobreveio a informação de que as partes nos autos do processo nº 1016739-96.2024.8.26.0161 compuseram quanto ao divórcio, sendo que, naquela ocasião, a requerente abriu mão dos alimentos, requerendo a desistência do presente feito. Decido. Homologo a DESISTÊNCIA da ação formulada pela parte autora no bojo dos autos do processo nº 1016739-96.2024.8.26.0161, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e sem julgamento do mérito. A desistência da ação implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Em que pese o artigo 90 do código de rito dispor que proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, deixo de condenar o requerente, em razão da gratuidade deferida nos autos. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P..I.C. - ADV: ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 105757/SP), CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
8. Processo 10322257620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032225-76.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.A.O. - Vistos. Providencie a Serventia pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, SIEL e Infojud a fim de se obter possíveis endereços da parte requerida bem como pesquisa via Prevjud juntando cópia do CNIS da requerida, informando eventual existência de vinculo empregatício. (CPF nº 085.857.855-78). Com as respostas, manifeste-se a parte autora, devendo atentar que deverá indicar a ordem de endereços a serem diligenciados, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 27/2023, artigo 1012 da NSCGJ/TJSP (caput e §§ 1º e 3, incisos I, II, III e IV). Int. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)