Marcos Da Silva Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10052201820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vitor Augusto Ignacio Barboza (OAB 210112/SP), Denise Miguel Jorge (OAB 286096/SP), Beatriz Lameira Carrico Nimer (OAB 334910/SP), Marina de Jesus Lameira Carrico Nimer (OAB 408057/SP), Marcos da Silva Andrade (OAB 420046/SP) Processo 1005220-18.2022.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Reqte: C. G. , E. V. Z. - Fl. 110: Vistos. Fls. 104: Desarquivem-se os autos. Após, expeça-se a certidão de objeto e pé, conforme requerido. Oportunamente, nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, retornem ao arquivo. Int. Fl. 115: Fls 113/114: Certidão disponível para impressão.
3. Processo 10089509020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Corrêa Massa (OAB 330936/SP), Marcos da Silva Andrade (OAB 420046/SP) Processo 1008950-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. C. F. M. - Reqdo: N. V. e P. L. - Vistos. Dê-se ciência ao perito judicial dos documentos juntados às fls. 188/197. Providencie o requerente os documentos solicitados pelo expert, nos moldes de fl. 180. Com a vinda, dê-se ciência ao perito. Aguarde-se a realização da inspeção técnica e a vinda do laudo pericial. Int.
4. Processo 00216407920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helton Eduardo de Castro (OAB 243004/SP), Marcos da Silva Andrade (OAB 420046/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ) Processo 0021640-79.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C M F Ferrari Manutenções - Exectdo: Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Fls. 24: Conheço dos embargos pois tempestivos e no mérito os ACOLHO para sanar omissão apontada. Para análise do requerimento de gratuidade, providencie a juntada documentação fiscal e bancária (inclusive extratos bancários e de cartão de crédito), além de informações sobre veículos e imóveis. Ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas judiciais, das despesas processuais, bem como da taxa de mandato. Int.
5. Processo 50280729220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5028072-92.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : JULIANA DUARTE CLAUDINO ADVOGADO(A) : CAROLINA TISSI DELLA ZUANA (OAB PR096544) ADVOGADO(A) : MARCOS DA SILVA ANDRADE (OAB SP420046) AGRAVADO : JOSE EDUARDO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB SC041123) INTERESSADO : BRENDA EMILY DO CARMO BRITO ADVOGADO(A) : CAROLINA TISSI DELLA ZUANA ADVOGADO(A) : MARCOS DA SILVA ANDRADE DESPACHO/DECISÃO Juliana Duarte Claudino interpôs agravo de instrumento de decisão do juiz Fulvio Borges Filho, da 2ª Vara Cível da comarca de Palhoça, que, no evento 121/origem dos autos da ação de reparação por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência nº 5010932-12.2022.8.24.0045 que lhe move José Eduardo de Medeiros, manteve a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Argumentou, em síntese: " A declaração de hipossuficiência firmada nos autos, acompanhada dos documentos comprobatórios (folhas de pagamento de maio e junho de 2023, entre outros), é suficiente para a concessão do benefício, salvo prova em contrário. Jurisprudência pacífica desta Corte e de outros tribunais corrobora que: “A declaração de hipossuficiência firmada pela parte é suficiente para concessão da gratuidade da justiça, salvo se comprovada a existência de capacidade econômica.” (TJSC, AI n. 5025506-72.2021.8.24.0000, Rel. Des. João Henrique Blasi) Assim, a decisão de indeferimento, com o argumento de que a Agravante possua patrimônio que indicaria capacidade para arcar com os custos processuais, não se sustenta face à documentação exarada nos autos, a qual comprova de forma inequívoca sua condição financeira modesta ". Pediu a reforma da decisão agravada, com a concessão da justiça gratuita ( evento 1, INIC1 ) No evento 9, DESPADEC1 fixei prazo de 5 dias para que a agravante se manifestasse quanto à intempestividade do recurso. Peticionou ela no ​ evento 15, PET1 ​, requerendo " a concessão da justiça gratuita em favor de Juliana Duarte Claudino , conforme provas da sua situação econômica atualizada da requerente ". DECIDO. O recurso está desprovido de requisito de regularidade formal, qual seja, a tempestividade, não devendo ser conhecido. Embora a agravante busque a reforma da decisão de evento 121, DESPADEC1/origem , em verdade, a decisão combatida é aquela de ​ evento 92, DESPADEC1/origem ​, cujo prazo recursal teve início em 16/12/2024, findando em 4/2/2025. Isso porque, o juiz singular, na decisão de evento 121, que os novos documentos apresentados não alteravam o quadro anteriormente apresentado, mantendo a decisão de evento 92, DESPADEC1 , que havia indeferido a benesse. O agravo foi protocolizado apenas em 10/4/2025. Leciona Fredie Didier Júnior: " A preclusão temporal consiste na perda do poder processual em razão do seu não exercício no momento oportuno; a perda do prazo é inércia que implica preclusão (art. 223, CPC) " ( Curso de Direito Processual Civil . v. 1. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 421). Dito isto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, não conheço do recurso , porque intempestivo. Insira-se cópia desta decisão nos autos em primeiro grau, para conhecimento. Custas ex lege . Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.
6. Processo 10089509020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Corrêa Massa (OAB 330936/SP), Marcos da Silva Andrade (OAB 420046/SP) Processo 1008950-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. C. F. M. - Reqdo: N. V. e P. L. - Vistos. Dê-se ciência ao perito judicial dos documentos juntados às fls. 188/197. Providencie o requerente os documentos solicitados pelo expert, nos moldes de fl. 180. Com a vinda, dê-se ciência ao perito. Aguarde-se a realização da inspeção técnica e a vinda do laudo pericial. Int.
7. Processo 00051293220198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Marcos da Silva Andrade (OAB 420046/SP), Ricardo Borges Ortega (OAB 285213/SP) Processo 0005129-32.2019.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Aldeia da Fazendinha - Exectdo: Leonardo Rodrigues Alves - Fls. 509/511 e 543. Manifestem-se os executados sobre o pedido do arrematante.
8. Processo 10001490720248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Aguiar Ferreira (OAB 421343/SP), Marcos da Silva Andrade (OAB 420046/SP) Processo 1000149-07.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. R. de F. - Reqdo: E. G. da S. - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo legal.