Selma Oliveira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00288472920218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028847-29.2021.8.26.0114 (processo principal 1038252-09.2020.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - José Francisco de Almeida - Roberto Neris da Silva - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, apresente nova procuração. Quando o formulário MLE indicar a SOCIEDADE DE ADVOGADOS como titular da conta para recebimento, a sociedade deve constar na procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação). OBS. A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário. Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: MONICA DE SOUZA ALMEIDA (OAB 317198/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)
3. Processo 00134984420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013498-44.2025.8.26.0114 (processo principal 1003738-30.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.S. - Intime-se pessoalmente o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito de R$ 1.626,71(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto do título judicial e prisão civil, nos termos do art. 528 do Novo Código de Processo Civil. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. O cumprimento da prisão civil, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Intime-se. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)
4. Processo 00034566020248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003456-60.2024.8.26.0084 (processo principal 1043611-37.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Josefa Romão Batista e outros - Fl. 106/108: Face o efeito suspensivo concedido ao recurso interposto, aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP), CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)
5. Processo 10198278920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019827-89.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.G.S. - Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do patrono nomeado pelo convênio DPE/OAB (fls. 182), nos termos da tabela vigente. Intime-se. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)
6. Processo 00016235020228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001623-50.2022.8.26.0642 (processo principal 1002511-41.2018.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários e Moradores dos Chalés Maranduba Ii - Viviana de Souza - Vistos. Em que pese a certidão de fls. 233, verifica-se que a primeira data foi designada para dia 13/06/2025, o que inviabiliza o cumprimento dos atos. Destarte, comunique-se, imediatamente, ao Leiloeiro, para redesignação das praças. Com o reagendamento, proceda a Serventia as conferências devidas, observadas as decisões pretéritas. Int. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP), ANA MARIA BIANCO SEBE DE OLIVEIRA (OAB 142482/SP)
7. Processo 00015597220258160170
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 49) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10044572920258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004457-29.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.R.R.S. - No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro de Central de Campinas/SP, uma vez que a ambas as partes estão sediadas em área que pertence à Cidade Judiciária. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Júnior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro (rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação, nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267). A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed. RT, 7ª edição, p. 510). Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declina-se da competência, e, por conseguinte, determina-se, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Central de Campinas/SP. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe. Int. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)