Selma Oliveira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00015597220258160170
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 49) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10044572920258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004457-29.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.R.R.S. - No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro de Central de Campinas/SP, uma vez que a ambas as partes estão sediadas em área que pertence à Cidade Judiciária. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Júnior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro (rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação, nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267). A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed. RT, 7ª edição, p. 510). Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declina-se da competência, e, por conseguinte, determina-se, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Central de Campinas/SP. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe. Int. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)
4. Processo 10381666720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB 160011/SP), Rodrigo Augusto da Silva (OAB 229198/SP), Renato Becker de Almeida Barbosa (OAB 363069/SP), Milena Guilherme Marques da Silva (OAB 407647/SP), Selma Oliveira Dias (OAB 420732/SP) Processo 1038166-67.2022.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Edvaldo da Silva Pinto, Jean Carlos dos Santos Gonzaga, Fit Peças Comércio de Peças Automotivas, VALDEVINO BORGES DA SILVA - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
5. Processo 00021571920228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiza Affonso Ferreira de Oliveira Barros (OAB 263650/SP), Selma Oliveira Dias (OAB 420732/SP) Processo 0002157-19.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. V. R. D. L. - Reqdo: E. D. L. - Vista dos autos ao exequente para juntar a planilha de débitos atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
6. Processo 10037033920158260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria José Dalla Bernardina (OAB 341386/SP), Nathalia Galizia Rita Soares (OAB 416457/SP), Selma Oliveira Dias (OAB 420732/SP) Processo 1003703-39.2015.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. M. A. - Reqda: A. M. da S. D. M. M. , S. D. M. M. - Vistos. Observo que já há incidente de cumprimento de sentença instaurado sob nº 0001848-61.2023, em apenso. Destarte, todas as petições deverão ser apresentadas no incidente de cumprimento de sentença e não serão analisadas petições apresentadas nestes autos principais. Arquivem-se os autos. Int. Campinas, 21 de maio de 2025.
7. Processo 10005476220238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: César Granuzzi de Magalhães (OAB 162735/SP), Selma Oliveira Dias (OAB 420732/SP), Pedro Prudente de Morais Neto (OAB 467651/SP) Processo 1000547-62.2023.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: H. V. A. M. - Reqdo: L. F. D. M. - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição da(s) certidão(es) de honorários, disponível(eis) no SAJ para impressão.
8. Processo 10015017420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Munah Georges Hallal (OAB 239220/SP), Selma Oliveira Dias (OAB 420732/SP) Processo 1001501-74.2024.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. T. K. - Reqdo: E. A. K. - Vistos. Dispõe o artigo 3º, § 2º do Código de Processo Civil: "O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos". Sob tal ótica, informem as partes se existe interesse quanto à designação de audiência de conciliação e/ou concessão de prazo para eventual ajuste extrajudicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.