Caique Alexandre Correa Magno

Processos do Advogado

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2. Processo 00112993720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011299-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1025180-69.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Waldeir Pinto de Oliveira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)
3. Processo 09458342120128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0945834-21.2012.8.26.0506 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.H.F.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Processo desarquivado sem reabertura e digitalizado pela empresa terceirizada. Eventuais irregularidades encontradas no ato da digitalização estão apontadas no check list ao final do volume. A petição protocolada físicamente, solicitando desarquivamento do processo, permanecerá à disposição em Cartório para ser retirada pelo prazo de 30 dias, contados desta intimação. Após esse prazo será inutilizada. Futuras manifestações deverão ser feitas através do peticionamento eletrônico. Findo o prazo de 30 dias, nada sendo requerido, retornará ao arquivo. Nada mais. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)
4. Processo 10242805720208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024280-57.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Luiz Quaquio - Helenice Felix de Souza e outro - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
5. Processo 15011942920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501194-29.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.V.S.C. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.200/207 negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de fls.149/157, que condenou o réu à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão, além de 01 mês e 06 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 214), DETERMINO: a) proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão (pelo BNMP) e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente; b) providenciem-se as anotações necessárias no histórico de partes; c) expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; d) intime-se a vítima acerca da sentença e do v. Acórdão, através de carta-AR, reputando-se válida a intimação direcionada ao último endereço fornecido nos autos. Quanto à taxa judiciária - custas processuais de condenação, estando o apenado amparado pela gratuidade processual, resta suspensa a cobrança, tornando-se desnecessária sua intimação. Ao final, após a distribuição da ação de execução penal correlata, com a identificação do juízo responsável, nos termos do COMUNICADO CG Nº 328/2023, o Cartório deverá proceder a adequada vinculação à r. Vara de Execução das peças elaboradas por meio do sistema BNMP. Cumpridas as determinações, efetivados os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se provisoriamente (código 61619) os autos até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo Juízo competente. Comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas aplicadas, o cartório deverá lançar a movimentação de arquivamento definitivo (61615). Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)
6. Processo 09458342120128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0945834-21.2012.8.26.0506 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.H.F.P. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)
7. Processo 10410265820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041026-58.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Florentino da Costa - Dionathan Gomes Duarte - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
8. Processo 00336863720118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033686-37.2011.8.26.0506 (2084/2011) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.F.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Processo desarquivado sem reabertura e digitalizado pela empresa terceirizada. Eventuais irregularidades encontradas no ato da digitalização estão apontadas no check list ao final do volume. A petição protocolada físicamente, solicitando desarquivamento do processo, permanecerá à disposição em Cartório para ser retirada pelo prazo de 30 dias, contados desta intimação. Após esse prazo será inutilizada. Futuras manifestações deverão ser feitas através do peticionamento eletrônico. AINDA, tendo o requerente atingido a maioridade, fica o mesmo intimado na pessoa de seu advogado a regularizar sua representação processual, nos termos do artigo 196, I das NSCTJSP, com as advertências dos artigos 76 e 104 do CPC. Findo o prazo de 30 dias, nada sendo requerido, o processo retornará ao arquivo. Nada mais. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)