Caique Alexandre Correa Magno

Processos do Advogado

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2. Processo 00075103520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007510-35.2022.8.26.0506 (processo principal 1036120-06.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.T.S. - - J.H.T.S. - - D.T.S. - L.T.S. - Vistos. Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte conforme requerido, considerando que o disposto no artigo 186, §3º do Código de Processo Civil diz respeito, tão somente, à concessão de prazo em dobro aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito e não a todas as demais prerrogativas de que goza a Defensoria Pública. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP)
3. Processo 00233594720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023359-47.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1027421-55.2018.8.26.0506) (processo principal 1027421-55.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - G2 Motors Veículos Ltda. - Gilvio de Cassio Simoes Construções Civil - ME e outros - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)
4. Processo 50101454820224036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010145-48.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: NEY CLAUDIO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO - SP420855 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 09.06.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 10 de junho de 2025
5. Processo 23894821220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2389482-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Marina de Barros - Agravada: Yvette Apparecida Pontin Vieira - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA RELATIVA A ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA-EXCIPIENTE. PARCIAL CABIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. CITAÇÃO VÁLIDA LEVADA A EFEITO PELO CORREIO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 248, §4º, DO CPC. LEGITIMIDADE DAS PARTES DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONSTATADA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA PARA COBRANÇA DOS ENCARGOS, COMO ENERGIA ELÉTRICA, IPTU E TAXA CONDOMINIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A REPAROS NO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL CONSTATANDO REFERIDOS DANOS. RECIBOS DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONSTATAR AS AVARIAS NO IMÓVEL E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À EXECUTADA-LOCATÁRIA. DANOS QUE DEMANDAM APURAÇÃO, O QUE IMPOSSIBILITA A EXIGÊNCIA POR MEIO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE: I) OS VALORES FORAM BLOQUEADOS NA CONTA PERANTE O NUBANK; II) A EXECUTADA RECEBE APOSENTADORIA NA CONTA SICOOB; E III) OS EXTRATOS JUNTADOS SÃO RELATIVOS À POUPANÇA DO BANCO SANTANDER. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES PENHORADOS SÃO ORIUNDOS DA APOSENTADORIA OU DE VERBA DESTINADA À SOBREVIVÊNCIA. ÔNUS QUE INCUMBE À DEVEDORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ACOLHER EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE REPAROS NO IMÓVEL DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caique Alexandre Correa Magno (OAB: 420855/SP) - Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP) - Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP) - Vanessa Cunha de Paula Marcondes Nucci (OAB: 167445/SP) - 5º andar
6. Processo 23894821220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2389482-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Marina de Barros - Agravada: Yvette Apparecida Pontin Vieira - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA RELATIVA A ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA-EXCIPIENTE. PARCIAL CABIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. CITAÇÃO VÁLIDA LEVADA A EFEITO PELO CORREIO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 248, §4º, DO CPC. LEGITIMIDADE DAS PARTES DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONSTATADA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA PARA COBRANÇA DOS ENCARGOS, COMO ENERGIA ELÉTRICA, IPTU E TAXA CONDOMINIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A REPAROS NO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL CONSTATANDO REFERIDOS DANOS. RECIBOS DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONSTATAR AS AVARIAS NO IMÓVEL E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À EXECUTADA-LOCATÁRIA. DANOS QUE DEMANDAM APURAÇÃO, O QUE IMPOSSIBILITA A EXIGÊNCIA POR MEIO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE: I) OS VALORES FORAM BLOQUEADOS NA CONTA PERANTE O NUBANK; II) A EXECUTADA RECEBE APOSENTADORIA NA CONTA SICOOB; E III) OS EXTRATOS JUNTADOS SÃO RELATIVOS À POUPANÇA DO BANCO SANTANDER. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES PENHORADOS SÃO ORIUNDOS DA APOSENTADORIA OU DE VERBA DESTINADA À SOBREVIVÊNCIA. ÔNUS QUE INCUMBE À DEVEDORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ACOLHER EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TÃO SOMENTE PARA DE
7. Processo 00342485120088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034248-51.2008.8.26.0506 (624/2008) - Depósito - Depósito - Banco Nacional S/A - Agropecuaria Anel Viario S/A - Jose Antonio Brussolo - - Aparecido Jose Trindade - HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 999/1005, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos, e, findado o prazo para pagamento, diga a parte exequente, no prazo de quinze dias, se houve a satisfação integral da obrigação, considerado o silêncio positivamente, tornando-me conclusos, para, se o caso, extinção. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP), CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), ANTONIO CARLOS GABARRA (OAB 23123/SP)
8. Processo 10099646320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009964-63.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Lucia Helena da Silva Correa - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. e outros - Informar a (o) requerente sobre a devolução do AR negativo, bem como dar vista para se manifestar e/ou requerer o que de direito. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)