Fernanda Flausino Baroca

Processos do Advogado

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2. Processo 15148862220238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514886-22.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO DA SILVA PEREIRA - - ÉRICLIS GONÇALVES DO VALE - Vistos. 1. Ciente da manifestação do Ministério Público. 2. Não havendo pendências a serem sanadas nos autos, ao arquivo com as devidas anotações de praxe. Int. - ADV: FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP), RAYFRAN FERREIRA CASSIANO (OAB 380565/SP), RONALDO CAVALCANTI REIS (OAB 415127/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP)
3. Processo 15131300720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513130-07.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - DECISÃO Processo Digital nº: 1513130-07.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante- 2168478/2025 - 26º D.P. SACOMA, 48771230 Autor: Justiça Pública Réu: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Em atenção à defesa prévia de fls. 106-116, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal e artigo 56 da Lei nº 11.343/2006), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida. O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos. Desta forma, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA. Mantenho a designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 14:00 horas, expedindo-se mandado de citação para o réu coletando-se, inclusive, os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato; bem como ofício ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia. Providencie-se a juntada aos autos das imagens captadas pelas câmeras corporais (Bodycam) dos policiais militares envolvidos na ocorrência (Sr. Matheus Sousa Silva e Sr. Pedro Henrique de Camargo). Providencie-se a juntada aos autos da certidão de distribuição de ações na Vara da Infância e Juventude em nome do adolescente Vitor Augusto do Nascimento (qualificado às fls. 02-05). Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do requerimento de revogação da prisão preventiva, formulado em manifestação de fls. 106-116. Dê-se ciência às partes. São Paulo, 10 de junho de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP), RAYFRAN FERREIRA CASSIANO (OAB 380565/SP)
4. Processo 15009898020248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500989-80.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA; Foro de Franco da Rocha; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500989-80.2024.8.26.0198; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: Y. S. C.; Advogado: Rayfran Ferreira Cassiano (OAB: 380565/SP); Advogada: Fernanda Flausino Baroca (OAB: 420912/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00017652420248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001765-24.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.A.M.N. - Fls. 224/225: Ciente da liberação e entrega do educando ao seu responsável legal pela Fundação CASA. Fl. 229: Ciente do comparecimento do educando ao SMSE/MA. Fls. 230/239: Homologo o plano individual de atendimento (PIA) da medida de liberdade assistida. No mais, prossiga-se com a execução da medida, aguardando por relatórios. No silêncio, cobre-se. - ADV: FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP), RAYFRAN FERREIRA CASSIANO (OAB 380565/SP)
6. Processo 10027802620248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002780-26.2024.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.A. - F.H.J.G.A. - Vistos. Indicando os documentos de fls. 368/382 e 397, num primeiro momento, a hipossuficiência da parte requerida, defiro-lhe a gratuidade processual. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: RAYFRAN FERREIRA CASSIANO (OAB 380565/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP)
7. Processo 15033313720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503331-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA - - ROGER DE SOUSA SILVA - - GABRIELA CRUZ DE QUEIROZ - - BRUNO YASHIKI LEONEL - - RYAN DA SILVA MOREIRA - ROSILENE OLIVEIRA SILVA - - CHRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folhas 634-637: Autue-se o pedido de restituição em apartado, em conformidade com o disposto no artigo 120, § 1º, do Código de Processo Penal. 2) Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso e, oportunamente, devolvam-se os autos à conclusão. 3) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), FABIO SILVA DAMASIO (OAB 503099/SP), RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), NATHÁLIA APARECIDA BRANDÃO CANDIDO (OAB 446434/SP)
8. Processo 10022866920218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002286-69.2021.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda - Apelada: Claudia Maria de Sousa (Representando Menor(es)) - Apelado: Gabriel Sousa de Carvalho - Apelado: Mateus Sousa de Carvalho - Apelado: Jefferson Sousa de Carvalho - Apelado: Davi Sousa de Carvalho (Menor) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Rayfran Ferreira Cassiano (OAB: 380565/SP) - Fernanda Flausino Baroca (OAB: 420912/SP) - 4º andar