Bruna Domingues Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10004714720238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-47.2023.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A. - C.L.A.S. - 2 - Defiro a gratuidade aos requeridos, diante dos documentos de fls. 67/72. Anote-se. 3 - Superadas questões preliminares, declaro saneado o presente feito. 6 - Fixo como ponto controvertido: - a capacidade econômica do requerente no pagamento de pensão alimentícia, englobando a alteração da sua condição econômica; -as despesas dos requeridos, concernente as suas necessidades específicas. 7 - Desse modo, defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor, conforme solicitação dos requeridos. 4.1- Para tanto, designo o dia 18/09/2025, às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. Ressalto que a audiência ocorrerá presencialmente. 7.2 Intimem-se os litigantes, por seus patronos, para comparecimento e para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). 7.3 - Saliento que a intimação das testemunhas arroladas deverá observar as diretrizes no art. 455, do CPC, cabendo ao(à) advogado(a) das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada para comparecimento à audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Testemunhas não arroladas no prazo legal não serão ouvidas: Art. 455, §1º. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Art. 455, §2º. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (g.n.) Art. 455, §3º. A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha. 7.4 - Em caso de substituição, deverão as partes observar o disposto no artigo 451, do CPC/2015. PIC. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP), FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
3. Processo 10004714720238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-47.2023.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A. - C.L.A.S. - 2 - Defiro a gratuidade aos requeridos, diante dos documentos de fls. 67/72. Anote-se. 3 - Superadas questões preliminares, declaro saneado o presente feito. 6 - Fixo como ponto controvertido: - a capacidade econômica do requerente no pagamento de pensão alimentícia, englobando a alteração da sua condição econômica; -as despesas dos requeridos, concernente as suas necessidades específicas. 7 - Desse modo, defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor, conforme solicitação dos requeridos. 4.1- Para tanto, designo o dia 18/09/2025, às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. Ressalto que a audiência ocorrerá presencialmente. 7.2 Intimem-se os litigantes, por seus patronos, para comparecimento e para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). 7.3 - Saliento que a intimação das testemunhas arroladas deverá observar as diretrizes no art. 455, do CPC, cabendo ao(à) advogado(a) das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada para comparecimento à audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Testemunhas não arroladas no prazo legal não serão ouvidas: Art. 455, §1º. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Art. 455, §2º. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (g.n.) Art. 455, §3º. A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha. 7.4 - Em caso de substituição, deverão as partes observar o disposto no artigo 451, do CPC/2015. PIC. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP), FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
4. Processo 10020685120238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002068-51.2023.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.A.L. - W.L. - Dispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por D.A.L. em face de W.L., sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Assim sendo, revogo a decisão anterior de fls. 21/24, com exceção da concessão da justiça gratuita. Sem custas, em virtude da concessão da justiça gratuita (fls. 21/24). Com o trânsito em julgado e juntada do termo de nomeação contendo o número do registro geral de indicação, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do curador especial. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP), MARTA DE FÁTIMA MELO (OAB 186582/SP)
5. Processo 15003107720238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500310-77.2023.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CHARLES ANTONIO BATISTA FERREIRA - - MAICON DE OLIVEIRA TRISTÃO - Vistos. Apelação interposta e recebida em audiência (fl. 200). Razões recursais às fls. 214/217. O Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 220/221. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio Defensoria/OAB. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal. Int. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP), BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP)
6. Processo 15001449620238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500144-96.2023.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.N.F.B. - - M.H.D.C. - - L.R.S. - Vistos. Fls. 677/694: ciente o juízo acerca do teor do V. Acórdão proferido. Por ora, aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado do referido "decisum". Int. - ADV: PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP), BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP), ARTHUR FELIPE RUBIN TONON (OAB 467451/SP), ARTHUR FELIPE RUBIN TONON (OAB 467451/SP)
7. Processo 00201472620208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020147-26.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALEX JULIO RODRIGUES DA SILVA - O sentenciado cumpre regularmente as condições estabelecidas e o término do período de prova está previsto para 26/11/2026 (pág. 510). Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista às partes. Anote-se o endereço informado (pág. 510). - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP)
8. Processo 00016795920208260026
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001679-59.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDINEI DE SOUZA - Considerando a não juntada de procuração, conforme certidão de fl. 288, abra-se vista à Defensoria Pública para reassumir a representação e para providências que entender cabíveis no âmbito da execução da pena. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP)