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Natália Olegário Leite

Natália Olegário Leite

Número da OAB: OAB/SP 422372

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 369
Total de Intimações: 453
Tribunais: TJAM, TRF3, TJCE, TJSP, TJAC
Nome: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 453 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004662-73.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Jose Claudeci Oliveira Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA EXCLUÍDA EM PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CONSUMIDOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA EM RAZÃO DA INCLUSÃO DE SEU NOME EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (“SERASA LIMPA NOME”), SUPOSTAMENTE VINCULADA A CONTRATO INEXISTENTE COM A RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, DESACOMPANHADA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; (II) DETERMINAR SE TAL INSCRIÇÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (“SERASA LIMPA NOME”) NÃO CONFIGURA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POIS NÃO POSSUI CARÁTER PÚBLICO NEM É ACESSÍVEL A TERCEIROS. O APONTAMENTO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO NÃO INTERFERE NA PONTUAÇÃO (“SCORE”) DO CONSUMIDOR, NÃO HAVENDO PUBLICIDADE QUE AFETE SUA IMAGEM OU CRÉDITO. AUSENTE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS NEGATIVO, INEXISTE ABALO À HONRA OBJETIVA OU SUBJETIVA, SENDO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E TJSP. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENT
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039344-25.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Paulo Tiago Vasconcellos Papp (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA POR DESINTERESSE COMERCIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DE TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA OUTRA CONTA INDICADA PELO REQUERENTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 473 DO CÓDIGO CIVIL, E 12, I E II, DA RESOLUÇÃO BACEN/CMN Nº 2.025/1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO BACEM/CMN Nº 2.747/2000 - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004662-73.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Jose Claudeci Oliveira Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA EXCLUÍDA EM PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CONSUMIDOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA EM RAZÃO DA INCLUSÃO DE SEU NOME EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (“SERASA LIMPA NOME”), SUPOSTAMENTE VINCULADA A CONTRATO INEXISTENTE COM A RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, DESACOMPANHADA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; (II) DETERMINAR SE TAL INSCRIÇÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (“SERASA LIMPA NOME”) NÃO CONFIGURA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POIS NÃO POSSUI CARÁTER PÚBLICO NEM É ACESSÍVEL A TERCEIROS. O APONTAMENTO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO NÃO INTERFERE NA PONTUAÇÃO (“SCORE”) DO CONSUMIDOR, NÃO HAVENDO PUBLICIDADE QUE AFETE SUA IMAGEM OU CRÉDITO. AUSENTE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS NEGATIVO, INEXISTE ABALO À HONRA OBJETIVA OU SUBJETIVA, SENDO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E TJSP. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL QUANDO AUSENTE A PUBLICIDADE DO DÉBITO OU INSCRIÇÃO EM CADASTRO ACESSÍVEL A TERCEIROS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 292, §3º; 85, §11; CC, ART. 186.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 1.284.741/SP, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª TURMA, J. 14.08.2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1048605-28.2022.8.26.0506, REL. DES. CARMEN LUCIA DA SILVA, J. 31.10.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000731-94.2024.8.26.0306, REL. DES. MORAIS PUCCI, J. 19.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004655-03.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eusébio Pereira Henriques - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. A parte requerida não foi citada e sua citação nessa fase processual destina-se exclusivamente a responder o recurso da parte autora, oposto contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 331, § 1º, CPC). Consigna-se que a mobilização de toda a estrutura pública para citação de alguém para responder um recurso, cuja omissão jamais lhe acarretará prejuízo, é nociva a toda a sociedade, na medida em que outros feitos deixam de ter regular andamento processual para que possa ser cumprida uma formalidade. De fato, enquanto a estrutura pública é ocupada para adoção de diversas diligências que nenhum benefício trará, outros processos deixam de ter o célere andamento preconizado pelo art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Ademais, caso a sentença seja anulada, os autos retornarão à Primeira Instância para regular tramitação, com a citação da parte ré. Isto posto, remetam-se os autos à Superior Instância para que conheça e decida do recurso autoral como de direito. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000281-18.2023.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Israel Jacinto Soares - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Ante as manifestações de fls. 360/361 e 362, suspendo o andamento do feito, até o julgamento definitivo IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 - Tema 1.264 do STJ. Aguarde-se, com verificação do andamento no prazo de sessenta (60) dias, renovando-se, se o caso. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000060-08.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000060-08.2025.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Fagner da Silva Soares (Justiça Gratuita); Advogada: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044257-38.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Dalvaci Cortez Calou - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a (Não citado) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, E DETERMINOU À AUTORA O RECOLHIMENTO DA DESPESAS PROCESSUAL DECORRENTE DO CANCELAMENTO DO PROCESSO IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, PRETENDENDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC, SEM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NÃO ACOLHIMENTO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA, COM DIVERSAS CARACTERÍSTICAS QUE CONFIGURAM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, A DEMANDAR MAIOR CAUTELA, CONFORME RELATÓRIO DO NUMOPEDE RELATIVO AO BIÊNIO 2022/2023 APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 13, APROVADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA EM PARCERIA COM A ESCOLA DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO HIPÓTESE DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS AÇÕES EM QUE HÁ EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1017700-55.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Estevam Tauber Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012612-60.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Christian Melo Pereira - Avon Cosméticos Ltda - - NATURA COSMÉTICOS S/A - Relação: 0459/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que os autos se encontram suspensos em razão do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, sendo o Termo Final da Suspensão:29/09/2024. Será realizada verificação periódica acerca do andamento do Tema. Nada Mais. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1151112-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sarah Cristina Lima Cordeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
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