Fábio Vinícius Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 10012547020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001254-70.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Telma Ione de Oliveira Tavares Lins - Claudiana Ribeiro Soares - - Rodrigo Gomes Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.028,28, a título de dano material, corrigido monetariamente e com juros de mora contados do evento. IMPROCEDENTE o dano moral e o pedido contraposto. Com a vigência da Lei n. 14.905/24, o valor da condenação será corrigido monetariamente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. A taxa de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: JEAN PAULO TAVARES SILVA (OAB 343000/SP), JEAN PAULO TAVARES SILVA (OAB 343000/SP), FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP)
3. Processo 10035616520238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003561-65.2023.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Posto Balneário Atibaia Ltda - Mfmc Administração de Bens Ltda. e outros - Sindicato Rural de Atibaia e outro - Claudio Rogerio Kelcheviski - Palleri Administração de Bens Ltda. - - Cgw Participações Ltda e outro - Com a entrada em vigor do novo estatuto processual civil, não há mais juízo de admissibilidade nesta instância. Assim, fica a parte contrária devidamente intimada a, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos à instância superior. - ADV: BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP), FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), FELIPE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 257637/SP), MARCO AURELIO GIOSA (OAB 255017/SP), NATALIA SOFIE VON BULOW (OAB 239721/SP), KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE (OAB 173219/SP)
4. Processo 10104894220178260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010489-42.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Raízen Combustíveis S.a. - Posto Balneário Atibaia Ltda - - Paschoal Artese Netto e outro - Flavio Sasso Gebrar Artese - - Erica Carrara Artese e outros - Zukerman Leilões - - Dora Plat - Celia Regina Carbone - - MÁRCIO CARVALHO SANCHES - - Hélio Alvim Fazzio e outros - Vistos. Tendo por suficientemente demonstrada, à vista dos documentos apresentados por PASCHOAL ARTESE NETTO, a natureza de benefício previdenciário do dinheiro que lhe foi apreendido, reconheço sua impenhorabilidade (Código de Processo Civil, art. 833, inciso IV) e autorizo seu imediato desbloqueio, providenciando o assessor do juízo, por intermédio do próprio Sistema SISBAJUD, inclusive interrompendo-se as reiterações automáticas em relação a esse coexecutado. Intimem-se. - ADV: FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE (OAB 173219/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA (OAB 253457/SP), PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES (OAB 310234/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)
5. Processo 00020975220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002097-52.2025.8.26.0048 (processo principal 1002013-39.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados – Escritório de Advocacia - Veiga de Carvalho Sociedade de Advogados - Fls. 102: Para expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE), fica a parte interessada intimada a providenciar, no prazo de cinco dias, a regularização do formulário MLE, conforme esclarecido na certidão às folhas em epígrafe. - ADV: FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
6. Processo 00020975220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002097-52.2025.8.26.0048 (processo principal 1002013-39.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados – Escritório de Advocacia - Veiga de Carvalho Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Diante do que consta às fls. 89/91 e 95/98, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, por pagamento. 2) Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. 3) Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do exequente, do valor depositado às fls. 90/91. 4) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
7. Processo 00005942220238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000594-22.2023.8.26.0450 (processo principal 1000832-58.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Mútuo - F.E.F.F. - T.O. - Para a análise do pedido de penhora de imóvel, providencie a parte exequente a matrícula atualizada (art. 845, § 1º, do CPC) do imóvel que pretende a constrição, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), SCHUCH ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 27739/RJ), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP)
8. Processo 00006670220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-02.2024.8.26.0048 (processo principal 1007394-91.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eduardo Peloso Reis Ribeiro - Vistos. A carta precatória foi devolvida pelo juízo deprecado porque não foi recolhida pelo autor as custas, conforme determinado à fl. 106. Assim, renove-se a expedição da carta precatória, via malote digital, devendo o autor diligenciar para o devido pagamento das custas pertinentes. Intime-se. - ADV: FÁBIO VINÍCIUS LINS (OAB 423025/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP)