Hiago Ramos Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15003265820238260557
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500326-58.2023.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.C.R.S. - Vistos. 1. O acusado foi citado à fl.99 e apresentou resposta à acusação às fls. 122-124. A denúncia foi recebida às fls. 93-94. Não há, neste momento, demonstração de nulidades merecedoras de reparos. No mais, todos os requisitos da denúncia previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal estão preenchidos. Houve descrição suficiente acerca da conduta do acusado. Outrossim, a denúncia tem fundamento em peças informativas que prestam verossimilhança à tese ministerial. Há indícios da materialidade e da autoria. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não se observa causa de extinção da punibilidade. Não há causas que levam a absolvição sumária, visto que estão presentes todos os requisitos legais para prosseguimento da ação penal, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. 2. A realização de audiência por videoconferência, por meio do procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020, garante aos acusados o comparecimento perante a Autoridade Judiciária em meio digital, com acesso de áudio e vídeo em tempo real, em cumprimento ao artigo 185 do Código de Processo Penal. Por meio do referido procedimento, é possível garantir, inclusive, a comunicação prévia e reservada entre Defensor e Acusado, nos termos do item n. 8.1 do Comunicado CG n. 284/2020. Não há, até o momento, demonstração de impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização do ato ou a participação da Defesa. 3. Ante o exposto, em função da ausência de prova de impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a participação da Defesa e a realização do ato processual por meio eletrônico ou virtual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a qual será realizada por meio de videoconferência/mista, de acordo com o formato e o procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e o referido participante deverá comparecer presencialmente ao prédio do Fórum na data e no horário designados. Caso qualquer das partes tenha interesse na realização da audiência de forma exclusivamente presencial, deverá apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, com o decurso do prazo, sem manifestação, será presumida a concordância com a realização na forma de videoconferência/mista. 4. Intime-se Ministério Público e a Defesa, com urgência, para que forneçam, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, endereço eletrônico válido para envio de link de acesso à reunião virtual. 5. Solicite-se folha de antecedentes e certidões do que eventualmente constar contra o(s) acusado(s). Providencie a Serventia a organização da audiência virtual nos termos do item 4 do Comunicado CG n. 284/2020, enviando-se aos participantes (Ministério Público, Defesa, vítima, testemunhas, acusado) tanto o link de acesso à reunião virtual, quanto o manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 6. Caso a vítima/testemunha afirme que pretende prestar depoimento sem a presença do acusado, cumpra a Serventia o item 9 do Comunicado CG n. 284/2020, com o agendamento de audiência virtual, para o mesmo horário e separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha, o servidor responsável pelo ato, o Magistrado, o membro do Ministério Público e a Defesa, sem a participação do réu apenas nesta oitiva). 7. Considerando que foram arrolados como testemunhas Policiais/servidores públicos (fl.91), oficie-se requisitando a participação do servidor arrolado: (i) questionando se há possibilidade de participação do referido servidor na audiência que será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams; (ii) caso positivo, se o servidor possui acesso a computador ou smartphone, com fornecimento do endereço eletrônico do servidor para envio do link de acesso à reunião virtual; (iii) caso negativo, o servidor deverá comparecer presencialmente no prédio do Fórum na data e no horário designados à realização da audiência. 8. Intimem-se o acusado, a vítima e as testemunhas (fl.91) sobre a data da audiência. Expeçam-se mandado de intimação constando, no mandado, que o(a) Oficial de Justiça deverá (i) informar que a audiência designada neste processo será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; (ii) questionar se o(a) participante possui acesso a computador ou smartphone, questionando dados telefônicos para colher endereço eletrônico válido para envio do link de acesso à reunião virtual e, em caso positivo, anotar o referido endereço eletrônico, informando-se de que o envio do link será realizado pela Unidade Judicial; (iii) questionar se possui número de telefone para eventual contato, caso necessário, pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual; (iv) informar que, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; (v) indagar se a vítima/testemunha pretende prestar depoimento sem a presença do acusado, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva; (vi) informar que, ao acessar o link de acesso no dia e horário agendados, é possível que permaneça na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual. Caso o(a) participante não tenha condições técnicas de participar de audiência de forma virtual, defiro, desde logo, a realização de audiência mista, autorizando-se o comparecimento presencial de participante que declare expressamente não possuir condições técnicas de participar do ato virtualmente, a qual deverá ser intimada, em mesmo ato, se esta hipótese, a comparecer de forma presencial, no prédio do Fórum, para a realização do ato, o que deve ser certificado pelo Oficial de Justiça. Para os demais participantes que tenham condições técnicas de participação por videoconferência, a audiência será realizada de forma virtual. 9. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 10. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP)
3. Processo 10025314920258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002531-49.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Camazo Materiais para Construção - Vistos. Proceda a empresa exequente, no prazo de 10 (dez) dias, ao aditamento da inicial, juntando aos autos os documentos de identificação pessoal de seu representante legal, bem como documento atual de seu enquadramento como micro empresa. Int. - ADV: HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP)
4. Processo 00024482120238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002448-21.2023.8.26.0072 (processo principal 0003009-36.2009.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.G.N. - R.N.S.J. - Vistos. Fl. 154 e 155: Diante da notícia de integral cumprimento do acordo formulado entre as partes, JULGO EXTINTO o incidente de Cumprimento de Sentença com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no máximo previsto na tabela, expedindo-se a certidão para fins de recebimento. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias. P. I. C. - ADV: ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP), JOSE VICENTE DE ROSIS MAZEU (OAB 105020/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), JOAO FERNANDO RIGO (OAB 123566/SP)
5. Processo 10006962620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000696-26.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Rodrigo Pinheiro Campos - Spe22 Bem Viver Bebedouro Lot Imob Spe Ltda - Vistos. Defiro o pedido de aditamento à inicial de fl. 336, cadastre-se. Cite-se. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
6. Processo 00078726420118260072
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007872-64.2011.8.26.0072 (072.01.2011.007872) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.R.L. - - A.C.L. - R.L.L. - Dra Renata Miranda Corrêa, providencie a juntada do ofício de nomeação onde conste o número do registro geral de indicação, o qual se faz necessário para à expedição da certidão de honorários. - ADV: LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES (OAB 429065/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), RENATA MIRANDA CORRÊA (OAB 245502/SP), VINICIUS TRAWITZKI MOMENTÉ (OAB 429115/SP), RENATA MIRANDA CORRÊA (OAB 245502/SP)
7. Processo 00107721520148260072
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010772-15.2014.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Espólio de Deolinda Maria Carvalho e outro - Ciência ao causídico do executado acerca da expedição da competente certidão de honorários de fls. 367. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)
8. Processo 10049568320248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004956-83.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Jorge Luís Cunha - Marcela Caon Cunha e outro - Vistos. Ante a informação da satisfação integral do débito, objeto da lide, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo as devidas anotações e comunicações de praxe. P. Int. - ADV: LEANDRO AUGUSTO CONTRO (OAB 220663/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), VINICIUS CALZADO BARCELOS (OAB 217194/SP), CARLOS EDUARDO ROKO DA SILVA (OAB 213139/SP)