Claudia Aparecida Pedao Fonseca
Claudia Aparecida Pedao Fonseca
Número da OAB:
OAB/SP 423822
📋 Resumo Completo
Dr(a). Claudia Aparecida Pedao Fonseca possui 73 comunicações processuais, em 46 processos únicos, com 7 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2013 e 2025, atuando em TJCE, TJSP, TJRS e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
46
Total de Intimações:
73
Tribunais:
TJCE, TJSP, TJRS
Nome:
CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA
📅 Atividade Recente
7
Últimos 7 dias
47
Últimos 30 dias
73
Últimos 90 dias
73
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (20)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (9)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (8)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (7)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (5)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1013654-56.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Leal dos Santos - Vistos. Fls. 67/76: Ciente da regularização. Tramitação prioritária. Anote-se. Providencie a serventia a retirada da tarja de segredo de justiça, não conferido ao presente caso face à incompatibilidade com o disposto no art. 189 do CPC Cuida-se de ação declaratória cumulada com pedidos de indenização por danos morais, repetição de indébito e tutela provisória de urgência. Em síntese, a parte autora aduz que desde o ano de 2021 tem sido indevidamente retido numerários de seu benefício previdenciário, a título de pagamento de empréstimo consignado - reserva de margem consignável (RMC) - transação que a parte autora alega ter sido realizada à sua revelia. Deste modo, a parte autora requereu a este juízo, dentre outros pedidos, a concessão de tutela provisória de urgência para suspensão de tais descontos. É a síntese do necessário. Decido. O pedido de tutela provisória de urgência não reune as condições necessárias para sua concessão, eis que não foi demonstrado o perigo de dano concreto, atual e grave ou o risco ao resultado útil do processo, sobretudo se levado em conta que se trata de situação que perdura há vários anos. Desta forma, porque na hipótese dos autos, dado o extenso lapso temporal de manutenção da situação fática, não existe neste instante da cognição, circunstância excepcional que impeça que se espere o tempo necessário para que a parte adversa possa apresentar sua defesa, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Diante das especificidades da causa e do modo de adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a parte requerida para que ofereça contestação no prazo de 15 dias a fluir a partir da data de juntada do mandado ou AR aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001258-22.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.B. - - M.A.R.M. - A.J.B. - Fls. 2289: manifeste-se a autora. Prazo: 05 dias - ADV: ERICA MARQUES PANZA (OAB 196780/SP), CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (OAB 344725/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1013654-56.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Leal dos Santos - Vistos. Primeiramente, nos termos do art. 321 do CPC, concedo ao requerente o prazo de quinze dias para que, em relação ao documento de fls. 23, providencie a juntada aos autos, do correspondente protocolo/relatório, link ou qr code de autenticação de assinaturas indicativo da conformidade e preenchimento dos requisitos mínimos de autenticidade e segurança exigidos pelo Sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil. Regularizada a representação processual, tornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004970-84.2021.8.26.0009 (apensado ao processo 1011804-23.2020.8.26.0009) (processo principal 1011804-23.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maykon Custodio Teixeira - - Claudia Aparecida Pedao Fonseca - Isis Fernandes de Lima - Vistos. Liberem-se as peças sob sigilo. No mais, sentenciado o feito, certifique a Serventia quanto ao seu trânsito em julgado, bem ainda acerca da regularidade das custas. Pendentes custas, efetuado o cálculo, intime-se a parte executada para seu recolhimento nos termos do art. 1098, NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumpridas as diligências supra, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova determinação. Int. . - ADV: SERGIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB 392170/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0031006-50.2022.8.26.0100 (processo principal 1024664-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.R.M. - P.M. - Certifica haver expedido: Mandado de levantamento, no valor de R$ 27056,18 - ADV: EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO (OAB 29036/PR)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002939-15.2023.8.26.0529 (processo principal 0028356-49.2010.8.26.0068) - Insanidade Mental do Acusado - Apropriação indébita - Eli Jorge Frambach - Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004874-87.2013.8.26.0126 (apensado ao processo 1002418-74.2018.8.26.0126) (012.62.0130.004874) - Inventário - Inventário e Partilha - Nancy Yumi Kikuchi Yamazato - - Márcio Massahide Yamazato - - Marli Kiyomi Kikuchi e outro - Fábio Kiyoshi Kikuchi - - Frank Kiyoto Kikuchi - - Flávio Kikuchi - - Lourdes de Fátima Santos - - Sidnéia Aparecida Kikuchi Mansano de Araújo - - Sidnei Kikuchi - - Sueli Kikushi e outros - Vistos. Havendo dívida de ITCMD pendente de pagamento, e levando-se em conta a necessidade de quitação das dívidas em nome do Espólio de Flávio Kikuchi para possibilitar a homologação da partilha, com relação ao veículo de placa EVN4522, concedo alvará judicial autorizando que a parte inventariante, acima qualificada: (a) providencie o licenciamento do veículo; (b) obtenha a segunda via de documentos para circulação e transferência do bem; e (c) realize a venda do veículo, podendo proceder à transferência do veículo e a quitação de eventuais débitos com o valor obtido com a venda, procedendo depósito do valor remanescente. Via digitalmente assinada da presente decisão (cabendo aos interessados a sua impressão) servirá como alvará judicial. Por este alvará, dirigido às autoridades de trânsito (em especial ao Ilustríssimo Diretor da CIRETRAN de Caraguatatuba), fica a parte inventariante acima qualificada autorizada a: (a) providenciar o licenciamento do veículo de placa EVN4522; (b) obter a segunda via de documentos para circulação e transferência do referido bem; (c) realizar o pagamento de débitos existentes em relação ao veículo; e (d) a realizar a venda do veículo de placa EVN4522, em nome de Flávio Kikuchi ficando autorizada a assinar documentos e a providenciar tudo o quanto for necessário para efetivação da venda. Poderá ainda proceder à quitação de débitos existentes em relação ao veículo com o valor obtido com a venda. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA (OAB 122720/SP), ENILSON DE CASTRO (OAB 174992/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR (OAB 180414/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), JACQUELINE EBRAM SILVA (OAB 193383/SP), JACQUELINE EBRAM SILVA (OAB 193383/SP), JACQUELINE EBRAM SILVA (OAB 193383/SP), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), JOÃO RICARDO DO NASCIMENTO MACHADO (OAB 397431/SP), JOÃO RICARDO DO NASCIMENTO MACHADO (OAB 397431/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)