Flávia Aristides Vilela

Processos do Advogado

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2. Processo 10006729320258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-93.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.E.R. - S.D.S. - Trata-se de pedido de guarda, alimentos e regulamentação de visitsas com pedido tutela de urgência e, citada, a requerida contestou a ação (fls. 46-58). Foi deferida a liminar visando autorizar a requerida a visitar as filhas (fls. 173-174). Houve replica (fls. 170-172) e o Ministério Público manifestou-se pela produção de provas (fls. 182). O processo se encontra formalmente em ordem, razão pela qual declaro-o saneado. As decisões relacionadas à guarda devem ser pautadas no melhor interesse da criança, em especial nas questões que inclinem para as vantagens que os filhos terão a partir da dissolução das relações conjugais dos pais, para que não prejudique o relacionamento entre os pais e o filho, não se priorizando unicamente os interesses dos genitores. Para a verificação do caso e melhor dirimir a controvérsia acolho o parecer do Ministério Público e determino, por ora, realização do estudo social com as partes e as crianças, pela "expert" do quadro do TJSP. Laudo em 30 dias. No tocante aos alimentos, a atividade probatória recairá sobre o valor a ser pago, mormente, em face da idade das menores a necessidade é presumida. No que pertine à distribuição do ônus probatório, aplica-se ao caso o artigo 373, do Código de Processo Civil, ficando o autor com a incumbência de provar os fatos constitutivos de seu direito, e à ré, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, para a avaliação concreta do trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Levando-se em conta que o caso pode ser comprovado unicamente por meio de documentos, concedo às partes a oportunidade para colacionarem aos autos outros documentos que entendam pertinentes, até a entrega do laudo técnico (30 dias). Após, intimem-se as partes e, por fim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP)
3. Processo 10006729320258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-93.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.E.R. - S.D.S. - Trata-se de pedido de guarda, alimentos e regulamentação de visitsas com pedido tutela de urgência e, citada, a requerida contestou a ação (fls. 46-58). Foi deferida a liminar visando autorizar a requerida a visitar as filhas (fls. 173-174). Houve replica (fls. 170-172) e o Ministério Público manifestou-se pela produção de provas (fls. 182). O processo se encontra formalmente em ordem, razão pela qual declaro-o saneado. As decisões relacionadas à guarda devem ser pautadas no melhor interesse da criança, em especial nas questões que inclinem para as vantagens que os filhos terão a partir da dissolução das relações conjugais dos pais, para que não prejudique o relacionamento entre os pais e o filho, não se priorizando unicamente os interesses dos genitores. Para a verificação do caso e melhor dirimir a controvérsia acolho o parecer do Ministério Público e determino, por ora, realização do estudo social com as partes e as crianças, pela "expert" do quadro do TJSP. Laudo em 30 dias. No tocante aos alimentos, a atividade probatória recairá sobre o valor a ser pago, mormente, em face da idade das menores a necessidade é presumida. No que pertine à distribuição do ônus probatório, aplica-se ao caso o artigo 373, do Código de Processo Civil, ficando o autor com a incumbência de provar os fatos constitutivos de seu direito, e à ré, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, para a avaliação concreta do trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Levando-se em conta que o caso pode ser comprovado unicamente por meio de documentos, concedo às partes a oportunidade para colacionarem aos autos outros documentos que entendam pertinentes, até a entrega do laudo técnico (30 dias). Após, intimem-se as partes e, por fim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP)
4. Processo 10000196220238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000019-62.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - R.M.H. - Ciência ao credor do resultado negativo da pesquisa eletrônica de fs. 121, devendo se manifestar em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
5. Processo 00003855020258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000385-50.2025.8.26.0396 (processo principal 1001807-14.2023.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nilson da Costa Lima - Banco Master S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento efetivado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da quantia depositada nos autosem favor da parte exequente e, para tanto, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (devendo ser 1 Formulário para cada beneficiário), nos termos do Formulário M.L.E. - Mandado de Levantamento Eletrônico já apresentado nos autos (fls. 55/56). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, se requerido. Custas pela parte executada. Verifique a z. Serventia a existência de custas em aberto, devendo elaborar cálculo.. Caso existentes, intime-se para recolhimento em 05 (cinco) dias pelo DJE através do(a) advogado(a) constituído nos autos. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, pela via postal no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cumpridas as exigências do artigo 1.098, §2º, das N.S.C.G.J., sem notícia de pagamento das custas finais, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após, regularizados os autos, arquivem-se. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
6. Processo 00003965520208260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000396-55.2020.8.26.0396 (processo principal 1002313-97.2017.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Ademir Guelfi - Fica a Il. advogada recém-nomeada (OAB/SP 423865) intimada para tomar conhecimento da ação. Ainda, fica a parte autora intimada para manifestação em prosseguimento, em 15 (quinze) dias. - ADV: FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP)
7. Processo 15002985420248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500298-54.2024.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES - Tendo o réu pago integralmente a pena de multa penal, dou por EXTINTA a pena de multa penal pelo pagamento. Comunique-se a VEC/DEECRIM correspondente, após, arquivem-se os autos. - ADV: FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP)
8. Processo 10012047720198260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001204-77.2019.8.26.0396 - Monitória - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a - Ribeiro do Vale Comercial Ltda - Me - Aventada a questão acerca da capacidade processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a requerente a Ficha Cadastral completa da requerida junto à JUCESP. Em seguida, conclusos os autos. - ADV: FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP)