Rogerio Leopoldino Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00012340920258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001234-09.2025.8.26.0659 (processo principal 1001183-15.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco C6 S/A - Gilberto Pereira dos Santos - Tratando-se de cumprimento de sentença cuja natureza persegue exclusivamente verba honorária, a teor do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, o recolhimento da taxa judiciária será exigida do devedor, quando da satisfação da obrigação. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)
3. Processo 10009422020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000942-20.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Camilly Luiza Lima da Silva - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: a) DECLARAR abusiva a taxa de juros remuneratórios praticada no contrato, limitando-a à taxa média de mercado para financiamento de veículos com garantia real vigente à época da contratação (2,98% a.m.); b) DETERMINAR o recálculo do saldo devedor e das parcelas vincendas com base na nova taxa; c) DECLARAR abusivas e CONDENAR a requerida à devolução das Tarifas de Cadastro (R$ 1.400,07) e de Registro (R$ 271,89), corrigidas monetariamente desde o desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% a.m. desde a citação; d) DETERMINAR a compensação dos valores devidos pela requerida com eventual saldo devedor remanescente após o recálculo. CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
4. Processo 00014666220248160100
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 96) DEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10155599320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015559-93.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria da Guia da Silva Ferreira - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos legais, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC. Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos mdo art. 344, do CPC. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes. Int.. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP)
6. Processo 10271956020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027195-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Flavio Novais Barbosa - Banco J Safra S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP)
7. Processo 50017698820258130245
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001769-88.2025.8.13.0245 AUTOR: ANTONIO ROCHA GARAJAU CPF: 403.398.406-25 RÉU/RÉ: LIMA NEGOCIACOES FINANCEIRAS EIRELI - ME CPF: 19.154.720/0001-30 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Vistos. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes já identificadas e cujas condições constam em petição no evento de ID n°. 10455356444 dos autos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, face artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Juiz de Direito. Vistos, etc. Santa Luzia, 27 de junho de 2025 FILIPE AUGUSTO SILVA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001769-88.2025.8.13.0245 AUTOR: ANTONIO ROCHA GARAJAU CPF: 403.398.406-25 RÉU/RÉ: LIMA NEGOCIACOES FINANCEIRAS EIRELI - ME CPF: 19.154.720/0001-30 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santa Luzia, 27 de junho de 2025 EDUARDO RABELO THEBIT DOLABELA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
8. Processo 50165316020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016531-60.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 17/06/2025.