José Araujo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 40000573520258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000057-35.2025.8.26.0337/SP AUTOR : CARLOS ALBERTO PERETTI ADVOGADO(A) : ANA CLARA GONÇALEZ DA SILVA (OAB SP520923) ADVOGADO(A) : JOSÉ ARAÚJO DA SILVA (OAB SP424531) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição (refer. ao Evento 04) como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista o desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação manifestada pela parte autora e por força do princípio da celeridade que norteia os sistemas dos Juizados Especiais, dispenso, por ora, a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo de que eventuais propostas de acordo, se existentes, possam ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer tempo. Cite-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s) de forma eletrônica, se o caso, nos termos do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, com as advertências legais, anotando-se que o prazo para contestar o feito é de 15 (quinze) dias. A inércia poderá ensejar na decretação da revelia. De acordo com o art. 246, §1º-A, inciso I, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 14.195/2021, a ausência de confirmação da citação eletrônica, em até 3 (três) dias úteis, contados de seu recebimento, implicará a realização da citação pelo correio. Desta feita, decorrido o prazo legal sem a confirmação da citação eletrônica, cite-se a parte requerida, oportunidade em que deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, em conformidade com o § 1º-B do sobredito dispositivo legal, devendo constar a advertência de que se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1º-C, CPC). Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada como expediente necessário ao seu cumprimento. Int.
3. Processo 10278228420208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027822-84.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Jucimara Esther de Lima Bueno - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ ARAUJO DA SILVA (OAB 424531/SP)
4. Processo 00005749120218260582
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0000574-91.2021.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000574-91.2021.8.26.0582; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP); Advogada: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP); Apelado: JOSÉ CARMO BIANCO; Advogado: Oswaldo Conto Junior (OAB: 101336/SP); Advogado: José Araujo da Silva (OAB: 424531/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 21822170620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2182217-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031185-48.2014.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Flavia Beatriz Gonçalez da Silva; Advogado: José Araujo da Silva (OAB: 424531/SP); Agravado: Erondi Batista de Paiva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Expresso Reveja LTDA
6. Processo 10278228420208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027822-84.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Jucimara Esther de Lima Bueno - Vistos. Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. O acórdão mencionado nos embargos de declaração não observa a Resolução nº 303 CNJ e nem o Provimento CSM nº 2.753/2024, mencionados na decisão. Há que se expedir um ofício requisitório por credor, o que não foi feito. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ARAUJO DA SILVA (OAB 424531/SP)
7. Processo 21822170620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182217-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1031185-48.2014.8.26.0002; Acidente de Trânsito; Agravante: Flavia Beatriz Gonçalez da Silva; Advogado: José Araujo da Silva (OAB: 424531/SP); Agravado: Erondi Batista de Paiva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Expresso Reveja LTDA; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10011805120258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001180-51.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.M. - Controle nº 2025/000487 Vistos 1- Fls. 74/8: Ciência à parte autora acerca da juntada do resultado do agravo (negado provimento). 2- Fl. 70: A fim de ampliar a possibilidade de localização do requerido, defiro o pedido de pesquisas de praxe utilizando-se tanto do CPF quanto do CNPJ mencionados. Assim, visando esgotar os meios de localização e possibilitar o prosseguimento do feito, e tratando-se de diligências indispensáveis à citação por edital, proceda a Serventia à pesquisa de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL - esta última se pessoa física . 3- Se obtidos endereços novos ainda não diligenciados expeça-se carta com AR para citação ou mandado, se for o caso, antes. 4- Ciência à parte autora também acerca da certidão negativa de citação juntada na fl. 84. 5- Saliento que outras pesquisas junto aos serviços de telefonia, água, luz, gás, inss, caex e demais entidades do sistema bancário e/ou financeiro se mostram desnecessárias à citação por edital. 6- Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). Intime-se - ADV: JOSÉ ARAUJO DA SILVA (OAB 424531/SP)