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Julia Spagiari

Julia Spagiari

Número da OAB: OAB/SP 424541

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 67
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: JULIA SPAGIARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000201-45.2021.8.26.0296 (processo principal 1003142-19.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Moretti - - Ariovaldo Moretti - - Beatriz Cristina Panini - - Debora Trebbi - Decolar. Com Ltda - Vistos. Indefiro o pedido dos exequentes de reconhecimento de litigância de má-fe, uma vez que ausentes os requisitos de enquadramento previstos no artigo 80 do CPC; bem como a mera não indicação espontânea de bens à penhora não configura litigância de má fé. Fica também indeferida a intimação do executado, na pessoa de seus patronos, para que indique bens a penhora sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que, para a incidência da penalidade por descumprimento da determinação, faz-se necessária a intimação pessoal da parte, por se tratar de ato personalíssimo. Por fim, defiro nova tentativa de penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, em nome do executado, nos CNPJs indicados pelos exequentes, através de reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme ferramenta disponibilizada pelo novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Intime-se. Jaguariuna, 26 de junho de 2025. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003490-43.2023.8.26.0281 (apensado ao processo 1005022-52.2023.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Maria Josicleide Demesio dos Ssantos Me - - Maria Josicleide Demesio dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Fica deferido o prazo de 20 dias, conforme requerido. - ADV: LARISSA ALENCAR CLAUDINO (OAB 382159/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003077-46.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Spazziom - Desenvolvimento Humano e Corporativo S/A - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de bens e/ou direitos em favor do(s) executado(s): Spazziom - Desenvolvimento Humano e Corporativo S/A (CPF/CNPJ nº 13326840000190). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). É terminantemente vedado o envio do presente ofício na forma física às instituições financeiras, órgão de trânsito, Receita Federal, Cartórios Eleitorais e ao SERASA, sendo que qualquer solicitação deve ser, obrigatoriamente, requisitada por meio dos sistemas on-line Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL e Serasajud, respectivamente. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Sem prejuízo, traga o exequente a pesquisa por bens imóveis em nome dos executados. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. de Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196925-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001965-10.2025.8.26.0296; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogada: Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/SP); Agravado: Rafael Molinari Rossinholi (Menor(es) representado(s)); Advogada: Julia Spagiari (OAB: 424541/SP); Agravado: Diego Felipe Rossinhol; Advogada: Julia Spagiari (OAB: 424541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196925-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001965-10.2025.8.26.0296; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogada: Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/SP); Agravado: Rafael Molinari Rossinholi (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Julia Spagiari (OAB: 424541/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1003254-12.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003254-12.2024.8.26.0296; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. O. S. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Julia Spagiari (OAB: 424541/SP); Apelado: U. A. C. de T. M.; Advogada: Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 340947/SP); Advogada: Bruna Gabriela de Barros Berlini (OAB: 155240/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012204-71.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleusa Maria Loschi - Marcello Simão de Aquino - - Carlos Socrates Abrahão - - Guilherme Rufino da Silva - - Campinas Day Hospital Sociedade Simples Ltda - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Digam sobre a petição do perito de fls. 429/430. Tornem sem efeito a petição de fls. 426. Expeça-se certidão de objeto e pé para fins de restituição do valor indevidamente recolhido em guia DARE às fls. 427, da qual deverão constar o valor e a data do recolhimento, bem como o número da guia. A solicitação de devolução de valores deverá ser efetivada pela própria parte interessada junto à Secretaria da Fazenda, conforme orientações disponíveis no seguinte endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restituição-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx Int. Campinas, 25 de junho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO (OAB 135690/SP), SYLVIA SPURAS STELLA SCARCIOFFOLO (OAB 255358/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), MARIA LUIZA SIMIONATO OLIVEIRA DE GODOY PAES (OAB 171583/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000891-35.2025.8.26.0296 (processo principal 1003715-18.2023.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Lorenzo Rodrigues Moreira - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste sobre a petição e os novos documentos ora juntados aos autos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO (OAB 318110/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001965-10.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.M.R. - C.N.U.C.C. - Vistos. Fls. 90/91: Conforme constou da tutela concedida a fls. 32/35, caso não exista clínica credenciada a ser indicada pela requerida, o autor permanece em clinica particular que atenda o tratamento de acordo com a orientação médica, autorizando os procedimentos e reembolso do autor em todo o necessário. Logo, em estando o autor em tratamento continuo em clinica atual (Reinventar), nesta deverá permanecer seu atendimento, evitando-se prejudicialidade ao seu desenvolvimento, até que a requerida apresente clínica credenciada que comprove atender aos requisitos e competência pertinente para a continuidade do tratamento. No mais, prossiga-se e aguarde-se a vinda ou não de defesa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005621-76.2024.8.26.0053 (processo principal 1050986-78.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Jeronimo Romanello Neto - Vistos. 1. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. 2. Em relação aos honorários sucumbenciais, os itens a seguir deverão ser observados: 2.1. Nos casos em que o crédito executado diz respeito exclusivamente a valores que ensejem a expedição de Precatório(s), não há condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 85, §7º, do CPC. 2.2. Quanto ao(s) Ofício(s) de Pequeno Valor, em virtude do entendimento do STJ fixado no julgamento do Tema 1190, também não são devidos honorários advocatícios: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No entanto, houve a modulação dos efeitos para aplicação da tese repetitiva apenas aos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão paradigma, que se deu em 1º de julho de 2024. 2.3. Logo, nos casos em que o crédito executado diz respeito a valores que ensejem a expedição de Ofício(s) de Pequeno Valor, com a distribuição do Cumprimento de Sentença em data anterior a julho de 2024, é perfeitamente possível a fixação de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1º, do CPC. Neste sentido: Agravo de Instrumento Honorários de sucumbência em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) Cabimento Julgamento do Tema Repetitivo 1.190 pelo C. STJ Modulação dos efeitos da decisão para aplicação do novo entendimento apenas aos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do Acórdão Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3004305-39.2024.8.26.0000; Relator (a): Luciana Bresciani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/07/2024; Data de Registro: 02/07/2024) Ademais, os créditos de pequenos valores não estão sujeitos às regras do art. 100 da Constituição Federal, e não há que se falar em ordem de Precatório. Assim, caso este Cumprimento de Sentença tenha sido distribuído antes de julho de 2024, fixo os honorários advocatícios, devidos na fase de cumprimento de sentença, em 10% sobre o valor do débito dos valores que ensejem a expedição de Ofício(s) de Pequeno Valor. A fim de evitar tumulto processual e andamentos divergentes, as solicitações referentes a honorários sucumbenciais (somente para os casos do item 2.3 desta decisão), deverão ser efetuadas nestes próprios autos, através de petição intermediária com o cálculo devido, para uma nova intimação nos termos do artigo 535 do CPC. Para o cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8992 - "Petição de Juntada de Cálculo". Int. - ADV: JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP)
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