Julia Spagiari

Processos do Advogado

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2. Processo 00016531320228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Quintero (OAB 135680/SP), Julia Spagiari (OAB 424541/SP) Processo 0001653-13.2022.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 9 Milimetros Com de Armas e Municoes Ltda Me - Exectdo: Connect Gun Comércio e Imp. e Serviços Eireili - Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
3. Processo 00011159520238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julia Spagiari (OAB 424541/SP) Processo 0001115-95.2023.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Holamgrow Locação de Equipamentos Agricolas Ltda - Vistos. Fls. 146: Defiro. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado. Despesa recolhida às fls. 151/152. Servirá o presente despacho assinado digitalmente como mandado. Int.
4. Processo 10191997120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019199-71.2022.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Joaquim Honorio da Cunha - Agravante: ISABEL REGINA BUENO ROMANELLO - Agravante: Spazziom - Desenvolvimento Humano e Corporativo S/A - Agravante: Maria Angela Romanello da Cunha - Agravado: Francisco Afonso Gonçalves - Agravada: Catarina da Conceição Pera Gonçalves - Vistos. Com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo civil (CPC), intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias, após, voltem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Julia Spagiari (OAB: 424541/SP) - Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP) - Tatiana Simionato Paes Gonçalves (OAB: 429797/SP) - 5º andar
5. Processo 00016531320228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Quintero (OAB 135680/SP), Julia Spagiari (OAB 424541/SP) Processo 0001653-13.2022.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 9 Milimetros Com de Armas e Municoes Ltda Me - Exectdo: Connect Gun Comércio e Imp. e Serviços Eireili - Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
6. Processo 10006199220258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julia Spagiari (OAB 424541/SP) Processo 1000619-92.2025.8.26.0435 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: José Roberto Pedroso Alves, Maria Carolina Ribeiro Alves, Maria Clara Ribeiro Alves - Vistos. 1)Fls. 36/43 - Recebo como emenda à inicial. 2)Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.071/03. Anote-se. 3)Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4) Cite-se a parte requerida, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 401) e manifestar, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 402). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. As respostas dos ofícios deverão ser encaminhadas para o e-mail pedreira@tjsp.jus.br, no formato PDF, devendo mencionar o número do processo. Intime-se.
7. Processo 50030303620234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003030-36.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MICHELE VANUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIA SPAGIARI - SP424541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Haja vista que o requisito da deficiência já foi reconhecido administrativamente pelo INSS (vide fls. 24 do ID 278685871), restando incontroverso, providencie a Secretaria a marcação de perícia social, para averiguação do requisito relativo à miserabilidade. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50030303620234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003030-36.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MICHELE VANUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIA SPAGIARI - SP424541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a sanção da Lei nº 14.411 de 15 de julho de 2022, que abre crédito para o pagamento das perícias, ficam as partes intimadas da designação da perícia socioeconômica para o dia 18/06/2025 às 10h00min - SOLANGE PISCIOTTO - Assistente Social, no domicílio da parte autora. Ficam as partes cientes de que a perita social deverá realizar o ato pericial no prazo de 30 dias, a contar da data acima designada. Deverá a perita social fazer contato prévio com a parte autora no telefone informado nos autos para a realização da perícia social. Providencie a parte autora a indicação de número de telefone atual em que poderá ser encontrada. CAMPINAS, 22 de maio de 2025.