Marta Raiquele De Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10008761920255020312
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000876-19.2025.5.02.0312 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
3. Processo 10006613720255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000661-37.2025.5.02.0314 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417555563800000408771402?instancia=1
4. Processo 10008406220255020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000840-62.2025.5.02.0316 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
5. Processo 10007509720255020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000750-97.2025.5.02.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565031500000408771617?instancia=1
6. Processo 00042222520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004222-25.2025.8.26.0005 (processo principal 0004035-51.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.R.R. - W.S.R. - Vistos. Inicialmente, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, uma vez que o executado não apresentou qualquer justificativa para inadimplemento, tendo apensas reconhecido o débito e apresentado proposta de parcelamento, a qual não foi aceita pelo exequente. Destaco que aceitação ou não de proposta de parcelamento do débito alimentar é faculdade da parte exequente. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Alimentos Decisões indeferindo a compensação, bem como o parcelamento, rejeitando, ademais, os embargos de declaração. Decisões mantidas Possibilidade de, em casos excepcionais, autorizar o adiantamento do pagamento de outras verbas com relação à pensão alimentícia Todavia, no caso em apreço, o agravante pretende compensar valores que pagou a título de alimentos quando a filha já não estava frequentando faculdade, quando ainda em curso a ação exoneratória de alimentos Impossibilidade Irrepetibilidade dos alimentos Aplicação da súmula 621 do STJ na qual os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade Parcelamento Discordância da credora - Inadmissibilidade em se tratando de cumprimento de sentença Inteligência do artigo 916, § 7º, do CPC Recurso improvido. (...) No que tange ao parcelamento do débito exequendo, não há falar em aplicação do artigo916doCPC, porquanto o parágrafo 7º, do mesmo dispositivo legal, veda, expressamente, o parcelamento para o caso de cumprimento de sentença, além de depender, logicamente, da aquiescência do credor. (...)" (TJ-SP - AI: 21418998820198260000 SP 2141899-88.2019.8.26.0000, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 09/10/2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/10/2019) (grifo nosso). No mais, antes de determinar o prosseguimento da execução com a busca de bens do executado, entendo adequado encaminhar as partes para a realização de sessão de Mediação, eis que a solução amigável do conflito melhor atende aos interesses dos envolvidos, havendo a observância do disposto no art. 694 do CPC. Encaminhe-se o processo e as partes para o CEJUSC, para agendamento de audiência de tentativa de conciliação, a se realizar de forma VIRTUAL por videoconferência. No prazo de 05 (cinco) dias, deverão os advogado das partes informar seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como os de suas respectivas partes, caso ainda não o tenham feito. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) ao ato ou de representante da parte (art. 334, §§ 3o e 10, do Código de Processo Civil). O próprio advogado poderá atuar como representante da parte, desde que tenha poderes para transacionar. Importante esclarecer que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e assim serem devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019 e Portaria NUPEMEC nº 01/2023. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, terá como parâmetro a tabela publicada no DJE 21.03.2019, e deverá ser depositada pelas partes em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado nos autos pelas partes após o pagamento. Fixo a remuneração do conciliador em R$ 78,82, e deverá ser paga por ambas as partes na proporção de 50% para cada parte, exceção feita aos beneficiários da justiça gratuita, os quais estão isentos da cobrança. Para as partes beneficiárias da justiça gratuita, a remuneração será paga mediante a expedição de certidão, conforme orientação do NUPEMEC, Portaria nº 01/23. Caberá ao CEJUSC a expedição da certidão. Após o agendamento de sessão de mediação, intimem-se as partes, através de seus patronos, para comparecimento. Publique-se. - ADV: JOAO LUIZ DIVINO (OAB 117724/SP), MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA (OAB 427032/SP)
7. Processo 10227617220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022761-72.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.B.F. - Vistos. Nada a decidir. Aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão anterior. Intime-se. - ADV: MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA (OAB 427032/SP)
8. Processo 10086754320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008675-43.2025.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.A.S.M. - Vistos. Diante do título executivo de fls. 07, providencie a serventia a imediata redistribuição da presente para a 1ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, com as cautelas e anotações de costume. - ADV: MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA (OAB 427032/SP)